TJPR - 0002977-95.2020.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ROSINEIDE DOS SANTOS

CPF *52.***.*34-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAMBE/PR

CNPJ: 76.282.698/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR

  • 22/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2023 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 31/03/2023 10:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/11/2022 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 10:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/10/2022 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR

  • 26/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 21:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 09:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/07/2022 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Galeria Atílio Ferri salas 04- 05 - centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3232-1412 Autos nº. 0002977-95.2020.8.16.0113   Processo:   0002977-95.2020.8.16.0113 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Adicional de Periculosidade Valor da Causa:   R$4.573,97 Exequente(s):   ROSINEIDE DOS SANTOS Executado(s):   Município de Itambé/PR   Acerca dos petitórios e documentos juntados nos movs. 48 e 51, oportunizo a manifestação da credora.

    Concedo prazo de 15 (quinze) dias.

    Marialva, 01 de fevereiro de 2022.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 11/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Galeria Atílio Ferri salas 04- 05 - centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3232-1412 Autos nº. 0002977-95.2020.8.16.0113   Processo:   0002977-95.2020.8.16.0113 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Adicional de Periculosidade Valor da Causa:   R$4.573,97 Polo Ativo(s):   ROSINEIDE DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Município de Itambé/PR Trata-se de cumprimento sentença de obrigação de fazer e também de pagar, como imposta na sentença (mov. 24).

    Desse modo, preenchidos os requisitos do art. 536 do Código de Processo Civil, intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, satisfazer a obrigação de fazer a que restou condenada (adotar como base de cálculo do adicional de insalubridade o vencimento base da parte autora e não o salário mínimo), sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação, fixada nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil, no mesmo prazo, o Município de Itambé para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC.

    Marialva, 27 de agosto de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 02/09/2021 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/08/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 22:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2021

  • 16/07/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINEIDE DOS SANTOS

  • 02/07/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 09:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/06/2021 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/06/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 22:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/05/2021 22:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Galeria Atílio Ferri salas 04- 05 - centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3232-1412 Autos nº. 0002977-95.2020.8.16.0113   Processo:   0002977-95.2020.8.16.0113 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Adicional de Periculosidade Valor da Causa:   R$4.573,97 Polo Ativo(s):   ROSINEIDE DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Município de Itambé/PR   Encaminhem-se os autos a um dos Juízes Leigos para elaboração de projeto de sentença ou, havendo necessidade de produção de outras provas, para que as determine, ocasião em que a secretaria deverá promover as intimações necessárias independentemente de nova conclusão.

    Marialva, 15 de abril de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 23/04/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR

  • 04/02/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR

  • 26/01/2021 19:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2021 10:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/01/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2021 15:16

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 10/12/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/10/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 13:17

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2020 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2020 20:23

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2020 20:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2020 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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