TJPR - 0005606-53.2019.8.16.0056
1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 22:52
APENSADO AO PROCESSO 0006529-69.2025.8.16.0056
-
16/07/2025 22:52
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
16/07/2025 22:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/06/2025 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2025 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 17:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/06/2025 17:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2025 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 07:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 07:30
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 19:02
Expedição de Mandado
-
24/04/2025 16:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/04/2025 21:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/04/2025 01:09
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2025 00:41
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2025 15:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/02/2025 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2025 17:45
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
29/01/2025 01:03
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 23:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2025 22:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/12/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 22:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 22:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 20:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/11/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 15:01
Expedição de Mandado
-
26/11/2024 16:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/11/2024 08:23
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 22:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2024 09:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2024 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/10/2024 14:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2024 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 17:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/10/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 18:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2024 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 15:27
OUTRAS DECISÕES
-
02/10/2024 01:09
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 18:01
Recebidos os autos
-
03/05/2024 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/05/2024 14:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/04/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE HELTON DENOBI
-
19/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 14:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/04/2024 01:01
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/04/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 07:44
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/04/2024 08:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 10:26
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
05/03/2024 01:03
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/03/2024 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 10:31
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/02/2024 01:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/02/2024 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 18:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 14:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/01/2024 14:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/01/2024 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 16:23
Juntada de COMPROVANTE
-
08/01/2024 16:22
Juntada de COMPROVANTE
-
02/01/2024 19:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/01/2024 19:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/12/2023 12:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:02
Expedição de Mandado
-
06/12/2023 13:02
Expedição de Mandado
-
04/12/2023 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 17:27
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/12/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 21:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 12:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 12:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 14:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/11/2023 14:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/11/2023 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 14:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2023 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 11:11
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:02
Expedição de Mandado
-
06/10/2023 12:02
Expedição de Mandado
-
05/10/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 22:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE HELTON DENOBI
-
30/08/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 08:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 08:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/08/2023 08:04
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
04/07/2023 07:28
PROCESSO SUSPENSO
-
04/07/2023 00:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/05/2023 08:35
PROCESSO SUSPENSO
-
03/05/2023 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/04/2023 09:22
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
02/03/2023 08:57
PROCESSO SUSPENSO
-
02/03/2023 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/02/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 08:06
PROCESSO SUSPENSO
-
29/11/2022 00:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/09/2022 09:44
PROCESSO SUSPENSO
-
27/09/2022 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/07/2022 07:50
PROCESSO SUSPENSO
-
26/07/2022 00:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/05/2022 06:14
PROCESSO SUSPENSO
-
24/05/2022 00:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/04/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE HELTON DENOBI
-
11/04/2022 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 14:29
PROCESSO SUSPENSO
-
25/03/2022 14:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/03/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 18:17
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
23/03/2022 17:12
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 14:53
PROCESSO SUSPENSO
-
18/02/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 11:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/02/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 19:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 08:06
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/01/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 17:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/11/2021 08:22
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 21:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/11/2021 21:19
APENSADO AO PROCESSO 0007455-89.2021.8.16.0056
-
10/11/2021 21:19
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
25/10/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 17:48
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/09/2021 07:43
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE HELTON DENOBI
-
21/09/2021 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 15:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/09/2021 10:16
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/09/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 22:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2021 00:44
DECORRIDO PRAZO DE HELTON DENOBI
-
06/09/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2021 19:13
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
06/09/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 19:06
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
18/08/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/08/2021 01:59
DECORRIDO PRAZO DE HELTON DENOBI
-
10/08/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE HELTON DENOBI
-
02/08/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 22:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 22:28
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/07/2021 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 18:39
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 18:36
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/07/2021 12:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/07/2021 18:45
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/06/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/06/2021 18:03
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/04/2021 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005606-53.2019.8.16.0056
Vistos. 1.
PENHORA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO, MAS NA POSSE DO EXECUTADO.
Em se tratando de veículo automotor, para efeitos de penhora, irrelevante o fato de estar registrado em nome de terceiros no Detran – no caso do feito, registrado em nome do filho do executado -, já que a transferência se dá pela tradição, sendo importante apurar quem efetivamente é o dono do carro.
As particularidades do caso evidenciam que o executado FABIO PALOCO TROPE age como se proprietário fosse do veículo, tanto que, acostadas fotografias indicando que o carro é usado por ele, bem como afirmou nos áudios anexados ao feito que o veículo é de seu uso pessoal, que está anunciando o mesmo para comprar um mais novo.
Logo, em cognição sumária, quem exerce a posse exclusiva sobre o bem, a conclusão lógica é de ser o legítimo proprietário do veículo.
EXECUÇÃO – PENHORA – VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO – POSSIBILIDADE - EMBARGOS DE TERCEIRO.
Prova suficiente de que a posse do veículo era exercida, na verdade, pelo devedor.
Embora o bem móvel seja transferível pela tradição o registro perante o DETRAN gera a presunção de propriedade sobre ele.
Todavia, tal presunção fora desconstituída pela prova constante nos autos.
Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
Recurso conhecido e não provido. (TJ-SP - RI: 10021733420188260653 SP 1002173-34.2018.8.26.0653, Relator: Misael dos Reis Fagundes, Data de Julgamento: 02/10/2020, Turma Recursal Cível e Criminal, Data de Publicação: 14/02/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONDOMÍNIO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PEDIDO DE PENHORA DE VEÍCULO REGISTRADO NO DETRAN EM NOME DE TERCEIRO INDEFERIDO.
