TJPR - 0002329-12.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS EDUARDO ALVES PEREIRA

CPF *11.***.*06-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 26/01/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2024 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2023 18:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/08/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 18:00

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 24/08/2023 17:59

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 04/07/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/06/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:44

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 19/05/2023 14:32

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/05/2023 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2023 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:18

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/02/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/02/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/02/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 02/02/2023 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2023 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023

  • 02/02/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023

  • 02/02/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023

  • 02/02/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 02/02/2023 15:09

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/01/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023

  • 11/01/2023 14:35

    Baixa Definitiva

  • 11/01/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 18:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/12/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/11/2022 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 12:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2022 09:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/10/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 14/10/2022 09:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/10/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 19:06

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 11/10/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 11:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/07/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2022 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 17:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/06/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2022 17:48

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2022 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:09

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/06/2022 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/05/2022 14:12

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/05/2022 17:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/05/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2022 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 12:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/03/2022 11:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 21:20

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 19/10/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/10/2021 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/09/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 19:52

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 19:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2021 19:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 19:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 19:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 18:32

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2021 18:32

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2021 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:45

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 09:45

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 09:45

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 09:45

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 09:45

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0002329-12.2020.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná, | Parte Ré: MARCOS EDUARDO ALVES PEREIRA,     1| Absolvição sumária.  Não verificadas as hipóteses dos art. 395 (rejeição da denúncia) ou do art. 397 (absolvição sumária) do CPP.

    A negativa de autoria é matéria de mérito, a ser apreciada no momento processual adequado (sentença).

    A inicial, conferida à luz dos arts. 41 (conteúdo positivo) e 395 (conteúdo negativo) do CPP, porque apta, foi recebida e processada, em decisão que vai ratificada. 2| Audiência instrutória.

    Designo para |07/10/2021, às 15h, a audiência de oitiva de inquirição das testemunhas e de interrogatório, a ser realizada na modalidade virtual. Havendo testemunha com domicílio fora da Comarca e não sendo possível a intimação por meio eletrônico, depreque-se a intimação. A defesa arrolou testemunhas.   Matelândia, 24 de março de 2021.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito

  • 22/04/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/04/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 17:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2020 17:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 17/11/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/11/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 26/10/2020 10:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/10/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/10/2020 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2020 17:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/10/2020 15:41

    BENS APREENDIDOS

  • 16/10/2020 15:41

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/08/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2020 17:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/08/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/08/2020 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/08/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 15:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/08/2020 14:09

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/08/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/07/2020 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/07/2020 12:15

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/07/2020 12:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/07/2020 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 08:35

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 18:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/07/2020 18:52

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 19:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 19:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/07/2020 18:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 12:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/07/2020 12:09

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2020 12:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/07/2020 01:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2020 01:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2020 01:06

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 01:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/07/2020 01:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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