TJPR - 0000147-25.2021.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

NILSON PEREIRA

CPF *04.***.*52-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE MARIALVA/PR

CNPJ: 76.282.680/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2023 10:18

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON PEREIRA

  • 01/08/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 14/06/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2023 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 12/05/2023 15:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2023 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON PEREIRA

  • 24/03/2023 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON PEREIRA

  • 03/03/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2022 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON PEREIRA

  • 10/10/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:28

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/06/2022 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2022 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 09:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/03/2022 08:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/03/2022 08:51

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/02/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON PEREIRA

  • 23/09/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Galeria Atílio Ferri salas 04- 05 - centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3232-1412 Autos nº. 0000147-25.2021.8.16.0113   Processo:   0000147-25.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Valor da Causa:   R$1.550,00 Polo Ativo(s):   Nilson Pereira Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Município de Marialva/PR   Ao contrário do que afirmou o autor, consta na decisão liminar que o “medicamento/tratamento” deverá ser fornecido, sendo inclusa, por consequência, a aplicação do fármaco (procedimento completo).

    Sendo assim, a priori, não há justificativa para que a decisão não esteja sendo cumprida.

    Intime-se os réus para esclarecer com urgência, pois há multa por descumprimento estabelecida na decisão de mov. 10 ou sequestro de valores.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marialva, 15 de abril de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 23/04/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2021 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2021 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 11:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NAT

  • 05/02/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2021 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2021 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2021 15:39

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 15:39

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2021 14:23

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/01/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/01/2021 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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