11/07/2025 16:57

Juntada de INFORMAÇÃO
03/06/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
27/05/2025 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2025 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2025 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 15:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
09/05/2025 14:54

DEFERIDO O PEDIDO
07/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
01/05/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE FORMAPLAN - FORMAS PLANEJADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
01/05/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
12/04/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2025 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2025 14:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/03/2025 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 14:21

DEFERIDO O PEDIDO
20/03/2025 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2025 10:12

Juntada de COMPROVANTE
24/02/2025 10:03

MANDADO DEVOLVIDO
31/01/2025 15:40

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 03:18

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
14/01/2025 09:00

Juntada de INFORMAÇÃO
10/01/2025 16:34

Expedição de Carta precatória
10/01/2025 15:44

Juntada de COMPROVANTE
22/12/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:47

Expedição de Mandado
17/12/2024 14:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/12/2024 08:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2024 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 01:04

Conclusos para decisão
05/10/2024 01:00

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
14/09/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2024 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 11:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/09/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
01/09/2024 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/08/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 19:02

OUTRAS DECISÕES
16/05/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
13/05/2024 12:33

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/05/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2024 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/04/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 11:20

Juntada de Certidão
11/04/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
22/03/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2024 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 17:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 17:31

MANDADO DEVOLVIDO
15/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:08

Expedição de Mandado
10/02/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:01

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
09/02/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
06/01/2024 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2023 03:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2023 18:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
15/12/2023 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2023 17:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
15/12/2023 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:29

OUTRAS DECISÕES
02/10/2023 13:13

Conclusos para despacho
15/09/2023 00:54

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
15/09/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
05/09/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2023 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/07/2023 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 12:46

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2023 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
02/07/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:44

Conclusos para despacho
21/06/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
13/06/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 16:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
01/06/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
29/05/2023 13:46

DEFERIDO O PEDIDO
29/05/2023 01:02

Conclusos para decisão
26/05/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2023 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
25/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
18/03/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:46

Conclusos para despacho
07/03/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
02/03/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
26/02/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 17:33

Juntada de Certidão
15/02/2023 06:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2023 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:29

Conclusos para despacho
10/02/2023 01:04

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
08/02/2023 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 14:33

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:23

DEFERIDO O PEDIDO
23/01/2023 01:05

Conclusos para decisão
22/01/2023 07:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2023 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
10/12/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:56

Conclusos para despacho
29/11/2022 00:49

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
22/11/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 11:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
11/11/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
31/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
14/10/2022 17:19

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
10/10/2022 14:06

DEFERIDO O PEDIDO
10/10/2022 01:02

Conclusos para decisão
08/10/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
25/08/2022 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 18:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
26/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:41

Conclusos para despacho
15/07/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
08/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 10:01

Juntada de COMPROVANTE
27/06/2022 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 09:20

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
13/06/2022 16:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/06/2022 16:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/06/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 01:07

Conclusos para decisão
12/06/2022 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 15:29

INDEFERIDO O PEDIDO
27/05/2022 09:32

Conclusos para decisão
27/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
24/05/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
09/05/2022 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 09:16

Juntada de COMPROVANTE
04/05/2022 16:09

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
02/05/2022 09:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/04/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/04/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 15:39

INDEFERIDO O PEDIDO
12/04/2022 09:38

Conclusos para decisão
12/04/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
11/04/2022 05:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
07/04/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 18:31

Conclusos para decisão
07/04/2022 18:27

Recebidos os autos
07/04/2022 18:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022
07/04/2022 18:27

Baixa Definitiva
07/04/2022 18:27

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/04/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
27/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 01:06

Conclusos para decisão
15/03/2022 20:42

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 20:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
15/03/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:36

Conclusos para despacho
10/03/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
04/03/2022 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 18:32

Juntada de ACÓRDÃO
03/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 12:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
20/02/2022 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 18:39

