TJPR - 0007135-83.2019.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOVO RIO IMOVEIS LTDA

CNPJ: 77.035.095/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GI GONCALVES ESCOLA LTDA

CNPJ: 13.069.900/0001-37

ANDREIA EDY SILVA NAPOLI

CPF *48.***.*38-72

SIRLEI DE JESUS MARTINES

CPF *65.***.*19-87

NELSON EDY DA SILVA NAPOLI

CPF *26.***.*59-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/02/2023 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON EDY DA SILVA NAPOLI

  • 31/01/2023 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA EDY SILVA NAPOLI

  • 30/01/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 18:21

    Juntada de CUSTAS

  • 12/01/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2022 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/12/2022 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/12/2022

  • 29/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON EDY DA SILVA NAPOLI

  • 28/11/2022 23:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:10

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 24/10/2022 08:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 07:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/08/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO RIO IMOVEIS LTDA

  • 19/08/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO RIO IMOVEIS LTDA

  • 18/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 14:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2022 08:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO RIO IMOVEIS LTDA

  • 30/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON EDY DA SILVA NAPOLI

  • 29/06/2022 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/06/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 08:31

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE S. J. MARTINES & NAPOLI LTDA- ME

  • 01/04/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO RIO IMOVEIS LTDA

  • 31/03/2022 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:04

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO RIO IMOVEIS LTDA

  • 24/01/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO RIO IMOVEIS LTDA

  • 14/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON EDY DA SILVA NAPOLI

  • 14/12/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO RIO IMOVEIS LTDA

  • 05/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON EDY DA SILVA NAPOLI

  • 23/11/2021 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/11/2021 10:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 14:51

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO RIO IMOVEIS LTDA

  • 29/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON EDY DA SILVA NAPOLI

  • 27/10/2021 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2021 10:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/10/2021 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2021 09:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DESPEJO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/10/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 22/09/2021 13:59

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2021 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO RIO IMOVEIS LTDA

  • 22/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON EDY DA SILVA NAPOLI

  • 21/09/2021 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 14:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/07/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 06/07/2021 17:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/07/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2021 14:44

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/07/2021 00:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2021 19:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2021 19:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2021 09:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON EDY DA SILVA NAPOLI

  • 25/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA EDY SILVA NAPOLI

  • 24/05/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0007135-83.2019.8.16.0064   Processo:   0007135-83.2019.8.16.0064 Classe Processual:   Despejo Assunto Principal:   Despejo por Denúncia Vazia Valor da Causa:   R$33.829,52 Autor(s):   NOVO RIO IMOVEIS LTDA Réu(s):   Andreia Edy Silva Napoli ESPÓLIO DE NELSON EDY DA SILVA NAPOLI S.

    J.

    MARTINES & NAPOLI LTDA- ME SIRLEI DE JESUS MARTINES

    Vistos.

    SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento, Descumprimento do Contrato, cumulada com Pedido de Cobrança do Débito Locativo ajuizada por NOVO RIO IMÓVEIS LTDA em face de S.

    DE FÁTIMA CORREA & CIA LTDA e outros.

    Narra a inicial, em síntese, que as partes firmaram contrato de locação de imóvel comercial, com início em 14.12.2011.

    Relata que a locatária e os fiadores jamais cumpriram integralmente com os alugueres e encargos, cujo débito perfaz o montante de R$ 33.829,52 (trinta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos).

    Ressalta que o imóvel foi sublocado sem consentimento da autora.

    Diante disso, pretende a concessão de medida liminar para desocupação do imóvel.

    Ao final, requer a rescisão do contrato de locação existente entre as partes, bem como a condenação da parte ré ao pagamento do montante anteriormente mencionado.

    Juntou documentos (mov. 1.2 a 1.15).

    A liminar pleiteada foi concedida no mov. 21.1, fixando-se o prazo de 10 dias para desocupação do imóvel.

    A parte ré foi citada no mov. 37.1.

    Após, a ré S. de Fátima Correa & Cia LTDA (Centro Educacional Infantil Paulo Freire) interpôs agravo de instrumento contra a decisão retro, a fim de prorrogar o prazo para desocupação (mov. 41.1), tendo sido o recurso provido (mov. 90.2).

    Na sequência, a ré Andrea Napoli apresentou contestação alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva, pois apesar de sócia da empresa locatária, não assumiu a responsabilidade pelo pagamento.

    No mérito, sustenta a inocorrência de sublocação e ausência de provas do valor do débito.

    Ao final, requer a sua exclusão do polo passivo e, no mérito, que a demanda seja julgada improcedente (mov. 45.1).

    Em seguida, a ré S. de Fátima Correa & Cia LTDA também contestou a ação (mov. 48.1).

    Preliminarmente, sustentou ilegitimidade ativa da imobiliária, considerando que a autora requereu direitos do proprietário do imóvel em nome próprio.

    No mérito, alegou excesso de cobrança.

    Ao final, requereu a extinção do processo e, subsidiariamente, o reconhecimento de que o débito totaliza apenas R$ 7.720,00 (sete mil e setecentos e vinte reais).

    A parte autora impugnou as contestações (mov. 51.1 e 62.1).

    Foi expedido mandado de despejo forçado, na forma do art. 65 da Lei nº 8.245/91 (mov. 92.1).

    Após, o réu Espólio de Nelson Edy da Silva Napoli foi citado e apresentou contestação alegando, preliminarmente, nulidade da fiança ante a ausência de consentimento da esposa do finado Nelson Edy Silva Napoli.

    No mérito, sustentou inocorrência de sublocação e excesso de cobrança.

