TJPR - 0000411-95.2021.8.16.0063

1ª instância - Carlopolis - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DANILO MOURA SERAPHIM

CPF *31.***.*19-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR CARLOS BRISOLLA ARAUJO

CPF *96.***.*23-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/05/2024 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2024 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/08/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2023 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2023

  • 22/08/2023 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 22/08/2023 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2023

  • 22/08/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2023

  • 29/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 22:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:37

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2023 17:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO MOURA SERAPHIM

  • 14/04/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2023 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2023 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:45

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2023 19:21

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 13/03/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2023 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2023 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 13:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO MOURA SERAPHIM

  • 08/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 19:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO MOURA SERAPHIM

  • 10/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:43

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 25/08/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 14:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/08/2022 16:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/08/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 20:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:58

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2022 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 15:48

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO MOURA SERAPHIM

  • 24/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/05/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO MOURA SERAPHIM

  • 04/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/01/2022 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO MOURA SERAPHIM

  • 25/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 18:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/12/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 21:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2021 14:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/11/2021 11:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2021 21:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 19:49

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2021 21:33

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2021 21:31

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 19:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/08/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/07/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA CRIMINAL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, Nº1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43)3566-1180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000411-95.2021.8.16.0063 Processo:   0000411-95.2021.8.16.0063 Classe Processual:   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   19/03/2021 Autor(s):   DANILO MOURA SERAPHIM Réu(s):   ADEMIR CARLOS BRISOLLA ARAUJO DECISÃO

    Vistos. 1.

    Em análise à petição de mov. 1.1, verifica-se que Danilo Moura Seraphim ofereceu queixa-crime em face de Ademir Carlos Brisolla Araújo pela suposta prática dos crimes de calúnia (art. 138, CP) e injúria (art. 140, CP).

    No entanto, conforme observado pelo Ministério Público, tem-se que a narrativa fática corresponde, na verdade, na ocorrência dos delitos de injúria e difamação.

    Com efeito, em decorrência do juízo natural, é possível ao magistrado alterar o enquadramento jurídico ao verificar o erro de direito na capitulação realizada pelo autor da ação penal que repercuta na competência para processar e julgar o feito.

    Em se tratando de concurso de crimes, a fixação da competência decorre da soma das penas máximas abstratas cominadas para os delitos que, no caso, feita a adequação da acusação, não ultrapassam os dois anos fixados pelo art. 61, da Lei 9.099/95. 2.

    Assim, acolho a cota ministerial, e determino a remessa do feito ao Juizado Especial Criminal da presente comarca, visto que o caso se enquadra nas disposições do art. 61, da Lei nº 9.099/95.

    Intimações e diligências necessárias.

    Carlópolis, data da assinatura digital.

    Natalia Calegari Evangelista Juíza Substituta

  • 24/04/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 13:45

    Declarada incompetência

  • 19/04/2021 15:23

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 20:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 20:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CORREGEDORIA GERAL

  • 26/03/2021 13:27

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 26/03/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 12:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2021 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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