TJPR - 0001709-12.2019.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*65-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

05º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE IBIPORA/PR

PENITENCIARIA ESTADUAL DE LONDRINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2022 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2022 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/10/2022 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 20/10/2022 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 20/10/2022 18:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 19/09/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 09:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/09/2022 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 18:30

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/09/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 14:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/08/2022 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/08/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 22:11

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 22:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 17:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/06/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/06/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2022 19:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/06/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2022 16:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/06/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 14:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/06/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:06

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/05/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2022 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2022 21:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2022 21:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2022 18:04

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 18:03

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 28/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 22/07/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 13:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 17:30

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:13

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/06/2021 21:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:15

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Processo:   0001709-12.2019.8.16.0090 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   05/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   natalia de oliveira Réu(s):   SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA DECISÃO   1.

    Para patrocinar os interesses do (a) (s) acusado (a) (s) nomeio o (a) (s) Dr.

    João Pedro Swarça Borsalli OAB/PR 76861 advogado (a) (s) militante nesta comarca, sob a fé e o compromisso de seu grau.

    Intime-se-o (a) (s) para, em aceitando o encargo, apresente resposta à acusação. 2.

    Havendo recusa, tornem os autos conclusos. 3.

    Ciência ao (s) defensor (es) nomeado (s), sobre o disposto no artigo 265, do Código de Processo Penal. 4.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO Juíza de Direito

  • 22/04/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 22:54

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 04/02/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2021 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 23:24

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 11:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/07/2020 19:53

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 21:03

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 21:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2020 11:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/03/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/03/2020 17:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2020 19:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/03/2020 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/03/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 16:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 02/03/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 14:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/02/2020 01:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/02/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 18:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/02/2020 18:52

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

  • 28/01/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2020 10:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2020 22:58

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 13:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/01/2020 17:20

    Despacho

  • 20/01/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2019 15:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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