STJ - 0035739-15.2016.8.16.0014

11/12/2020 19:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/12/2020 19:54

Transitado em Julgado em 04/12/2020

12/11/2020 15:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 928992/2020 (Juntada automática)

12/11/2020 15:22

Protocolizada Petição 928992/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2020

12/11/2020 05:50

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020 Petição Nº 405150/2020 - EDcl no AgInt nos

11/11/2020 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à republicação - Republicação prevista para 12/11/2020

03/11/2020 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2020 Petição Nº 405150/2020 - EDcl no AgInt nos

29/10/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2020 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0405150 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1536555 - Publicação prevista para 03/11/2020

29/10/2020 13:10

Embargos de Declaração de ALEXANDRE ALVES DE MELLO Não-acolhidos

28/10/2020 18:35

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 405150/2020 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1536555

23/10/2020 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 04/11/2020 e de término em 10/11/2020.

23/10/2020 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2020

22/10/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2020 17:20

Incluído em pauta para 04/11/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 405150/2020 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1536555/PR

04/09/2020 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator

04/09/2020 11:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 630158/2020

04/09/2020 11:29

Protocolizada Petição 630158/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2020

31/08/2020 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2020 Petição Nº 405150/2020 - EDcl no AgInt nos

28/08/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0405150 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1536555 - Publicação prevista para 31/08/2020

28/08/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) - Petição Nº 2020/00405150 - EDcl no AgInt EAREsp 1536555

18/08/2020 20:19

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 405150/2020 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1536555

10/08/2020 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 19/8/2020 e de término em 25/8/2020.

07/08/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2020

06/08/2020 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/08/2020 17:18

Incluído em pauta para 19/08/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 405150/2020 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1536555/PR

24/06/2020 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator

24/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/06/2020 e término em 23/06/2020 o prazo para R F U apresentar resposta à petição n. 405157/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1589.

24/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/06/2020 e término em 23/06/2020 o prazo para KALINE LISSA KANEKO apresentar resposta à petição n. 405157/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1589.

24/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/06/2020 e término em 23/06/2020 o prazo para CLARICE VIVAN CHIMENTAO apresentar resposta à petição n. 405157/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1589.

24/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/06/2020 e término em 23/06/2020 o prazo para MILTON TAKABAYASHI apresentar resposta à petição n. 405157/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1589.

24/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/06/2020 e término em 23/06/2020 o prazo para MARCOS ANTONIO ALVES apresentar resposta à petição n. 405157/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1589.

24/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/06/2020 e término em 23/06/2020 o prazo para R F U apresentar resposta à petição n. 405150/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1584.

24/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/06/2020 e término em 23/06/2020 o prazo para KALINE LISSA KANEKO apresentar resposta à petição n. 405150/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1584.

24/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/06/2020 e término em 23/06/2020 o prazo para CLARICE VIVAN CHIMENTAO apresentar resposta à petição n. 405150/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1584.

24/06/2020 14:12

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/06/2020 e término em 23/06/2020 o prazo para MILTON TAKABAYASHI apresentar resposta à petição n. 405150/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1584.

24/06/2020 14:11

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/06/2020 e término em 23/06/2020 o prazo para MARCOS ANTONIO ALVES apresentar resposta à petição n. 405150/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1584.

19/06/2020 14:32

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 28/05/2020 e término em 18/06/2020 o prazo para R F U apresentar resposta à petição n. 351741/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1549.

19/06/2020 14:32

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 28/05/2020 e término em 18/06/2020 o prazo para KALINE LISSA KANEKO apresentar resposta à petição n. 351741/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1549.

19/06/2020 14:32

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 28/05/2020 e término em 18/06/2020 o prazo para CLARICE VIVAN CHIMENTAO apresentar resposta à petição n. 351741/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1549.

19/06/2020 14:32

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 28/05/2020 e término em 18/06/2020 o prazo para MILTON TAKABAYASHI apresentar resposta à petição n. 351741/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1549.

19/06/2020 14:32

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 28/05/2020 e término em 18/06/2020 o prazo para MARCOS ANTONIO ALVES apresentar resposta à petição n. 351741/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1549.

