TJPR - 0063887-94.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2023 13:22
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/02/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 06:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2022 09:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:21
Expedição de Mandado
-
18/11/2022 17:28
Recebidos os autos
-
18/11/2022 17:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/11/2022 09:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 14:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2022 10:01
Juntada de Certidão
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26/07/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 20:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
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20/07/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 14:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/06/2022 18:43
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2022 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
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30/05/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 09:50
Expedição de Mandado
-
29/04/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
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24/03/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 15:22
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
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02/12/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
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19/05/2021 13:57
Recebidos os autos
-
19/05/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 09:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/05/2021 09:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/05/2021 09:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021
-
19/05/2021 09:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021
-
19/05/2021 09:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021
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10/05/2021 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 15:02
Recebidos os autos
-
23/04/2021 15:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
P O D E R J U D I C I Á R I O FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA 4.ª Vara Criminal A v e n i d a T i r a d e n t e s , n . º 1 5 7 5 – C E P 86072 - 3 6 0 E S T A D O D O P A R A N Á F o n e ( 0 x x 4 3) 3572 - 3 6 8 3 Autos nº 0063887-94.2020.8.16.0014 Considerando que a suposta vítima, FLÁVIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, manifestou tacitamente o seu desejo de não representar, de acordo com o seu depoimento perante a autoridade policial (mov. 1.8), ou seja, renunciou ao seu direito de representação, entendo que deve ser declarada a extinção da punibilidade do investigado GABRIEL AUGUSTO GALDINO DA SILVA, não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo decadencial, aplicando-se, analogicamente, a previsão do artigo 107, inciso V, do Código Penal.
Assim, tendo em vista a renúncia ao direito de representação manifestado pelo ofendido, bem como a manifestação ministerial de mov. 44.1, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIEL AUGUSTO GALDINO DA SILVA, já qualificado fazendo-o com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal.
Por fim, quanto à fiança recolhida (movs. 1.1, 1.19, 1.22 e 24.1), intime-se o afiançado para entrar em contato este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para que proceda ao levantamento da fiança.
Caso o afiançado entre em contato dentro do prazo, expeça-se Alvará Judicial para levantamento da fiança, devendo ser confirmada a identidade do requerente, especialmente, se o pedido for encaminhado por e-mail ou aplicativo de mensagens, certificando-se nos autos essa confirmação.
P O D E R J U D I C I Á R I O FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA 4.ª Vara Criminal A v e n i d a T i r a d e n t e s , n . º 1 5 7 5 – C E P 86072 - 3 6 0 E S T A D O D O P A R A N Á F o n e ( 0 x x 4 3) 3572 - 3 6 8 3 Decorrido o prazo sem manifestação do afiançado, determino o levantamento da fiança e depósito em conta do FUNREJUS, ficando a disposição para futura restituição.
Publique-se, registre-se e, certificado o trânsito em julgado, promovam-se às baixas e comunicações de estilo, observadas as formalidades legais pertinentes, em especial aquelas contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Diligências necessárias.
Londrina, 21 de abril de 2021.
LUIZ VALERIO DOS SANTOS Juiz de Direito (assinado digitalmente) -
22/04/2021 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 16:38
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO
-
20/04/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 20:47
Recebidos os autos
-
19/04/2021 20:47
Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
11/04/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 15:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2021 06:51
Recebidos os autos
-
17/03/2021 06:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/02/2021 12:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/02/2021 09:01
Recebidos os autos
-
18/02/2021 09:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 18:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2021 18:40
Declarada incompetência
-
16/02/2021 17:00
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 16:01
Recebidos os autos
-
16/02/2021 16:01
Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO
-
14/12/2020 00:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 16:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2020 16:07
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
03/12/2020 16:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
11/11/2020 21:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 11:19
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
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06/11/2020 09:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
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04/11/2020 08:08
Recebidos os autos
-
04/11/2020 08:08
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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02/11/2020 10:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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01/11/2020 15:40
Recebidos os autos
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01/11/2020 15:40
Juntada de CIÊNCIA
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01/11/2020 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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31/10/2020 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/10/2020 18:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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31/10/2020 18:21
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
31/10/2020 18:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/10/2020 18:13
Conclusos para decisão
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30/10/2020 16:22
Recebidos os autos
-
30/10/2020 16:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/10/2020 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 22:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 22:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/10/2020 22:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2020 22:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
29/10/2020 21:47
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/10/2020 21:45
Recebidos os autos
-
29/10/2020 21:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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29/10/2020 21:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2021
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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