TJPR - 0000748-43.2005.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ: 76.543.115/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE LUCAS LEFFERS

UBEL JAN VAN DER VINNE

CPF *78.***.*12-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2022 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2022 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 18:05

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 08:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/02/2022 08:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/02/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:50

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 31/01/2022 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/01/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2022 16:17

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 20/01/2022 13:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/01/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 12/01/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 11/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 11/11/2021 14:49

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/11/2021 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 08:23

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 16:13

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 12/07/2021 09:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 15:38

    Juntada de CUSTAS

  • 02/07/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 29/06/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 29/06/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 29/06/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 25/05/2021 10:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 03/05/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000748-43.2005.8.16.0064   Processo:   0000748-43.2005.8.16.0064 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$37.808,71 Exequente(s):   BANCO SISTEMA S.A.

    Executado(s):   ESPOLIO DE LUCAS LEFFERS Ubel Jan Van der Vinne SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial iniciada por BANCO SISTEMA S.A. em face de ESPOLIO DE LUCAS LEFFERS e de UBEL JAN VAN DER VINNE.

    A parte exequente informou sua desistência e requereu a extinção do feito (mov. 117.1).

    Pois bem.

    Considerando o petitório (mov. 117.1), o qual demonstra que a parte exequente não tem interesse no prosseguimento do feito, homologo a desistência e, via de consequência, JULGO EXTINTA a Execução em epígrafe, fazendo-o na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Ressalto que, em razão do princípio da causalidade, a condenação sucumbencial deve recair sobre a parte executada, que deu causa ao ajuizamento da Execução, a qual restou frustrada devido à inexistência de bens penhoráveis da parte executada.

    Nesse sentido já decidiram o Tribunal de Justiça do Paraná e o Superior Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO PELA DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS DOS DEVEDORES.

    CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    RECURSO DE APELAÇÃO 01 QUE VISA O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE 10% E 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ART. 85, § 2º DO CPC.

    APELAÇÃO 02 QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DOS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

    EXECUTADOS QUE DERAM CAUSA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO.

    PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE QUE SE MOSTRA IMPERATIVO AO CASO.

    FIXAÇÃO DA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL COM AMPARO NO ART. 85, § 8º DO CPC.

    POSSIBILIDADE.

    SENTENÇA REFORMADA.

    A condenação sucumbencial deve recair a parte que deu causa a instauração do processo, tendo como amparo o princípio da causalidade.

    Não é certo, tampouco justo e razoável atribuir ao credor/exequente a condenação sucumbencial da demanda a qual buscou reaver o crédito inadimplido pelo executado.

    Recurso de apelação 02 provido.

    Recurso de apelação 01 prejudicado. (TJPR - 16ª C.Cível - 0000526-20.2002.8.16.0084 - Goioerê - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 30.11.2020).

    RECURSO ESPECIAL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DESISTÊNCIA.

    AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULAIRDADE DA PARTE EXECUTADA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    NÃO CABIMENTO, 1.

    Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que “o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva” (art. 775). 2.

    A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. 3.

    Nesse caso, a pretensão executório acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. 4.

    Recurso especial não provido. (STJ – Resp: 16757441 PR 2017/0126713-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2019).

    Sendo assim, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro por equidade (art. 85, §8º, do CPC) em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista o elevado valor atualizado da causa e observador os requisitos do art. 85, §2º, do CPC, ante o desempenho do Advogado, o tempo despendido para a demanda e a natureza da causa.

    Proceda-se o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Castro, datado digitalmente.     LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

  • 22/04/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:31

    Extinto o processo por desistência

  • 19/04/2021 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 03/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 08:36

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/11/2020 12:31

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/10/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.

  • 01/09/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 11:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 12:39

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 17:19

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 17:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/09/2019 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 15:40

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 09:44

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 05/09/2019 09:46

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 13:10

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 16/08/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 15:46

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 05/08/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/07/2019 12:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2019 08:51

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2018 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 18:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 17:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 14/05/2018 09:56

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 15:47

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 17:14

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 12:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2018 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/01/2018 10:23

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 18/01/2018 15:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/01/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 10:11

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/01/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 13:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/01/2018 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/01/2018 20:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2017 13:57

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2017 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 14:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 12/09/2017 13:39

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 11:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2017 16:34

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 16:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2017 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 14:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 07/06/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 10:08

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 14:56

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 23/03/2017 19:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2017 17:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/03/2016 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 14:59

    Recebidos os autos

  • 26/02/2016 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/02/2016 09:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2016 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2016 09:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2005

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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