TJPR - 0009776-08.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

KAMARKO MARCAS E PATENTES - EIRELI

CNPJ: 30.244.342/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JM TRANSPORTES DE CARGA LTDA

CNPJ: 10.499.004/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/06/2022 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2022 14:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2022 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JM TRANSPORTES DE CARGA LTDA

  • 25/04/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 16:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/01/2022 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/11/2021 15:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/10/2021 17:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JM TRANSPORTES DE CARGA LTDA

  • 08/09/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2021 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/06/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 14:11

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 13:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected]   Processo:   0009776-08.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$1.380,18 Exequente(s):   KAMARKO MARCAS E PATENTES - EIRELI Executado(s):   JM TRANSPORTES DE CARGA LTDA 1) Cite-se o(a) executado(a), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 1.380,18 (mil trezentos e oitenta reais e dezoito centavos), isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês.

    Neste caso, se não pagas as parcelas, considerar-se-ão vencidas as prestações subsequentes e incidirá o devedor em multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas, caso em que prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, conforme artigo 916 do NCPC. 2) Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se à penhora online. 3) Resultando impossível ou negativa a penhora online, proceda-se à pesquisa e ao bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 3.1) Localizados veículos sobre os quais penda contrato de alienação fiduciária, proceda-se apenas ao respectivo bloqueio de transferência, intimando-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

    Atente-se a secretaria, portanto, para não expedir mandado de penhora de bens alienados fiduciariamente. 4) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item anterior ou não encontrados bens perante o Renajud, expeça-se mandado de penhora e avaliação de outros bens suficientes para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, artigo 829, § 1º, do NCPC. 4.1) No mandado de penhora e avaliação deverá constar: a) autorização de auxílio de força policial (art. 846, §2º, do NCPC); e b) a intimação do(a) executado(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de incidência de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do NCPC).

    No caso de o(a) devedor(a) afirmar de pronto que não possui qualquer bem, tal informação deverá ser certificada pelo oficial de justiça.

    COM RELAÇÃO ÀS PENHORAS: Havendo penhora integral em qualquer das diligências determinadas anteriormente (Enunciado nº 117 do Fonaje), será designada audiência de tentativa de conciliação (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95), para a qual o(a) executado(a) será oportunamente intimado(a), na qual poderá oferecer embargos do devedor.

    Sempre que houver penhora parcial e/ou insuficiente de dinheiro, o(a) Executado(a) deverá ser intimado(a) para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, exclusivamente quanto às matérias contidas no artigo 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil.

    Após, o(a) Exequente também deverá ser intimado(a) para se manifestar, em 5 (cinco) dias.

    Caso o(a) devedor(a) mudar de endereço no curso do processo sem comunicar ao juízo, a Secretaria deverá: certificar nos autos tal situação, reputá-lo(a) intimado(a) (art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95) para se manifestar em 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, I e II, do CPC) e aguardar o decurso do prazo.

    Havendo manifestação, intime-se o(a) Exequente para também se manifestar, em 5 (cinco) dias.

    Cascavel-PR, datado eletronicamente.

    JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

  • 16/04/2021 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 21:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/04/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 10:37

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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