TJPR - 0001513-27.2008.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCOS ALVES DA SILVA

CLODOALDO DA SILVA

CPF *69.***.*02-49

MAYCON ROBERTO DELANTONIA

CPF *22.***.*23-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 16:48

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2025 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 14:04

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/01/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 18:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON ROBERTO DELANTONIA

  • 07/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/09/2022 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:33

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2022 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON ROBERTO DELANTONIA

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 10:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/03/2022 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 14:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/03/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 22/02/2022 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/02/2022 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2022 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 22/02/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 22/02/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 22/02/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 22/02/2022 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/11/2021 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021

  • 12/11/2021 15:00

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 15:00

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 15:00

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 15:00

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 15:00

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 15:00

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 15:00

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 15:00

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 15:00

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 15:00

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/09/2021 15:02

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/09/2021 15:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 13/09/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/09/2021 14:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/09/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON ROBERTO DELANTONIA

  • 11/09/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO DA SILVA

  • 27/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:02

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/08/2021 15:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/08/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 13:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2021 00:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2021 14:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2021 23:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2021 23:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2021 11:39

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 17/05/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 30/04/2021 21:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/04/2021 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 18:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL   Autos nº. 0001513-27.2008.8.16.0058/8 Recurso:   0001513-27.2008.8.16.0058 ED 8 Classe Processual:   Embargos de Declaração Criminal Assunto Principal:   Extorsão Embargante(s):   CLODOALDO DA SILVA Embargado(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 1.

    Retifique-se a autuação para que Maycon Roberto Delantonia passe a constar como Embargante, consoante petição de mov. 1.1.   2.

    Em petição de mov. 34.1, este juízo foi informado sobre o falecimento do Embargante Clodoaldo da Silva.

    A fim de comprovar o informado, o advogado constituído trouxe aos autos a certidão de óbito de mov. 34.2.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público Estadual requereu a declaração da extinção da punibilidade do referido réu, prosseguindo-se o feito com relação ao Embargante Maycon Roberto Delantonia (mov. 42.1).

    Vieram-me os autos conclusos.   2.

    Considerando a notícia do falecimento de Clodoaldo da Silva, o qual figura como parte Embargante nos presentes Embargos de Declaração, deve ser reconhecida a extinção da punibilidade com relação ao referido.   3.

    Face ao exposto, consoante a previsão do artigo 107, inc.

    I, do Código Penal c/c artigo 62, do Código de Processo Penal e nos termos do artigo 182, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, declaro extinta a punibilidade de Clodoaldo da Silva, inscrito no RG nº 4.932.644-0 SSP/PR e CPF nº *69.***.*02-49, referente à Ação Penal nº 0001513-27.2008.8.16.0058 .   4.  Dê-se prosseguimento aos recursos com relação ao Embargante Maycon Roberto Delantonia.   5.

    Por fim, comunique-se o teor da presente decisão nos autos de Ação Penal 0001513-27.2008.8.16.0058 , bem como nos Recursos nº 0001513-27.2008.8.16.0058 PET 4 e PET 5.   6.

    Cientifique-se à Douta Procuradoria Geral de Justiça.   7.

    Voltem conclusos os autos.   Diligências e comunicações necessárias.   Int.     Curitiba, 22 de abril de 2021.   Luiz Osório Moraes Panza        1º Vice-Presidente    

  • 23/04/2021 16:48

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/04/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/04/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 14:47

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2021 14:45

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 19:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 19:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:30

    RETIRADO DE PAUTA

  • 07/04/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 14:51

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 06/04/2021 13:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2021 22:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 22:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 10:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/04/2021 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59

  • 15/02/2021 19:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/02/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/02/2021 13:33

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 12:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2020 19:08

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 19:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 11:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2020 13:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2020 23:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2020 23:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 17:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/10/2020 15:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/10/2020 15:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 17/09/2020 17:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/09/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2020 22:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 22:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2020 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 18:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2020 18:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2020 18:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2020 18:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/08/2020 18:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/08/2020 18:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 17:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2020 00:00 ATÉ 07/08/2020 23:59

  • 23/06/2020 18:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/06/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2020 22:49

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 22:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2020 22:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2020 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/06/2020 14:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2020 21:01

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/06/2020 21:01

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 24/05/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 23:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/05/2020 19:17

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 04/05/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:04

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 30/04/2020 08:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/04/2020 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/04/2020 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/04/2020 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/04/2020 20:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2020 20:38

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 20:37

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 29/04/2020 20:35

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 20:34

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 29/04/2020 20:29

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 20:28

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 29/04/2020 20:26

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 20:25

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 29/04/2020 20:22

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 20:21

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 29/04/2020 20:18

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 20:17

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 06/03/2020 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 05/03/2020 11:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2020 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 18:13

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 18:13

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 13/09/2019 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2019 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/02/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 14:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/09/2018 14:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/05/2018 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2018 16:48

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 15:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/02/2018 13:02

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 13:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2018 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2018 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2018 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO DA SILVA

  • 15/02/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON ROBERTO DELANTONIA

  • 07/02/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 17:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/01/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/01/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 19:34

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 26/01/2018 16:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2018 15:57

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2018 15:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/01/2018 15:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/01/2018 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON ROBERTO DELANTONIA

  • 23/01/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO DA SILVA

  • 16/01/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MAYCON ROBERTO DELANTONIA

  • 15/01/2018 15:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/01/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 17:21

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 17:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/01/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2018 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/01/2018 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 16:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/01/2018 16:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/01/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/01/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

  • 10/01/2018 18:59

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/01/2018 12:16

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2017 08:53

    Recebidos os autos

  • 27/12/2017 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2017 16:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/12/2017 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/12/2017 14:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/12/2017 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/12/2017 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/12/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO DA SILVA

  • 14/12/2017 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2017 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 17:44

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)

  • 14/12/2017 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 12:10

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 12:09

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 16/08/2017 13:26

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 13:26

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/08/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO DA SILVA

  • 10/08/2017 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2017 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2017 12:16

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 12:16

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 22/09/2016 14:42

    Recebidos os autos

  • 22/09/2016 14:42

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2016 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2016 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2016 14:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2016 16:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 09:29

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2016 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2016 18:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/07/2016 18:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2016 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2016 17:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/06/2016 13:03

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 15:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLODOALDO DA SILVA

  • 15/04/2016 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 17:18

    Recebidos os autos

  • 15/04/2016 17:18

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/04/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 23:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2016 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2016 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2016 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 11:05

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2016 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 10:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2016 15:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2016 21:38

    Recebidos os autos

  • 08/03/2016 21:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/03/2016 06:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2016 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 13:06

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2016 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/02/2016 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2016 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 12:22

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 22/02/2016 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 17:35

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2016 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2016 18:23

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 18:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2016 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2016 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 12:31

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS ALVES DA SILVA

  • 29/01/2016 15:25

    Recebidos os autos

  • 29/01/2016 15:25

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/01/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARCOS ALVES DA SILVA

  • 24/01/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2016 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2016 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 13:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/01/2016 13:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/01/2016 13:05

    APENSADO AO PROCESSO 0001755-83.2008.8.16.0058

  • 14/01/2016 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2016 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2016 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2016 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2016 17:48

    Expedição de Carta precatória

  • 13/01/2016 17:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/01/2016 17:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/01/2016 17:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/01/2016 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2016 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2016 13:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/01/2016 13:05

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2015 19:44

    Recebidos os autos

  • 22/12/2015 19:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2015 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/12/2015 17:17

    Recebidos os autos

  • 21/12/2015 17:17

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2015 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2015 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2015 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2015 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2015 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2015 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2015 17:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2008

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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