TJPR - 0002736-12.2010.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS DA SILVA

CPF *85.***.*87-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURAKAMI MODAS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2022 08:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 08:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MURAKAMI MODAS LTDA

  • 27/10/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 10:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 13:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/10/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 10:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MURAKAMI MODAS LTDA

  • 17/06/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 12:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 01:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 01:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 08:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 25/10/2021 12:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/10/2021 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2021 10:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/09/2021 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEPAR

  • 08/06/2021 14:59

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Processo:   0002736-12.2010.8.16.0101 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.000,00 Exequente(s):   JOAO CARLOS DA SILVA Executado(s):   MURAKAMI MODAS LTDA

    Vistos. 1. Oficie-se à Junta Comercial respectiva, solicitando cópia do contrato social da empresa executada, bem como todos os arquivamento realizados em seu prontuário.

    Ademais, solicite a informação de sua atual situação (ativa/inativa). 2.

    Juntada a resposta do item 1: Intime-se o exequente para que diga se sua pretensão deve ser mesmo pleiteada por meio de incidente de desconsideração de personalidade jurídica - em 15 dias (artigos 9 e 10/CPC). "RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1.

    DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA.

    EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL.

    SUCESSÃO DOS SÓCIOS.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973.

    TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2.

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    FORMA INADEQUADA.

    PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO.

    INOBSERVÂNCIA. 3.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

    Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2.

    A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3.

    Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4.

    A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5.

    A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica. 6.

    Recurso especial provido. (REsp 1784032/SP, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019)"   3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.   Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 20/04/2021 00:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 23:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MURAKAMI MODAS LTDA

  • 07/12/2020 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 22:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/07/2020 17:28

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MURAKAMI MODAS LTDA

  • 07/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 23:58

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 20/11/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 18:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MURAKAMI MODAS LTDA

  • 21/05/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2019 14:01

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/04/2019 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MURAKAMI MODAS LTDA

  • 27/03/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2019 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2019 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 20:04

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/03/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 17:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/02/2019 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/01/2019 16:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/12/2018 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 15:20

    Expedição de Carta precatória

  • 13/11/2018 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2018 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/07/2018 15:19

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 13:39

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 05/04/2018 15:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/03/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2018 14:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/03/2018 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 15:13

    Expedição de Carta precatória

  • 06/03/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2017 12:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2017 15:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2017 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 17/08/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2017 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2017 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2017 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2017 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2017 14:21

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 16:17

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 12:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2016 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2016 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 18:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2016 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 14:08

    Expedição de Carta precatória

  • 22/01/2016 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2015 16:29

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2015 07:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2015 12:49

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/07/2015 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2015 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2015 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 19/02/2015 13:41

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2014 16:36

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2014 17:49

    Expedição de Carta precatória

  • 30/07/2014 15:43

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2014 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2014 13:36

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2014 12:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/03/2014 12:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2014 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2014 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2014 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2014 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2014 14:11

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/02/2014 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2013 10:57

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 07/10/2013 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2013 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2013 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2013 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2013 15:10

    Expedição de Carta precatória

  • 27/06/2013 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2013 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2013 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2013 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2013 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2013 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2013 16:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/04/2013 15:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2013 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2013 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2013 17:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2010

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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