TJPR - 0000523-39.2021.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JR MARCATO E CIA LTDA-ME

CNPJ: 26.619.677/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI DE SOUZA

CPF *06.***.*09-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ DOUGLAS MARTINS

  • 08/03/2023 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 13:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2023 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 08/02/2023 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 08/02/2023 18:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 26/01/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:02

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JR MARCATO E CIA LTDA-ME REPRESENTADO(A) POR JOÃO RICARDO MARCATO

  • 07/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 10:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:56

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 19/09/2022 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/09/2022 14:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 19/09/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/08/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 12:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/07/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JR MARCATO E CIA LTDA-ME REPRESENTADO(A) POR JOÃO RICARDO MARCATO

  • 28/03/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:49

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/08/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JR MARCATO E CIA LTDA-ME REPRESENTADO(A) POR JOÃO RICARDO MARCATO

  • 09/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 13:38

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000523-39.2021.8.16.0136   Processo:   0000523-39.2021.8.16.0136 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$2.629,27 Exequente(s):   JR MARCATO E CIA LTDA-ME representado(a) por João Ricardo Marcato Executado(s):   claudinei de souza I – Cite-se a executada, por carta com ARMP, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do crédito exequendo.

    II – Deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

    Deflui daí que a regra, nos Juizados Especiais Cíveis, é a isenção de honorários em primeiro grau de jurisdição, ante a inexistência de qualquer justificativa legítima a autorizar a distinção do regime dos honorários entre ações de conhecimento e de execução.

    III – Não havendo pagamento no prazo acima, autorizo desde já a tentativa de bloqueio de valores e bens via Sisbajud e Renajud.

    Para tanto, deverá o exequente indicar o CPF/CNPJ da executada e o valor atualizado do débito.

    IV – Em sendo a diligência negativa, expeça-se mandado para que o Sr.

    Oficial de Justiça proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado e dos juros (Código de Processo Civil, art. 831), observada a ordem legal prevista no art. 835 do mesmo diploma legal.

    O Sr.

    Oficial de Justiça ainda deverá avaliar o(s) bem(ns) penhorados, lavrando-se o respectivo auto (o laudo de avaliação integrará o auto de penhora – Código de Processo Civil, art. 872), intimando na mesma oportunidade a parte executada.

    Em sendo a penhora positiva, designe a Secretaria data para a realização de audiência para tentativa de conciliação, de acordo com a pauta de audiências do Juizado Especial Cível, oportunidade em que o devedor poderá oferecer embargos, escrito (em formato digital) ou verbalmente, conforme determina o artigo 53, § 1º, da Lei nº9.099/95.

    V – Caso haja requerimento de intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, defiro-o.

    Expeça-se o mandado, observando o prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser levado ao conhecimento da parte executada o disposto no art. 774, inc.

    V, do Código de Processo Civil, bem como cientificado de que o não atendimento ao mandado de intimação implicará na aplicação de multa em favor da parte exequente.

    VI – Caso indicados bens à penhora pelo exequente, defiro desde já o pedido, desde que sejam de valor compatível ao crédito exequendo, devendo o exequente informar o valor por estimativa e local onde referidos bens podem ser encontrados.

    VII – Desde que haja requerimento da parte defiro a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do CPC).

    VIII – Registro, desde já, que eventual diligência na busca de bens junto ao Cartório de Registro de Imóveis, DETRAN e outros bancos de dados de caráter não sigiloso, sem prejuízo das diligências por Oficial de Justiça, é encargo que cabe à parte interessada, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil.

    IX – Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Pitanga, datado e assinado eletronicamente.

    Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 08/04/2021 13:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 15:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/03/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 22:07

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 22:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2021 22:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/03/2021 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2021

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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