TJPR - 0020609-51.2021.8.16.0000

22/11/2023 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/11/2023 17:33

Transitado em Julgado em 22/11/2023

27/10/2023 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1073310/2023

27/10/2023 16:09

Protocolizada Petição 1073310/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2023

26/10/2023 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

25/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido

23/10/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/10/2023 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2023 12:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1053448/2023

23/10/2023 12:42

Protocolizada Petição 1053448/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

04/10/2023 08:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2023 08:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/10/2023 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/09/2023 20:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