TJPR - 0001738-11.2019.8.16.0107

1ª instância - Mambore - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO LIMA DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*31-43

Advogados

MAIKO RODRIGO CARNEIRO

OAB: 52833/PR

OSCAR FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO

OAB: 95873/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/07/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 20:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 20:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2023 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 17:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2023 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 10:13

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 24/01/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:41

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 14/10/2022 10:15

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/10/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2022 15:35

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 23/09/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 18:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/05/2022 15:21

    APENSADO AO PROCESSO 0001727-79.2019.8.16.0107

  • 13/04/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 08:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/04/2022 08:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/03/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/03/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2022 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2022 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2022 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 29/03/2022 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 29/03/2022 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2022

  • 08/02/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:10

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 15/01/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 14:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/01/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 09:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2021 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 14:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/12/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 11:17

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2021 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 11:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2021 13:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/10/2021 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 13:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/09/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 12:14

    Juntada de LAUDO

  • 20/08/2021 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/08/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 17/08/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 14/07/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 19:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 18:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/07/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 13/07/2021 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 10:51

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 10:51

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 10:51

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 10:51

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CRIMINAL DE MAMBORÊ - PROJUDI Avenida Manoel Francisco da Silva, 985 - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001738-11.2019.8.16.0107 1.

    Ausentes quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, eis que a defesa do acusado se resguardou ao direito de se contrapor aos fatos descritos na denúncia por ocasião da instrução, deixo de absolvê-lo sumariamente. 2.

    Para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que as testemunhas de acusação e defesa residentes na Comarca serão inquiridas, bem como se procederá ao interrogatório do Réu e a apresentação de alegações finais, caso possível, designo a data de 18 de agosto de 2021, às 13h30min, próxima viável, a qual será realizada virtualmente. 3.

    Cumpra-se a serventia a realização virtual do ato, realizando as intimações das partes, preferencialmente, por telefone ou AR.

    Na inviabilidade, observados os decretos de retomada das atividades, 400 e 401/2020. 4.

    Junto à resposta à acusação (mov. 63.1) se requereu os benefícios da justiça gratuita.

    Entretanto, não consta nos autos declaração de hipossuficiência subscrita pelo réu.

    Assim, intimem-no para providenciá-la.

    Na oportunidade, ainda, poderá juntar aos autos toda e qualquer prova que entender necessária (declaração de imposto de renda, certidão do órgão competente atestando acerca da relação de bens móveis e imóveis (Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Detran), fatura de cartão de crédito, movimentação bancária, balanço patrimonial de empresa – se for registrado como empresário rural, cópia da CTPS, etc), a fim de comprovar sua condição financeira.

    Prazo: 15 dias.

    Após, tornem conclusos. 5.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Mamborê, datado e assinado eletronicamente.   AMANDA SILVEIRA DE MEDEIROS Juíza de Direito

  • 23/04/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/03/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 04/01/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/01/2021 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2020 11:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/09/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/09/2020 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2020 14:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/09/2020 14:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/09/2020 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/09/2020 17:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/08/2020 15:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/07/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 16:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/03/2020 17:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/02/2020 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/01/2020 17:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/01/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2019 13:37

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 14:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/12/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 09/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 15:04

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/11/2019 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/11/2019 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/11/2019 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/11/2019 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:04

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 22/11/2019 16:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 21/11/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2019 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/11/2019 14:14

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2019 19:05

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 19/11/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 17:47

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 17:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/11/2019 17:27

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/11/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2019 17:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/11/2019 17:25

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0002231-24.2017.8.16.0150

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alan Ribeiro Meireles

Advogado: Marcos dos Santos Vieira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/09/2017 12:35

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