    Ao final, requereu a sua exclusão do polo passivo e, subsidiariamente, seja julgado improcedente o pedido (mov. 107.1).

    Em seguida, a autora informou a desocupação voluntária do imóvel (mov. 116.1).

    Por fim, o autor impugnou à contestação de mov. 107.1. (mov. 121.1). É o relatório.

    Decido.   II – FUNDAMENTAÇÃO Das preliminares e prejudiciais Da ilegitimidade ativa A ré S. de Fátima Correa & Cia LTDA (Centro Educacional Infantil Paulo Freire) sustenta que a autora não detém legitimidade para pleitear em nome próprio o despejo das rés e o pagamento dos alugueres devidos à proprietária do imóvel, devendo ser extinto o processo ante a ilegitimidade ativa.

    Intimada, a imobiliária autora afirmou que efetuou o pagamento dos alugueres devidos pelos réus à proprietária do imóvel, sub-rogando-se nos direitos da credora.

    Salienta, ainda, que foram outorgados poderes específicos para a cobrança judicial dos valores devidos e para o pedido de despejo, não havendo falar em ilegitimidade.

    Pois bem.

    Razão assiste à ré, tendo em vista que a imobiliária não pode figurar como substituta processual da locadora.

    Isso porque, a substituição processual (legitimidade extraordinária) só é possível em hipóteses restritas, que dependem da autorização do ordenamento jurídico para tanto (art. 18 do Código de Processo Civil).

    Destarte, considerando que no presente caso não se está diante das referidas hipóteses, deve ser reconhecida a ilegitimidade ativa da imobiliária para pleitear direitos do proprietário em nome próprio.

    Pelo mesmo motivo, a juntada de procuração com poderes ad judicia conferidos pela proprietária do imóvel não legitima a pretensão da autora.

    Nessa esteira, veja-se o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    ILEGITIMIDADE ATIVA DA IMOBILIÁRIA/ADMINISTRADORA PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITOS ADVINDOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.

    PESSOA JURÍDICA QUE FIGURA COMO MERA INTERMEDIÁRIA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA, NÃO SENDO TRANSFERIDO O DIREITO MATERIAL EXCLUSIVO DO LOCADOR.

    LEGITIMIDADE ORDINÁRIA QUE SOMENTE PODE SER TRANSFERIDA EM CASOS EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS EM LEI.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL A RESPEITO DAS IMOBILIÁRIAS PODEREM ATUAR COMO SUBSTITUTAS PROCESSUAIS DOS LOCADORES.

    ILEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA DE OFÍCIO.

    PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    RECURSO PREJUDICADO. 1.

    Ajuizada a ação de cobrança de alugueis pela imobiliária é possível o reconhecimento da sua ilegitimidade ativa de ofício, tendo em vista que não pode atuar como substituta processual da locadora. 2.

    Ainda que a locadora tenha celebrado contrato de administração de imóvel e outorgado procuração, não há previsão legal que possibilite a imobiliária a pleitear direito da locadora. 3.

    Processo extinto, de ofício, sem resolução do mérito. 4.

    Recurso prejudicado. (TJ-PR - APL: 00049582620118160130 PR 0004958-26.2011.8.16.0130 (Acórdão), Relator: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, Data de Julgamento: 04/07/2019, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/07/2019).

    Destaquei.

    Por fim, quanto à alegada sub-rogação nos direitos da credora, saliento que incumbe ao autor, quando da propositura da demanda, a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil.

    Desse modo, a comprovação do pagamento dos alugueres à proprietária do imóvel é indispensável à demonstração da sub-rogação, consistindo em questão prejudicial de mérito.

    Com efeito, considerando que a autora não trouxe aos autos os documentos que comprovam a sub-rogação, a presente ação deve ser extinta sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, face à ilegitimidade ativa.   III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa e, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

    Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios devidos aos patronos das rés, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ex vi do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando-se o trabalho realizado pelos advogados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente arquivem-se.

    Castro, datado digitalmente.   LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO  

  • 22/04/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:31

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/03/2021 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/02/2021 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/02/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/02/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA EDY SILVA NAPOLI

  • 05/02/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON EDY DA SILVA NAPOLI

  • 04/02/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/01/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/12/2020 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/12/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 08:28

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/11/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 19:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2020 16:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/11/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 10:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/11/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2020 10:04

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON EDY DA SILVA NAPOLI

  • 08/10/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 19:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/09/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 09:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/09/2020 09:29

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 30/09/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2020 16:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/09/2020 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/08/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/07/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 24/07/2020 13:38

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE S. J. MARTINES & NAPOLI LTDA- ME

  • 14/07/2020 11:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO RIO IMOVEIS LTDA

  • 28/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 11:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/06/2020 10:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/06/2020 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/06/2020 12:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/05/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 12:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/05/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 09:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2020 00:00 ATÉ 05/06/2020 23:59

  • 17/04/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 19:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/03/2020 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 15:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/03/2020 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/03/2020 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE NOVO RIO IMOVEIS LTDA

  • 08/03/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2020 16:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/02/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 23:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 16:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/01/2020 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 13:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/01/2020 10:22

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 23/01/2020 10:19

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/01/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/01/2020 18:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/01/2020 12:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/01/2020 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2020 12:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2020 12:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2020 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/01/2020 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/01/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 09:02

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 16/12/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 09/12/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CAUÇÃO

  • 06/12/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 06/12/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/12/2019 17:06

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/12/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/12/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 19:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/12/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 13:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/12/2019 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/12/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA DESPEJO

  • 02/12/2019 14:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/12/2019 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/11/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2019 12:31

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 12:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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