TJPR - 0002319-06.1999.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONFECCOES ALBERTINE LTDA.

CNPJ: 78.240.538/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2024 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2024 15:50

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 19/03/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2023 13:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/09/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 14/09/2023 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 10:13

    Juntada de CUSTAS

  • 05/09/2023 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2023 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002319-06.1999.8.16.0017 Processo:   0002319-06.1999.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.633,55 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Executado(s):   CONFECÇÕES ALBERTINE LTDA. (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-60)   De acordo com o art. 2º, §4º da Instrução normativa nº. 12/2017, que regulamenta a remessa a protesto extrajudicial das certidões de crédito judicial consistentes em custas processuais, taxas e outros valores devidos ao Fundo da Justiça do Eg.

    Tribunal deste Estado: "Os valores não serão encaminhados a protesto quando as custas e as despesas com a intimação pelo correio, incluindo gastos postais, forem superiores ao valor do débito".

    Desta feita, em razão do contido na certidão de mov. 23.1, aguarde-se em arquivo, com baixa no boletim de movimentação forense, o pagamento das custas processuais finais ou eventual decurso do prazo prescricional quinquenal previsto no art. 1º do decreto nº. 20.910/1932.

    O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial.

    Oportunamente ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades legais e procedendo às baixas necessárias.

    Lado outro, em se tratando de custas que não pertencem ao FUNJUS, tais como aquelas devidas ao Distribuidor, Contador, Partidor e Oficiais de Justiça, dê-se ciência ao interessado, a fim de adotar as providências que entender cabíveis.

    Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos pelo prazo de 01 (um) ano, oportunidade em que será analisada eventual prescrição das custas processuais.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 23/04/2021 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2021 14:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/03/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 16:41

    Juntada de CUSTAS

  • 09/03/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2020 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2019

  • 16/10/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 20:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/10/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2019 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 17:10

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 10:04

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 10:04

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 31/05/2019 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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