TJPR - 0005822-05.2016.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2025 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 07/03/2025 23:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2025 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 17:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/11/2024 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2024 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2024 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 23:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/11/2023 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2023 15:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 16/11/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 04/10/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2022 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 17:17

    Juntada de CUSTAS

  • 25/09/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 10:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/02/2022 21:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2022 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:02

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005822-05.2016.8.16.0190   Processo:   0005822-05.2016.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$45.170,85 Polo Ativo(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR 1.

    Diante do consenso existente entre as partes, o que se nota pelo contido nas manifestações de mov. 79, 82 e 84, expeça-se ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), em favor do Município de Maringá, com vistas à liberação da importância descrita no cálculo de mov. 82 (multa principal e honorários) Por ocasião do levantamento dos valores, observe a Secretaria o contido no decreto n. 382/2020 e na portaria n. 03/2020. 2.

    Após, inexistindo custas pendentes de pagamento (observada a proporção fixada no acórdão exequendo), expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do montante remanescente. 3.

    Sem prejuízo, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença de mov. 83.

    Ao distribuidor para alteração no cadastro processual a fim de constar como execução contra Fazenda. 4.

    Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. 5.

    Se não houver impugnação, expeça-se precatório ou RPV, como for o caso, para pagamento do débito exequendo, em conformidade com os cálculos apresentados e de acordo com o §3º do art. 535 do NCPC.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 23/04/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 10:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/03/2021 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 17:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/03/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2021 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2020

  • 25/05/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/05/2020 13:30

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 18/03/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 22/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 11:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/02/2020 14:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/12/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2020 00:00 ATÉ 07/02/2020 23:59

  • 02/12/2019 13:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/12/2019 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 13:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/11/2019 13:26

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2019 12:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2019 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/11/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 15:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 18:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/09/2018 18:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/09/2018 13:07

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 16/07/2018 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 08:41

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 08:41

    Juntada de CUSTAS

  • 06/07/2018 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 14:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2017 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/11/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 16:12

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2016 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2016 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2016 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2016 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2016 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 17:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2016 13:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2016 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2016 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 09:52

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 09:52

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2016 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2016 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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