TJPR - 0005496-10.2007.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZULBRAS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 82.683.061/0001-65

SEBASTIAO ANTONIO BATISTA

CPF *45.***.*36-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA MADALENA TEIXEIRA BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2025 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/07/2025 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 29/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 18:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 13/06/2025 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/06/2025 10:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 15:30

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/05/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 14:17

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/05/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 01/04/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/04/2025 13:50

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/04/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 09:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2025 09:13

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2025 14:01

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/03/2025 14:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2025 14:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/02/2025 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/06/2024 06:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/06/2024 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 19/04/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 10:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 23:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2022 10:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 11/08/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 13/06/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 09/05/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/03/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/03/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 19:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:20

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 10:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2021 15:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2021 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005496-10.2007.8.16.0045   Processo:   0005496-10.2007.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.020.500,76 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    SEBASTIÃO ANTONIO BATISTA   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, ora suspensa (art. 14 da IN nº 43/2021) estabeleceu regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, determino nova suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 29 de março de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 23/04/2021 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2021 18:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/03/2021 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2020 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2020 19:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/11/2020 09:03

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 09:03

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 28/06/2020 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 09:08

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 20/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/01/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 18:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 30/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 07:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 16:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2019 16:41

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/03/2019 16:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/03/2019 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2019 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2019 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2019 14:12

    Expedição de Carta precatória

  • 28/02/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 11/01/2019 11:03

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 15:10

    Juntada de LAUDO

  • 21/06/2018 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 26/02/2018 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 16:45

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 16:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2017 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2016 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/01/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AZULBRAS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 08/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2015 19:42

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/08/2015 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2015 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2015 09:31

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 09:17

    APENSADO AO PROCESSO 0005494-40.2007.8.16.0045

  • 21/01/2015 16:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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