TJPR - 0000912-63.2021.8.16.0026

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL HENRIQUE DA SILVA

CPF *84.***.*45-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 02:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL HENRIQUE DA SILVA

  • 23/01/2025 13:29

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 21:22

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 21:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/01/2025 17:01

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 17:01

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2025 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2025 10:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/01/2025 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/01/2025 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2025 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2025 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 15:05

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/02/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

  • 27/01/2024 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

  • 27/01/2024 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

  • 27/01/2024 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

  • 27/01/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 16:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/01/2024 16:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/01/2024 16:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

  • 11/12/2023 13:28

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 14:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/10/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/10/2023 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 16:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/10/2023 14:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 18:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59

  • 24/08/2023 14:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/08/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 17:59

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 08/08/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 21:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/07/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 17:54

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 18/07/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 08:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 18:12

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 17/07/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/06/2023 09:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/06/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 09:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/06/2023 09:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/06/2023 15:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:55

    Juntada de PARECER

  • 06/06/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 11:37

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/05/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 09:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 13:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 15:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/02/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2023 15:58

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2023 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2023 16:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/02/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2022 16:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/11/2022 16:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/10/2022 16:20

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/09/2022 16:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/09/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/07/2022 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/06/2022 17:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/06/2022 17:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 11/05/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2022 19:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2022 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/03/2022 14:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/03/2022 14:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/03/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 12:04

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2022 15:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/01/2022 15:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/01/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL HENRIQUE DA SILVA

  • 11/12/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 18:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/10/2021 17:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/09/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL HENRIQUE DA SILVA

  • 31/08/2021 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 31/08/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 22:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 20:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/08/2021 18:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL HENRIQUE DA SILVA

  • 20/08/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 14:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/08/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 10:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/07/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 11:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 20:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2021 16:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/05/2021 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 21:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 06/05/2021 21:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

  • 04/05/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0000912-63.2021.8.16.0026 Processo:   0000912-63.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   12/02/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   JOEL HENRIQUE DA SILVA   Considerando o teor da certidão de mov. 110.1, atestando que a Casa de Custódia de Piraquara, onde está custodiado o réu, dispõe da data de 19/05/2021, às 15 horas, para a realização da audiência de instrução, REDESIGNO o ato para tal oportunidade.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Palmeira, 30 de abril de 2021.

    Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

  • 03/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 29/04/2021 13:02

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 28/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRF

  • 28/04/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 19:43

    APENSADO AO PROCESSO 0000721-15.2021.8.16.0124

  • 27/04/2021 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/04/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0000912-63.2021.8.16.0026 1- Ao denunciado JOEL HENRIQUE DA SILVA foi imputada a prática dos crimes previstos nos art. 33, caput, Lei nº 11.343/06, art. 330, CP e art. 311, CTB, em concurso material (art. 69, caput, CP).

    Tramitando o feito pelo rito da Lei nº 11.343/06, o denunciado foi notificado, conforme art. 55, (mov. 70.1, 76.1 e 82.1), oportunidade em que, através de defensor constituído, ofereceu defesa prévia, sem arguir preliminares (mov. 71.1 e 72.1).

    Para o recebimento da denúncia nos crimes de tóxicos, há de se atentar às condições gerais previstas no CPP, isto é, à inocorrência das hipóteses do art. 395 e art. 397.

    Prima facie, os fatos narrados na exordial acusatória constituem crime, ou seja, encontram tipicidade aparente, ao menos em tese, nos artigos acima referidos.

    A denúncia foi informada pelas peças constantes do inquérito policial e, nestas peças, se encontram as provas da existência do crime e indícios de autoria (mov. 46).

    Assim, RECEBO A DENÚNCIA em relação ao acusado Joel Henrique da Silva e determino o regular prosseguimento do feito. 2- Por conseguinte, nos termos do artigo 56, da Lei nº 11.343/06, designo o dia 5 de maio de 2021, às 14h30 para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que se procederá à oitiva das testemunhas de acusação e defesa e ao interrogatório do acusado.

    Requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação (mov. 66.1), ratificadas pela defesa (mov. 83.1), considerando que as testemunhas arroladas pela defesa comparecerão ao ato independente de intimação (mov. 83.1).

    Ressalta-se que as testemunhas serão ouvidas no limite de estabelecido pelo artigo 532, CPP, e artigos 54, III, e 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006.

    Cite-se e requisite-se o réu, e intime-se seu advogado. 3- Em observância ao Decreto Judiciário n° 211/2021-TJPR, que determinou a prorrogação, até 30 de abril de 2021, das medidas previstas nos Decretos 400/2020 e 401/2020, determino a realização da audiência designada de forma exclusivamente virtual.

    Como o réu está custodiado em Comarca diversa, a escrivania deverá se comunicar com a instituição para que informe se possui estrutura, com equipamento adequado com tráfego de dados e garantia da qualidade de som e imagem, conforme parâmetros do DTIC-TJPR, nas suas dependências.

    Em caso negativo, expeça-se mandado regionalizado para que o ato se realize no juízo da Comarca onde o réu encontra-se recluso, comunicando-se a data e horário da audiência de instrução e julgamento neste juízo e observadas as disposições da Resolução 228/2019 do TJPR, uma vez que se trata de réu preso, conforme prevê o art. 4º, §1º, I, do Decreto Judiciário nº 400/2020 Havendo indisponibilidade de pauta no juízo deprecado, observadas as disposições da Resolução 228/2019 TJPR, proceda a escrivania às diligências necessárias para pautar o ato em data diversa.

    Expeçam-se os mandados e ofícios necessários, com a observância dos prazos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e a possibilidade de realização do ato semipresencial, na mesma data ora designada.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

  • 23/04/2021 16:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/04/2021 16:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2021 14:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 13:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/04/2021 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 11:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/04/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 21:17

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 21:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 21:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/04/2021 21:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 31/03/2021 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 17:56

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/03/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 13:58

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 13:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 13:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2021 17:58

    APENSADO AO PROCESSO 0000351-36.2021.8.16.0124

  • 03/03/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/03/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:13

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/02/2021 16:20

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/02/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 23/02/2021 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:53

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 22/02/2021 10:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/02/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/02/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 12/02/2021 17:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/02/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/02/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/02/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 12:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/02/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 09:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2021 09:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 08:50

    Declarada incompetência

  • 12/02/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 07:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/02/2021 07:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/02/2021 07:52

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 07:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2021 07:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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