TJPR - 0002156-83.2020.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

29ª DELEGACIA DE POLICIA DE ROLANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEZAR HENRIQUE DE CASTRO SILVA

CPF *75.***.*03-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 17/02/2024 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 13:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/11/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/10/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 25/10/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 23/07/2023 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2023

  • 23/07/2023 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 23/07/2023 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 23/07/2023 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2023 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/05/2023 16:35

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2023 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/03/2023 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2023 01:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/02/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/09/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 14:21

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2022 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2022 17:25

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/07/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/12/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 23:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2021 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/05/2021 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/05/2021 11:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2021 17:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3365 - E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando a situação excepcional ocasionada pela Pandemia da COVID-19; considerando o contido na Portaria 11/2021 que suspende a expedição de Mandados nos casos não elencados como urgentes; e considerando ainda a necessidade de prosseguimento do feito, designo audiência de instrução virtual para o dia 13/05/2021 às 17:00 horas, oportunidade em que, após o oferecimento de defesa prévia oral, será deliberado acerca do recebimento da denúncia.

    Em havendo o recebimento, será formulada proposta de suspensão do processo ao denunciado.

    No caso de ser recusada a proposta de suspensão condicional pelo denunciado, será agendada nova data para audiência de instrução, ocasião em que serão inquiridas a suposta vítima se for o caso, e as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as que forem trazidas pela defesa, no máximo de três, independentemente de intimação.

    Caso queira a intimação, a defesa deverá depositar o rol até cinco dias antes da audiência.

    Terminada a inquirição das testemunhas será interrogada a denunciada, passando-se, a seguir, aos debates orais e à prolação de sentença ou serão abertos prazos consecutivos para manifestações finais.

    Cite-se e intime-se o denunciado através de carta com aviso de recebimento entregando-lhe cópia da denúncia, CIENTIFICANDO-O DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, POIS, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR DATIVO.

    Para a eventualidade de o denunciado comparecer sem advogado, ou não tiver condições de constituí-lo, desde logo nomeio defensor dativo na pessoa da Dra.

    ANTONIA CATEGERO NEVES LEMES SOUZA, OAB/PR 86.857.

    Havendo nos autos informação a respeito de número de telefone ou Whatsapp do denunciado, à Secretaria para que proceda as devidas diligências a fim de intimar o denunciado a respeito da audiência designada nos autos via mensagem ou contato telefônico.

    Em havendo o agendamento de nova audiência para instrução do processo, intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, requisitando-as ou se deprecando, se necessário.

    Intime-se o Ministério Público.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza de Direito Supervisora

  • 22/04/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 15:35

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 15:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 12:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/02/2021 12:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 26/02/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 11:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/02/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 10:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 19/02/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 14:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 31/01/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2020 16:45

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/10/2020 14:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/09/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 11:23

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 09:09

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2020 17:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/04/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 16:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/04/2020 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/04/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 16:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/04/2020 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 15:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2020 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 13:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/04/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 10:10

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/04/2020 10:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/03/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 18:08

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/03/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/03/2020 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 18:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/03/2020 18:01

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/03/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/03/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2020 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 16:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/03/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 15:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/03/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2020 15:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2020 15:52

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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