TJPR - 0004341-44.2013.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

ESCRITORIO DENIO NOVAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 08.913.102/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIZAEL DE JESUS FAGUNDES ME

CNPJ: 11.166.342/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 17:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/11/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 17:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/06/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/06/2024 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2024 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 11:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2024 17:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/04/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 19:03

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2024 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 17:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/05/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 08/05/2023 01:19

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2023 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 12:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/03/2023 21:25

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/02/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MIZAEL DE JESUS FAGUNDES ME

  • 02/02/2023 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 22:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2023 17:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/12/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 19:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/07/2022 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 20:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/03/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 18/03/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MIZAEL DE JESUS FAGUNDES ME

  • 19/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/11/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MIZAEL DE JESUS FAGUNDES ME

  • 24/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/07/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 10:49

    Juntada de CUSTAS

  • 25/06/2021 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE MIZAEL DE JESUS FAGUNDES ME

  • 04/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 21:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004341-44.2013.8.16.0147    

    Vistos.   01.

    O pedido formulado pelo réu para restituição do veículo que foi apreendido em decorrência da liminar concedida nestes autos não é passível de deferimento, tendo em vista que o bem em questão é justamente aquele que está descrito pormenorizadamente na petição inicial de seq. 1.2 e que foi objeto da alienação fiduciária, da qual o réu tem pleno conhecimento. É certo que, quando do deferimento da liminar de seq. 1.20, houve mero erro material na descrição do veículo, contudo, no próprio decisum restou consignado que ali estava sendo determinada a “apreensão do bem descrito na inicial”.

    Não bastasse isso, na Cédula de Crédito Bancário n.º 0794421-7 (seq. 1.3) consta que o veículo dado em garantia do financiamento se trata do “CAMINHÃO, Modelo: R 470A6X4, Marca: SCANIA, Chassi 9BSR6X400B3681243, Ano Fabricação: 2011, Ano Modelo: 2011, Cor: VERMELHA, Placa: AZF0479, Renavan: 308100166”.

    Portanto, não há como invalidar decisão proferida nos termos do artigo 3.º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 10.931/04, pois, a despeito de conter erro material sanável, foi cumprida corretamente pelo Juízo da Comarca onde o bem foi localizado, tendo em vista que este observou os termos do pedido inicial e documentos juntados aos autos.

    Ademais, com o trânsito em julgado da sentença que homologou o pedido de desistência formulado nos autos de ação de consignação em pagamento n.º 0001663-90.2012.8.16.0147, ocorrido em data de 26.05.2020, não mais subsistia qualquer determinação de suspensão da liminar concedida nos presentes autos, a qual, desde então, poderia ser plenamente cumprida.

    Inclusive, nos termos do parágrafo 12 do artigo 3.º do Decreto-lei n.º 911/69, “A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.” (Incluído pela Lei n.º 13.043/2014).

    Desta forma, por entender que o erro na descrição do bem não foi capaz de anular a decisão liminar que foi proferida nos autos, bem como o fato de que não havia nenhuma decisão vigente que impedisse o seu cumprimento, tem-se que foi totalmente regular a apreensão efetivada em data de 16.12.2020, conforme o auto de busca e apreensão de seq. 74.8, motivo pelo qual Indefiro o pedido restituição do caminhão formulado na seq. 67.1 e na seq. 77.1. 02.

    Igualmente,  Indefiro o pedido de liberação do bem sob o argumento de que o veículo se trata de “instrumento de trabalho da parte”, posto que o réu não juntou aos autos qualquer documento capaz de comprovar a sua alegação.    03.

    Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. 04.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema.   MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO                    Juiz de Direito  

  • 23/04/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004341-44.2013.8.16.0147   Processo:     0004341-44.2013.8.16.0147 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$52.528,05          

    Vistos.   01.

    Primeiramente, nos termos do artigo do 437, §1.º, do CPC[1], manifeste-se a parte contrária sobre a petição e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. 02.

    Após, voltem conclusos imediatamente para as deliberações cabíveis. 03.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema.   MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO                   Juiz de Direito   [1] Art. 437. (...) § 1o Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.  

  • 22/04/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 20:46

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/11/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/10/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2019 09:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2019 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2019 11:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/06/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2018 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2018 16:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2018 17:50

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MIZAEL DE JESUS FAGUNDES ME

  • 24/02/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 24/02/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 19:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/02/2015 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 19:42

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2014 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2014 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2014 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2014 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2014 12:31

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 18:16

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2014 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2014 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2014 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2014 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2014 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2014 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2014 14:51

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2014 11:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2014 16:00

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2014 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2014 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2014 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2013 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2013 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 14:08

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2013 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2013 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2013 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2013 13:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2013 18:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

  • 02/12/2013 18:55

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2013 18:12

    Recebidos os autos

  • 29/11/2013 18:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2013 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2013 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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