TJPR - 0002347-36.2018.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FLORIANO GOMES RUAS

CPF *56.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 13:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2022 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 11:48

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 15/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FLORIANO GOMES RUAS

  • 15/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FLORIANO GOMES RUAS

  • 08/09/2022 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/09/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:08

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/08/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 21:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:09

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 25/08/2022 14:07

    Processo Reativado

  • 26/08/2021 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2021 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/08/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2021 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE FLORIANO GOMES RUAS

  • 14/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FLORIANO GOMES RUAS

  • 13/07/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 13:07

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 09/07/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/07/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/07/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/07/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO COMPETÊNCIA DELEGADA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002347-36.2018.8.16.0072 Processo:   0002347-36.2018.8.16.0072 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$55.195,10 Autor(s):   Floriano Gomes Ruas Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Expeçam-se alvarás para recebimento dos honorários sucumbenciais e custas.

    No mais, aguarde-se o pagamento do crédito principal.

    Diligências necessárias.

    Colorado, datado eletronicamente.   Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

  • 06/07/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 08:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 16:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 10/05/2021 19:36

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO COMPETÊNCIA DELEGADA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002347-36.2018.8.16.0072 Processo:   0002347-36.2018.8.16.0072 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$55.195,10 Autor(s):   Floriano Gomes Ruas Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos,   Homologo o cálculo apresentado pelo INSS, ante a concordância do credor, estipulando o valor de R$ 96.211,97 para a parte credora, R$ 5.714,86 para o advogado, mais custas processuais do processo principal, a serem requisitados da seguinte forma: a) o primeiro por precatório requisitório; b) os demais por RPV.

    Já decidiu o TRF4ª Região que é permitido a expedição de RPV para o advogado e precatório requisitório para o credor[1].

    Determino a expedição de precatório requisitório e RPV, observando-se as formalidades legais (Lei 10.524/02) e demais orientações do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

    Quanto a classificação do precatório (comum ou alimentar), oportuno salientar que oart. 100, §1º-A, da CF, estabelece que os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado.

    Assim, considerando que se trata de débito decorrente de benefício de aposentadoria, o precatório a ser expedido tem natureza alimentar.

    Diligências e intimações necessárias.   [1]AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016539-09.2011.404.0000/PR (...) Recentemente, porém, a Resolução nº 122 do Conselho da Justiça Federal, de 28/10/2010, passou a estabelecer que os valores referentes à verba honorária não se incluem no cálculo do valor para fins de classificação do requisitório, sendo, inclusive, autorizada a expedição de requisição própria para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

    Veja-se:   Art. 20.

    Ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário quando se tratar de honorários sucumbenciais e de honorários contratuais. § 1º - Os honorários sucumbenciais não devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor, sendo expedida requisição própria.   Referida norma foi editada com o intuito de regulamentar, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, as alterações constitucionais oriundas da Emenda Constitucional 62/2009, que alterou a forma de expedição e pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), o que justifica a sua aplicação.   Concluir de forma diversa, com a manutenção do entendimento de que os honorários advocatícios devem ser requisitados na mesma forma que o crédito principal, esvazia o propósito do disposto no artigo 20, da resolução do CJF.

    Ademais, a autorização para expedição de requisitório em separado coaduna-se com a norma legal que confere ao patrono da causa a titularidade do crédito da honorária sucumbencial, bem ainda, a possibilidade de proceder a sua execução autônoma (Lei nº 8.906/04, art. 23).   Nesse sentido, precedente da Terceira Sessão desta Corte:   PREVIDENCIÁRIO.

    RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE A 60 SM.

    EXECUÇÃO AUTÔNOMA DA VERBA HONORÁRIA - POSSIBILIDADE.

    A renúncia do segurado do valor que excede o limite para recebimento do crédito mediante RPV não impede a execução da verba honorária devida em favor do patrono que atuou no processo de conhecimento.

    Aplicabilidade da Resolução nº 122 do Conselho da Justiça Federal, de 28/10/2010. - AC nº 0017028-56.2010.404.9999, Rel.

    Loraci Flores de Lima, D.E. 26/01/2011.   Colorado, dado eletronicamente.    Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

  • 22/04/2021 22:10

    Juntada de CUSTAS

  • 22/04/2021 22:10

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 22:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 21:06

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/04/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 02/03/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 01/03/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 22:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2019 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/01/2019 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 15:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/11/2018 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2018 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 18:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2018 15:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/10/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 01/10/2018 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/09/2018 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2018 20:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/08/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2018 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2018 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2018 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/07/2018 13:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2018 12:53

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 12:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/07/2018 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2018 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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