POSSIBILIDADE.
COMPROVAÇÃO DE QUE O VEÍCULO SE ENCONTRA NA POSSE DOS EXECUTADOS.
DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.
O fato de o veículo se encontrar registrado em nome de terceiro não obsta seja penhorado, porque a propriedade dos bens móveis se transmite pela tradição, máxime quando comprovado que o bem se encontra na posse dos executados, criando presunção juris tantum.
Decisão agravada reformada para deferir o pedido de penhora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
UNÂNIME. (TJ-RS - AI: *00.***.*62-66 RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 17/12/2015, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 21/01/2016) Desta maneira, determino a restrição judicial do veículo MERCEDES BENZ, MODELO C250 TURBO, ANO MODELO 2011, PLACAS AUA-2C15, REGISTRADO E LICENCIADO EM NOME DE VINICIUS GUSTAVO SIQUEIRA TROPE. 2.
Procedido ao bloqueio por intermédio do RENAJUD, lavre-se respectivo termo de penhora na forma do art. 845, §1º do CPC, avalie-se através da tabela FIPE, expeça-se carta de intimação por ARMP.
Proceda-se a penhora apenas se o bem estiver livre e desimpedido.
Havendo alienação fiduciária sobre o bem, outras garantias, ou outras penhoras, proceda-se primeiro a investigação das mesmas, com a expedição de ofício. 3.
Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, embargar a execução.
Intimações.
Diligências necessárias.
Cambé, datado e assinado digitalmente.
Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito -
22/04/2021 18:31
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
22/04/2021 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/04/2021 09:01
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 00:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2021 11:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/03/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 23:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE FABIO PALOCO TROPE-ME
-
05/03/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE FABIO PALOCO TROPE
-
26/02/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2021 07:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/02/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 12:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/02/2021 22:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2021 22:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 19:00
PROCESSO SUSPENSO
-
15/02/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 23:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/02/2021 21:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/02/2021 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2021 10:46
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 18:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2021 21:11
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 21:07
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 23:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 12:10
Conclusos para despacho
-
19/12/2020 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2020 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 19:25
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 13:51
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 16:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/10/2020 15:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/10/2020 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 09:03
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/10/2020 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 22:45
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 22:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/09/2020 13:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2020 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/09/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 11:02
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE HELTON DENOBI
-
05/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 22:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/07/2020 08:16
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE HELTON DENOBI
-
19/06/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 14:22
Recebidos os autos
-
09/06/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 18:05
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/06/2020 18:04
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 18:03
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/06/2020 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 11:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/04/2020 07:08
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 13:29
Processo Reativado
-
22/04/2020 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/04/2020 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2019 01:09
DECORRIDO PRAZO DE HELTON DENOBI
-
07/12/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 13:44
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2019 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 20:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/11/2019 11:24
Conclusos para despacho
-
11/11/2019 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2019 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2019 21:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE HELTON DENOBI
-
25/10/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 17:07
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
24/10/2019 14:43
Recebidos os autos
-
24/10/2019 14:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/10/2019 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/10/2019 13:53
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2019 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2019 12:47
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 01:03
DECORRIDO PRAZO DE HELTON DENOBI
-
16/10/2019 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 15:28
Juntada de Certidão
-
15/10/2019 15:21
Cancelada a movimentação processual
-
14/10/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2019
-
12/10/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 11:19
Homologada a Transação
-
11/10/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 12:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
03/10/2019 17:13
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
-
01/10/2019 17:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/10/2019 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 16:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/09/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE HELTON DENOBI
-
31/08/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 14:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/08/2019 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
20/08/2019 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 12:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/08/2019 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 15:43
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/08/2019 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2019 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2019 12:39
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/07/2019 19:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2019 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2019 14:22
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 12:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2019 12:47
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 07:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 07:33
Juntada de Certidão
-
11/06/2019 15:53
Expedição de Mandado
-
11/06/2019 15:42
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
11/06/2019 12:19
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
06/06/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE HELTON DENOBI
-
03/06/2019 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 10:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/05/2019 15:27
Expedição de Mandado
-
28/05/2019 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 17:05
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 19:12
Despacho
-
27/05/2019 13:55
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
23/05/2019 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/05/2019 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 12:15
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/05/2019 14:14
Recebidos os autos
-
22/05/2019 14:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/05/2019 11:36
Recebidos os autos
-
22/05/2019 11:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2019 11:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/05/2019 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000361-82.2014.8.16.0041
Goncalo Nuno Ribeiro Marques
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Antonio Marcos Solera
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 23/06/2020 17:45
Processo nº 0009760-27.2019.8.16.0182
Luiz Sergio Nogueira
Estado do Parana
Advogado: Daniel Luis Zanette Mariani
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/03/2019 09:01
Processo nº 0002166-47.2011.8.16.0115
Tranquilo Spanhol
Osvaldo de Campos Rocha
Advogado: Rogerio Martins Albieri
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 05/11/2024 10:15
Processo nº 0002231-24.2017.8.16.0150
Ministerio Publico do Estado do Parana
Alan Ribeiro Meireles
Advogado: Marcos dos Santos Vieira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/09/2017 12:35
Processo nº 0001738-11.2019.8.16.0107
Ministerio Publico do Estado do Parana
Reginaldo Lima de Oliveira
Advogado: Maiko Rodrigo Carneiro
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/11/2019 17:25