TJPR - 0001086-33.2019.8.16.0094

1ª instância - Ipora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO DA SILVA RAVAGNANE

CPF *36.***.*66-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 22:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 12:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2022 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 19:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/01/2022 19:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 13:35

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/11/2021 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2021 17:32

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 13/10/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 01:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2021 14:14

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/07/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 14:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2021 10:40

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 15/06/2021 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 13/05/2021 17:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 12/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/05/2021 13:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/05/2021 13:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 07/05/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/05/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 13:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8481 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001086-33.2019.8.16.0094 Processo:   0001086-33.2019.8.16.0094 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   14/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DANILO DA SILVA RAVAGNANE DESPACHO Vistos, etc., 1.

    Para a realização de audiência para oferecimento da proposta de acordo de não persecução penal apresentada pelo parquet, que se realizará por meio de videoconferência (Sistema Microsoft Teams), designo a data de 07/05/2021, às 17h10. 1.1.

    Outrossim, consigno que a realização do ato de maneira virtual se dá em atenção ao disposto no Decreto 400/2020, o qual estabelece regras para a realização das audiências em 1º e 2º graus de jurisdição, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 06/2020 do Congresso Nacional e no Decreto 401/2020 o qual dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, ambos da lavra do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2.

    Expeça-se mandado de intimação e/ou carta precatória ao acusado.

    Conste do mandado/deprecata que no ato da intimação deverá o Sr(a) Oficial(a) de Justiça indagar ao acusado se ele possui computador ou celular com acesso à internet, a fim de que possa participar da audiência designada nesse Juízo  virtualmente, sendo que, em caso afirmativo de resposta, deverá certificar o número do celular e/ou e-mail do acusado e cientificar-lhe de que as instruções para participação do ato lhes serão encaminhadas via mensagem, e-mail e/ou ligação pela Serventia Criminal desta Comarca. 2.1.

    Conste ainda do mandado/deprecata que o acusado deverá estar acompanhado de defensor constituído, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. 2.2.

    Acaso intimado, o acusado declare impossibilidade em constituir defensor, nomeie-se advogado para patrocinar a sua defesa, observando-se a ordem de defensores dativos contida no site da OAB/PR. 2.3.

    Outrossim, residindo o acusado em Comarca diversa, e tendo ele declarado sua impossibilidade em participar do ato de maneira virtual, solicite-se ao Juízo Deprecado a disponibilização de pauta para sua oitiva, na data designada neste Juízo. 2.4.

    Noutro passo, residindo o acusado nesta Comarca e tendo ele manifestado a impossibilidade de participação da audiência por meio virtual, deverá ser intimado para comparecer ao Fórum na data aprazada, a fim de participar da audiência designada. 2.5.

    Conste da intimação que a entrada com acompanhante nas dependências do Fórum só será permitida, caso comprovada documentalmente a necessidade de acompanhamento. 3.

    Na expedição do mandado, observe-se a possibilidade de cumprimento por meio eletrônico, nos termos da Instrução Normativa nº. 30/2020 – GCJ. 4.

    Intime-se o defensor e o representante do Ministério Público de que o ato se realizará virtualmente. 5.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Iporã, datado eletronicamente.

    Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito          

  • 23/04/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:59

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 15:26

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 22:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 22:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/04/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 17:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/03/2021 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2021 10:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/03/2021 17:26

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/03/2021 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 16/03/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/02/2021 18:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 09/02/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 08:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 08:27

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 09/02/2021 08:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2021 20:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:14

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2021 12:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 18:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/12/2020 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 18:50

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2020 18:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/12/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2020 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2020 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 14:14

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2019 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 19:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/11/2019 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:54

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 16:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/06/2019 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2019 11:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2019 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 16:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/04/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 18/04/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 08:38

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 15/04/2019 20:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2019 19:34

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 15/04/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2019 10:09

    Recebidos os autos

  • 14/04/2019 13:30

    Recebidos os autos

  • 14/04/2019 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2019 13:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/04/2019 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2019

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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