TJPR - 0026472-92.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

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Polo Ativo

Partes

SILAS DA SILVA SALVADOR

CPF *18.***.*16-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS EVANGELISTA CORREIA

CPF *38.***.*85-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 14:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2025 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS EVANGELISTA CORREIA

  • 19/11/2024 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 12:43

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 13:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 14:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS EVANGELISTA CORREIA

  • 07/02/2023 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 14:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2022 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2022 16:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 20:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:39

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/04/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/03/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2022 15:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/01/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 10:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/10/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 07:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:26

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2021 13:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/05/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS EVANGELISTA CORREIA

  • 04/05/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0026472-92.2019.8.16.0182   Processo:   0026472-92.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$10.541,44 Exequente(s):   SILAS DA SILVA SALVADOR Executado(s):   Vinicius Evangelista Correia 1.

    Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, fundada em instrumento de confissão de dívida, em que figura como exequente SILAS DA SILVA SALVADOR e executado VINICIUS EVANGELISTA CORREIA.

    Citado, o executado apresentou exceção de pré-executividade (mov. 44.1), alegando em síntese que há excesso de execução.

    Afirma o excipiente que há cobrança dúplice dos honorários advocatícios, de forma a resultar em bis in idem, uma vez que há a cobrança dos honorários advocatícios contratuais e judiciais.

    Ainda, afirma que a multa convencional pactuada no instrumento que ora se executa é abusiva e, portanto, pede a sua limitação.

    Por fim, pede a condenação da parte excepta ao pagamento de honorários de sucumbência.

    Intimada a parte exequente/excepta, a parte se manifestou no mov.54.1. É o sucinto relatório. 2.

    As matérias de ordem pública que independem de dilação probatória são as únicas passíveis de arguição pela via da exceção de pré-executividade, e, portanto, conheço em parte da exceção de pré-executividade apresentada.

    Destaco, primeiramente, que não houve arbitramento de honorários advocatícios nos moldes do art. 827, do Código de Processo Civil, uma vez que a presente demanda tramita no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, sendo que em primeira instância não há fixação de honorários de advogado, conforme dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95.

    Desta forma a alegação do executado de que está ocorrendo cobrança dúplice de honorários é impertinentes, pois no caso em apreço observa-se que apenas está sendo executado os honorários previstos no título executivo extrajudicial.

    Logo, rejeito o pedido de declaração de nulidade da cláusula que estabelece honorários advocatícios, prevista no título executivo.

    Em relação ao pedido de revisão da multa contratual, a matéria de defesa apresentada não é de ordem pública, logo deixo de conhecer do pedido.

    Isto é, o ora excipiente se vale de exceção de pré-executividade para versar sobre matéria que deveria ser arguida por meio de embargos à execução, o qual exige a garantia do juízo.

    Assim, deixo de conhecer a exceção de pré-executividade neste particular.

    Neste sentido o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE RECEBER EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANTIDA - IMPOSSIBILIDADE DO MANEJO DA REFERIDA EXCEÇÃO - MATÉRIA RELATIVA À REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PODE SER INTERPOSTA EM CASO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE POSSA SER CONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ E QUE NÃO DEMANDE DILAÇÃO PROBATÓRIA - TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE MATÉRIA RELATIVA A PARTICULARES E QUE NECESSITA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - MEIO IMPRÓPRIO PARA O DEVEDOR IMPUGNAR O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES - RECURSO DESPROVIDO.

    Agravo de Instrumento nº 1.584.371-5 fl. 2 (TJPR - 4ª C.Cível - AI - 1584371-5 - Ponta Grossa -  Rel.: Juiz Anderson Ricardo Fogaça - Unânime -  J. 18.04.2017) Desta feita, conheço em parte da exceção de pré-executividade ofertada pela parte excipiente, e em relação a parte conhecida rejeito o pedido.

    Por fim, em relação ao pedido formulado pelo excepto de condenação da parte excipiente por litigância de má-fé, entendo que tal pedido não merece acolhimento, pois não verificada hipótese prevista no artigo 80, do CPC.

    Cumpra-se integralmente a decisão de mov.30.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 21 de março de 2021.

    Letícia Guimarães Juíza de Direito

  • 22/04/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 09:43

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 16/11/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 17:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2020 13:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/10/2020 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2020 21:14

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/09/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 11:57

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/09/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2020 12:02

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/09/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2020 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2020 20:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2019 11:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/08/2019 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/07/2019 15:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/07/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 04/07/2019 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 17:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/07/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 17:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 03/07/2019 16:47

    Declarada incompetência

  • 03/07/2019 13:25

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 10:08

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 13:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2019 13:52

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2019 13:52

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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