TJPR - 0020759-63.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL AROEIRA VI

CNPJ: 20.906.025/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO JAIR BAUM

CPF *25.***.*27-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 15:29

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2025 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 14:56

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/02/2025 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/02/2025 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/02/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 17:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/02/2025 16:26

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 12/02/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/02/2025 16:25

    Distribuído por dependência

  • 12/02/2025 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/02/2025 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/02/2025 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 06/02/2025 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 03/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/01/2025 19:09

    Recurso Especial não admitido

  • 20/01/2025 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2025 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2025 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2025 23:04

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 13:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/12/2024 13:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/12/2024 11:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/12/2024 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2024 15:55

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/12/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/12/2024 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/12/2024 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2024 13:28

    Distribuído por dependência

  • 05/12/2024 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2024 17:27

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/12/2024 17:27

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/11/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 18:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2024 00:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/10/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2024 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2024 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 22:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 23:59

  • 04/10/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 18:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/09/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 13:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2024 13:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO JAIR BAUM

  • 19/07/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL AROEIRA VI

  • 25/06/2024 13:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/06/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/06/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/06/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2024 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2024 10:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/06/2024 13:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JAIRO JAIR BAUM

  • 08/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 14:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 20/05/2024 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/05/2024 10:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2024 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 05/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 21:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 13:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:46

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 22:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/11/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 20:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2023 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:47

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEPAR

  • 11/05/2023 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/04/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/04/2023 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 20:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 08/07/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 11:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/02/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 10:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 12/07/2021 13:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/07/2021 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/07/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/07/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 30/06/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2021 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020759-63.2020.8.16.0001 Processo:   0020759-63.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$3.930,20 Exequente(s):   RESIDENCIAL AROEIRA VI (CPF/CNPJ: 20.***.***/0001-66) R.

    Thereza Lopes Skroski, 761 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.720-414 - E-mail: [email protected] Executado(s):   JAIRO JAIR BAUM (RG: 69865402 SSP/PR e CPF/CNPJ: *25.***.*27-63) Rua Thereza Lopes Skroski, 761 Bloco 05, Apartamento 11 - Santa Cândida - CURITIBA/PR - CEP: 82.720-414         1.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, a qual possui como objeto o inadimplemento de despesas condominiais pela parte executada.

    A carta de citação do executado, expedida por meio de A.R., retornou negativa (mov. 29.2).

    Na sequência, a exequente pleiteou pelo arresto online de ativos bancários de titularidade do executado, via sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 830 do CPC (mov. 32.1).

    Decido.

    Nos termos do art. 830 e §§, do CPC, o arresto executivo é cabível apenas quando o oficial de justiça não encontrar o executado para realizar a citação, in verbis: “Art. 830.

    Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.” No caso dos autos, a frustrada tentativa de citação do executado se deu de forma postal por carta A.R., conforme mov. 29.2, de forma que, em que pese o arresto eletrônico via SISBAJUD seja permitido antes da citação do devedor, a medida não pode ser deferida diante da ausência do seu requisito autorizador, qual seja, a citação frustrada realizada por oficial de justiça, nos termos do dispositivo legal supracitado.

    Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CHEQUE.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO.

    RECURSO DA EXEQUENTE.

    ALEGADA POSSIBILIDADE DE ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO.

    IMPERTINÊNCIA.

    ARTIGO 830 DO CPC.

    EXIGÊNCIA DA INEFICÁCIA DA CITAÇÃO DO EXECUTADO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

    CITAÇÃO REALIZADA APENAS PELA VIA POSTAL.

    IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 13ª C.

    Cível - 0045768-30.2020.8.16.0000 - Bela Vista do Paraíso - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 23.10.2020) (Destaquei) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PLEITO DE ARRESTO EXECUTIVO ON-LINE.

    INDEFERIMENTO PELO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA TUTELAR CAUTELAR, PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC.

    TESE DE QUE NÃO SE TRATA DE ARRESTO CAUTELAR, MAS SIM DE ARRESTO EXECUTIVO, QUE DEMANDA, PARA DEFERIMENTO, APENAS O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 830 DO CPC.

    EXIGÊNCIA DA INEFICÁCIA DA CITAÇÃO DO EXECUTADO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

    CITAÇÕES NA ORIGEM QUE FORAM REALIZADAS APENAS PELA VIA POSTAL.

    IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR - 11ª C.

    Cível - 0032130-61.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juíza Luciane do Rocio Custódio Ludovico - J. 10.02.2020) (Destaquei) Ante o exposto, indefiro o pedido de arresto executivo, formulado pela parte exequente ao mov. 32.1. 2.

    Intime-se a exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique providências efetivas para a citação do executado. 2.1.

    Desde logo, defiro a pesquisa de endereço(s) da parte ré via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, COPEL, bem como a expedição de ofício às operadoras de telefonia móvel, assim como à SANEPAR, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventuais informações da parte ré constantes nos seus cadastros.   Curitiba, data de inserção.   Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito RPG

  • 23/04/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 30/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/11/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 14:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/10/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:58

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 11:58

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 11:58

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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