TJPR - 0000005-65.2021.8.16.0163
1ª instância - Siqueira Campos - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 14:24
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 18:51
Recebidos os autos
-
25/04/2025 18:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/04/2025 18:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/04/2025 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 18:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/04/2025 18:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2023
-
25/03/2025 18:24
Recebidos os autos
-
25/03/2025 18:24
Juntada de CIÊNCIA
-
25/03/2025 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 12:20
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
19/03/2025 15:09
Recebidos os autos
-
19/03/2025 15:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/03/2025 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
19/03/2025 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2025 17:20
OUTRAS DECISÕES
-
17/03/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 13:54
Recebidos os autos
-
13/02/2025 13:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2025 18:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
12/01/2025 10:51
Recebidos os autos
-
12/01/2025 10:51
Juntada de CIÊNCIA
-
12/01/2025 10:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2025 09:57
Recebidos os autos
-
09/01/2025 09:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/01/2025 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2025 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
02/12/2024 08:35
OUTRAS DECISÕES
-
21/11/2024 18:00
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 16:11
Recebidos os autos
-
08/11/2024 16:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/11/2024 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2024 14:59
Recebidos os autos
-
06/11/2024 14:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/10/2024 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
07/10/2024 15:27
OUTRAS DECISÕES
-
02/10/2024 18:32
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 10:29
Recebidos os autos
-
30/09/2024 10:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/09/2024 18:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 18:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2024 16:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/05/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
25/04/2024 16:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
25/03/2024 09:06
Recebidos os autos
-
25/03/2024 09:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/03/2024 13:53
Recebidos os autos
-
15/03/2024 13:53
Juntada de CIÊNCIA
-
15/03/2024 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 14:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
14/03/2024 14:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/03/2024 18:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/02/2024 17:51
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 00:28
Recebidos os autos
-
23/02/2024 00:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/02/2024 17:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2024 17:44
Recebidos os autos
-
19/02/2024 17:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/02/2024 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
06/02/2024 18:22
OUTRAS DECISÕES
-
18/01/2024 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
24/12/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2023 10:42
Recebidos os autos
-
23/12/2023 10:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/12/2023 10:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2023 13:29
Recebidos os autos
-
14/12/2023 13:29
Juntada de CIÊNCIA
-
14/12/2023 11:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 15:38
Recebidos os autos
-
13/12/2023 15:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2023 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
13/12/2023 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2023 16:56
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
01/12/2023 18:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/11/2023 18:41
Recebidos os autos
-
14/11/2023 18:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/11/2023 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2023 14:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/10/2023 14:05
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
22/09/2023 16:13
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
18/09/2023 19:05
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/09/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 16:45
Recebidos os autos
-
23/05/2023 16:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/05/2023 08:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2023 01:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/02/2023 17:50
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
10/02/2023 11:10
Recebidos os autos
-
10/02/2023 11:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/02/2023 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2022 10:07
Recebidos os autos
-
22/11/2022 10:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/11/2022 10:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 17:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 17:08
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/04/2022 13:58
APENSADO AO PROCESSO 0000944-11.2022.8.16.0163
-
28/04/2022 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
26/04/2022 15:53
HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
26/04/2022 15:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
-
25/04/2022 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 14:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 13:12
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2022 09:37
Recebidos os autos
-
26/01/2022 09:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 17:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 17:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/01/2022 17:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
25/01/2022 16:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
07/12/2021 17:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
07/07/2021 17:49
APENSADO AO PROCESSO 0000006-50.2021.8.16.0163
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS VARA CRIMINAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3571-1291 Autos nº. 0000005-65.2021.8.16.0163
Vistos.
Para a audiência de homologação do acordo de não persecução penal (artigo 28-A, §4º do Código de Processo Penal), designo o dia 07 de dezembro de 2021 às 16h20min, próxima data disponível em pauta.
Intime-se o investigado da audiência designada nos autos, oportunidade em que será verificado a sua voluntariedade, por meio de sua oitiva, na presença de seu defensor.
Caso não tenha condições de contratar um advogado, ser-lhe-á nomeado um causídico pelo Juízo.
Ressalta-se, que em caso de homologação, é o Ministério Público quem deverá promover a autuação do Acordo na Vara de Execução Penal, conforme recomendação contida no SEI nº 0067977-35.2020.8.16.6000. “Após a homologação, é o Ministério Público quem deverá promover a autuação do Acordo na Unidade específica, sendo vedado o cadastro por Servidor do Judiciário e sendo vedada a redistribuição dos autos principais e/ou a conversão da classe processual.” Intimem-se.
Diligências necessárias. Siqueira Campos, datado e assinado digitalmente. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Magistrada -
20/04/2021 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 13:25
Recebidos os autos
-
20/04/2021 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 13:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2021 13:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/03/2021 15:57
OUTRAS DECISÕES
-
15/03/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
15/03/2021 09:49
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
09/03/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/02/2021 16:36
Recebidos os autos
-
16/02/2021 16:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/02/2021 00:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 17:11
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
04/02/2021 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2021 12:12
Recebidos os autos
-
07/01/2021 12:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/01/2021 16:13
Recebidos os autos
-
05/01/2021 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/01/2021 16:13
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/01/2021 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2021
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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