TJPR - 0006495-53.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAMIL EDUARDO GUIMARAES FERES

CPF *79.***.*66-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA PELANDRE GARCIA

CPF *23.***.*02-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIL EDUARDO GUIMARÃES FERES

  • 18/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/04/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/04/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIL EDUARDO GUIMARÃES FERES

  • 22/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 03:20

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIL EDUARDO GUIMARÃES FERES

  • 21/01/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2024 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIL EDUARDO GUIMARÃES FERES

  • 30/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 17:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/09/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 16/09/2024 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 14:08

    Processo Reativado

  • 16/09/2024 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIL EDUARDO GUIMARÃES FERES

  • 06/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 19:13

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 24/01/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIL EDUARDO GUIMARÃES FERES

  • 04/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIL EDUARDO GUIMARÃES FERES

  • 17/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2022 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/04/2022 17:40

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 06/04/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA PELANDRÉ GRAVENA

  • 30/03/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JAMIL EDUARDO GUIMARÃES FERES

  • 14/03/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/02/2022 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/02/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/01/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA PELANDRÉ GRAVENA

  • 10/12/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/10/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2021 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/10/2021 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021

  • 13/10/2021 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021

  • 06/10/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021

  • 05/10/2021 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA PELANDRÉ GRAVENA

  • 02/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/09/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 09:36

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/07/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA PELANDRÉ GRAVENA

  • 24/06/2021 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 16:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected]   Processo:   0006495-53.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$28.763,35 Polo Ativo(s):   Jamil Eduardo Guimarães Feres Polo Passivo(s):   Juliana Pelandré Gravena 1.

    Cite-se a parte requerida com as advertências legais. 2.

    Conforme preconizam as disposições elencadas na Lei nº 9.099/95, a realização de audiência de conciliação constitui elemento essencial no âmbito dos Juizados Especiais, onde a presença das partes é obrigatória (Enunciado nº 20, do FONAJE).

    No entanto, em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020, que, entre outras medidas, estabeleceu a suspensão das audiências presenciais e o fechamento e a impossibilidade de acesso do público externo e demais servidores aos Fóruns, bem como diante das disposições contidas no art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/95, que, por sua vez, dispõe que: “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes” (incluído pela Lei nº 13.994/2020), vislumbro inexistir qualquer óbice para a realização da audiência de conciliação virtual, portanto, não presencial.

    Assim, todos os atos atrelados à conciliação nos presentes autos serão realizados por intermédio da plataforma do “Fórum de Conciliação Virtual”, cuja ferramenta, a propósito, já está disponível para uso dentro do sistema PROJUDI.

    E mais, anoto que o ato conciliatório virtual ocorrerá na modalidade por “vídeo”. 3. À Secretaria para que insira o processo na plataforma indicada, bem como designe data e horário para a realização da audiência conciliatória por vídeo, identificando desde logo o número da sala virtual.

    Destaco que na mesma movimentação processual correspondente ao lançamento da data da solenidade conciliatória deverá a Secretaria apresentar o link relativo à plataforma virtual onde será realizada a audiência por vídeo e informativo relativo ao passo a passo para acesso pelas partes e advogados ao sistema, ocasião em que deverá também ser indicado o telefone da Secretaria e respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 4.

    A PRESENÇA PESSOAL DAS PARTES É OBRIGATÓRIA NA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA POR VÍDEO, onde o litigante poderá participar da audiência virtual de sua própria residência ou perante o escritório de seu Advogado ou em outro local de sua conveniência. 4.1 – A ausência da parte requerente na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, inc.

    I, da Lei nº 9.099/95, e art. 7º, inc.

    II, Lei nº 18.413/2014. 4.2 – A ausência da parte requerida na audiência configurará revelia, nos termos do art. 20, da Lei nº 9.099/95. 4.3 – As consequências que estão descritas nos itens supra não serão aplicadas em caso de comprovada impossibilidade técnica de a parte entrar/acessar a conciliação por vídeo, ocasião em que esta deverá, no prazo de 03 (três) dias contados a partir da data da audiência, anexar aos autos provas que evidenciem a apontada impossibilidade de acesso ao referido sistema. 4.4 – Conste no mandado de citação o telefone da secretaria e o respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 5.

    Destaco que na hipótese de não ser obtida a conciliação, a parte requerida, na própria audiência, deverá ser intimada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não o tenha feito. 6.

    Ainda na audiência, deverá a parte reclamante ser intimada para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo para apresentação de contestação. 7.

    Havendo interesse na produção de prova oral, na contestação ou na impugnação à contestação, em capítulo próprio, deverá a parte esclarecer de forma clara e objetiva quais fatos relevantes deseja demonstrar.

    Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova, especialmente que não atendam ao comando anterior na questão da clareza e objetividade, serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 8.

    Providências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.

    SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)d

  • 23/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2021 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 18:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 22/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 10:35

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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