19/04/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 10:01

Recebidos os autos
19/04/2024 10:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/04/2024 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2024 14:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/04/2024 14:41

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO
15/04/2024 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2024 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2024 12:40

Recebidos os autos
29/02/2024 12:40

Juntada de CUSTAS
29/02/2024 12:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2024 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/02/2024 15:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024
09/02/2024 07:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2024 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2023 03:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2023 09:20

PRESCRIÇÃO
27/11/2023 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/11/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:45

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/10/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/10/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2023 03:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2023 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:35

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2023 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2023 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 16:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
29/08/2023 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2023 20:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
15/08/2023 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2023 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2023 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2023 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2023 13:07

Recebidos os autos DO CEJUSC
04/08/2023 13:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/08/2023 03:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2023 13:35

Recebidos os autos
02/08/2023 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/08/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/07/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/02/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/01/2023 10:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/12/2022 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2022 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:38

Conclusos para despacho
06/09/2022 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:20

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2022 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 18:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2022 09:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/06/2022 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2022 04:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:49

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 09:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2022 09:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/11/2021 03:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2021 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 07:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:12

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2021 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2021 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2021 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
20/08/2021 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 18:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/08/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 15:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/07/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 16:16

Juntada de Certidão
16/07/2021 15:14

Juntada de Petição de contestação
04/06/2021 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:29

Conclusos para despacho
25/05/2021 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/05/2021 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0007581-62.2021.8.16.0017 Processo: 0007581-62.2021.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Limitação de Juros Valor da Causa: R$8.143,94 Autor(s): IRACI JACINTA DA ROCHA Réu(s): BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Retire-se o caráter de "urgente" da petição.

Ante o comprovante de renda juntado com a inicial, defiro a gratuidade da justiça para as custas e honorários, periciais e advocatícios, contratuais e de sucumbência, sujeitando a cobrança a condição prevista na Lei (art.98, § 3º, CPC).

Trata-se de revisional em que o autor pretende a declaração de ilegalidade dos juros remuneratórios.

Contudo, percebe-se que a parte juntou apenas parte dos contratos que pretende revisar (seq. 1.9 a 1.31), faltando 12 contratos (conforme informou – seq. 1.1, fl. 3/36). É descabida a inversão do ônus da prova com finalidade de obter exibição (CPC, art. 396), já que a inversão do ônus probatório é fundada na hipossuficiência técnica na produção da prova (CDC, art. 6º, VIII CPC, art. 373, §1º) e, de regra, apreciada no momento de sanear o processo (CPC, art. 357, III), já a exibição de documentos funda-se na falta de posse do documento (CPC, art. 396), e pode ser obtida antecipadamente (CPC, art. 381/383), em caráter antecedente (CPC, art. 305/310) e incidentalmente (CPC, art. 396/404).

No caso, os contratos faltantes são indispensáveis para o deslinde do mérito, assim, a exibição fundada na falta de posse (CPC, art. 396) deve ser em caráter antecedente (CPC, art. 305/310) visando instruir a inicial com o documento indispensável a propositura da ação (CPC, art. 320).

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer a exibição como tutela cautelar antecedente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321) e, não havendo justificativa plausível para tanto, de configurar comportamento de má fé (CPC, art. 5º).

Maringá, datado e assinado eletronicamente.
22/04/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:27

Conclusos para decisão
20/04/2021 11:26

Cancelada a movimentação processual
20/04/2021 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 14:55

Juntada de INFORMAÇÃO
19/04/2021 12:02

Recebidos os autos
19/04/2021 12:02

Distribuído por sorteio
16/04/2021 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2021 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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