TJPR - 0028879-47.2006.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

CNPJ: 78.634.771/0001-28

CAAPSML - CAIXA DE ASSISTENCIA APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

CNPJ: 12.674.690/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO APARECIDO VIDOTTO

CPF *75.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 08:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 13:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 17:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/12/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2023 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 21:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 29/09/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 26/10/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/08/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/05/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 14:40

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 19:47

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 19:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/04/2021 19:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028879-47.2006.8.16.0014 Processo:   0028879-47.2006.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$376,37 Exequente(s):   CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-28) Av:Duque de Caxias,, 333 - Jd Igapó - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-000 Executado(s):   MARCIO APARECIDO VIDOTTO (RG: 46492790 SSP/PR e CPF/CNPJ: *75.***.*30-78) Avenida Rio de Janeiro, 211 SALA 26 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-150 - Telefone: 3323-9928      

    Vistos.

    I – Defiro o pedido de tentativa de penhora online pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, quanto ao RENAJUD, reporto o Exequente aos movs. 112 e 135.

    II – Proceda-se a penhora “online” (artigos 835, I e § 1º e 837, combinados com o artigo 854 do CPC) via SISBAJUD, procedendo-se ao que estabelecem os parágrafos do art. 854, ressalvados valores insignificantes (assim considerados os que forem insuficientes sequer para pagamento das custas processuais – princípio do resultado da execução – art. 836, “caput”, do CPC)[1] ou evidentemente excessivos (art. 854, § 1º, do CPC), que deverão ser prontamente desbloqueados (na dúvida, a secretaria poderá consultar a assessoria do gabinete a respeito e, se necessário, providenciar a conclusão dos autos, anotando-se urgência - art. 181 do CN); se exitosa a penhora “online”, a Secretaria providenciará a intimação do executado para, querendo, se manifestar em 5 (cinco) dias (art. 854, § 2º, do CPC);   III – Se infrutífera a tentativa de penhora online, há que se ressaltar que, hodiernamente, doutrina e jurisprudência entendem que não mais há necessidade de esgotamento das diligências a fim de se localizar bens penhoráveis para que se requisitem informações de bens declarados em declarações de imposto de renda, que podem ser obtidas por meio do sistema Infojud.

    Ante o exposto, defiro a pesquisa via Infojud, a fim de se localizar bens penhoráveis em nome da parte executada.

    III. a- Se positiva a diligência, a documentação requisitada via INFOJUD deve ser acostada aos autos mediante sigilo médio (em segredo de justiça, nos termos do art. 189 do CPC), a fim de se preservar o sigilo fiscal (vide CN, 5.8.6.1); na sequência, deverá ser providenciada a intimação da parte credora para, em 05 dias, à vista das cópias das declarações, indicar eventuais bens penhoráveis em cinco dias.

    III. b- Se negativa a diligência, certifique-se nos autos – dispensada a juntada das informações obtidas via InfoJud.

    III. c- Se negativa as tentativas de localização de bens penhoráveis retro mencionadas, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender cabível, advertida de que, se nada for requerido no prazo assinado, a execução e o prazo prescricional intercorrente serão suspensos pelo prazo de até um ano, nos termos do art. 921, IV e §§ 2.º e 4.º, do CPC, regra aplicável inclusive quando se trata cumprimento de sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771, ambos do CPC.

    IV - Depois do cumprimento das providências mencionadas no item 2.a, o movimento dos autos que contiver as informações positivas obtidas via sistema InfoJud deverá ter sua visualização bloqueada, providencia equivalente ao desentranhamento e destruição da documentação acobertada por sigilo.

    Da mesma forma, eventual arquivo mantido em computador ou em pasta de rede, pela secretaria, com referidas informações, deverá ser apagado.

    V – Cumpram-se demais disposições contidas em Portaria de Execuções em vigência neste Juízo.

    Intimem-se.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito (ral) [1] Acerca do princípio do resultado da execução confira-se ASSIS, Araken de, “Manual da Execução”, 18ª ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2016, nº 12.

  • 23/04/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 14:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/04/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2021 09:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 18:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2020 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2020 12:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 12:18

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2019 14:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIOAPARECIDO VIDOTTO

  • 25/11/2019 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2019 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/11/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIOAPARECIDO VIDOTTO

  • 26/07/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/07/2019 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/12/2018 11:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2018 12:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIOAPARECIDO VIDOTTO

  • 13/08/2018 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2018 13:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 26/09/2017 15:20

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2017 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2017 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 10:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/07/2017 17:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/07/2017 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2017 17:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2017 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 09:59

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 14:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2017 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2017 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2017 14:35

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2017 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2017 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIOAPARECIDO VIDOTTO

  • 10/02/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIOAPARECIDO VIDOTTO

  • 10/02/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 10:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/11/2016 12:58

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 12:58

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2016 12:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

  • 24/10/2016 17:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/10/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 18:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 20:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/10/2016 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 12:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/10/2016 12:50

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2016 11:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/10/2016 11:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2016 14:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2016 14:35

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2016 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2016 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/09/2016 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2016 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2016 15:22

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2016 12:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2016 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/02/2016 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 15:37

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2016 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2015 17:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2015 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2015 18:13

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2015 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIOAPARECIDO VIDOTTO

  • 22/05/2015 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/03/2015 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2015 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 11:55

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2015 11:48

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2015 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/01/2015 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2015 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2015 12:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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