16/06/2020 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/06/2020 Petição Nº 405157/2020 -

16/06/2020 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/06/2020 Petição Nº 405150/2020 -

15/06/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/06/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/06/2020 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 405157/2020. Publicação prevista para 16/06/2020)

15/06/2020 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 405150/2020. Publicação prevista para 16/06/2020)

15/06/2020 14:00

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 405157/2020 (Juntada automática)

15/06/2020 14:00

Protocolizada Petição 405157/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/06/2020

15/06/2020 13:54

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 405150/2020 (Juntada automática)

15/06/2020 13:54

Protocolizada Petição 405150/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/06/2020

10/06/2020 13:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 396604/2020 (Juntada automática)

10/06/2020 13:54

Protocolizada Petição 396604/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2020

08/06/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2020 Petição Nº 351741/2020 - AgInt

05/06/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2020 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0351741 - AgInt nos EAREsp 1536555 - Publicação prevista para 08/06/2020

05/06/2020 13:10

Não conhecido o agravo de Sob sigilo por INTEMPESTIVIDADE.

29/05/2020 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator

29/05/2020 15:58

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 365550/2020 (Juntada automática)

29/05/2020 15:58

Protocolizada Petição 365550/2020 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2020

27/05/2020 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/05/2020 Petição Nº 351741/2020 -

26/05/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/05/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 351741/2020. Publicação prevista para 27/05/2020)

26/05/2020 09:31

Juntada de Certidão: Certifico que o prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 1541 teve início em 04/05/2020 e término em 22/05/2020, e que a petição n. 351741/2020 (AgInt) foi protocolizada em 25/05/2020.

26/05/2020 09:29

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 351741/2020 (Juntada automática)

26/05/2020 09:29

Protocolizada Petição 351741/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/05/2020

11/05/2020 16:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 302125/2020 (Juntada automática)

11/05/2020 16:07

Protocolizada Petição 302125/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2020

15/04/2020 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2020

14/04/2020 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2020 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2020

14/04/2020 16:30

Indeferida a petição inicial dos embargos de divergência.

10/03/2020 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

10/03/2020 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL

10/03/2020 09:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/03/2020 10:56

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

04/03/2020 08:07

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1536555)

03/03/2020 09:50

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

20/02/2020 13:09

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 83652/2020 (Juntada automática)

20/02/2020 13:09

Protocolizada Petição 83652/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/02/2020

09/01/2020 18:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 4828/2020 (Juntada automática)

09/01/2020 18:11

Protocolizada Petição 4828/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2020

18/12/2019 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2019 Petição Nº 547282/2019 - AgInt

17/12/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/12/2019 16:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0547282 - AgInt no AREsp 1536555 - Publicação prevista para 18/12/2019

17/12/2019 15:34

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

26/11/2019 15:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 547282/2019 - AgInt no AREsp 1536555

21/11/2019 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000308-2019-AJC-4T)

18/11/2019 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2019

12/11/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/11/2019 18:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000308-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/11/2019 17:58

Incluído em pauta para 26/11/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 547282/2019 - AgInt no AREsp 1536555/PR

07/10/2019 09:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

07/10/2019 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

02/10/2019 09:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/10/2019 17:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/10/2019 17:38

Determinada a distribuição do feito

26/09/2019 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/09/2019 15:12

Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 600987/2019 (Juntada automática)

19/09/2019 15:12

Protocolizada Petição 600987/2019 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/09/2019

04/09/2019 05:22

Republicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/09/2019 Petição Nº 547326/2019 -

04/09/2019 05:22

Republicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/09/2019 Petição Nº 547282/2019 -

03/09/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/09/2019 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/09/2019 16:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 547282/2019. Publicação prevista para 04/09/2019)

03/09/2019 16:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 547326/2019. Publicação prevista para 04/09/2019)

02/09/2019 17:35

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 547326/2019 (Juntada automática)

02/09/2019 17:35

Protocolizada Petição 547326/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/09/2019

02/09/2019 17:31

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 547282/2019 (Juntada automática)

02/09/2019 17:31

Protocolizada Petição 547282/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/09/2019

13/08/2019 12:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 482512/2019 (Juntada automática)

13/08/2019 12:06

Protocolizada Petição 482512/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2019

12/08/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2019

09/08/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2019 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2019

08/08/2019 17:22

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

15/07/2019 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2019 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/07/2019 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