Juntada de COMPROVANTE
20/02/2022 17:14

MANDADO DEVOLVIDO
01/02/2022 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 15:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
10/01/2022 17:24

Pedido de inclusão em pauta
10/01/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 07:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 12:27

Conclusos para despacho INICIAL
17/09/2021 12:27

Recebidos os autos
17/09/2021 12:27

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/09/2021 12:27

Distribuído por sorteio
16/09/2021 13:16

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/09/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
14/09/2021 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/08/2021 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 14:28

Recebidos os autos
16/08/2021 14:28

Juntada de CUSTAS
16/08/2021 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/08/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 13:32

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
16/08/2021 08:41

Juntada de COMPROVANTE
16/08/2021 01:03

Conclusos para decisão
13/08/2021 18:26

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
28/07/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
16/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 08:45

Conclusos para despacho
02/07/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
26/06/2021 22:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR
20/05/2021 08:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 08:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 14:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/05/2021 09:58

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2021 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 22:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 19:47

MANDADO DEVOLVIDO
12/05/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 09:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
06/05/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/05/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/05/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/05/2021 14:57

Recebidos os autos
05/05/2021 14:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/05/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 12:52

Expedição de Mandado
05/05/2021 12:52

Expedição de Mandado
04/05/2021 13:12

Recebidos os autos
04/05/2021 13:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/05/2021 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 15:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2021 14:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
03/05/2021 01:01

Conclusos para decisão
01/05/2021 22:37

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
30/04/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
22/04/2021 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000403-76.2021.8.16.0174 Processo: 0000403-76.2021.8.16.0174 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$115.000,00 Autor(s): Cleomara Aparecida Capelette de Souza Réu(s): EDILSON LUIZ TARNIOVICZ FORMAPLAN - FORMAS PLANEJADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MADEIREIRA PINHALÃO S.A.

IND.

E COM.

PINHOPLAST IND E COM DE MADEIRAS LTDA VILMAR JARENTCHUK

VISTOS.

Intime-se a parte autora para que dê andamento ao processo.

No silêncio, intime-se a parte autora, por carta AR, para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de extinção por abandono.

Custas da diligência ao final.

União da Vitória, 20 de abril de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito
20/04/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 08:44

Conclusos para decisão
20/04/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
06/04/2021 14:40

Recebidos os autos
06/04/2021 14:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/04/2021 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 14:41

DEFERIDO O PEDIDO
30/03/2021 10:33

Conclusos para decisão
30/03/2021 02:10

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
27/02/2021 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 22:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2021 19:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 15:49

INDEFERIDO O PEDIDO
19/02/2021 09:39

Conclusos para despacho
19/02/2021 01:03

DECORRIDO PRAZO DE CLEOMARA APARECIDA CAPELETTE DE SOUZA
05/02/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000403-76.2021.8.16.0174 Processo: 0000403-76.2021.8.16.0174 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$115.000,00 Autor(s): Cleomara Aparecida Capelette de Souza Réu(s): EDILSON LUIZ TARNIOVICZ FORMAPLAN - FORMAS PLANEJADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MADEIREIRA PINHALÃO S.A.

IND.

E COM.

PINHOPLAST IND E COM DE MADEIRAS LTDA VILMAR JARENTCHUK DECISÃO Vistos e examinados os autos. O item 2.7.9.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, que possibilita o requerimento de elementos de prova para apreciação do pedido de concessão da Assistência Judiciária.

Ademais, o artigo 35, inciso VII, da Lei Complementar nº 35/79, impõe aos Magistrados o dever de velar pelo correto recolhimento das custas e emolumentos, ainda que não haja reclamação das partes, buscando conceder a benesse da justiça gratuita aos que realmente necessitarem.

Apesar de o Novo Código de Processo Civil exigir, em princípio, para a concessão do benefício da Justiça Gratuita tão somente a afirmação de que o peticionário não dispõe de condições para arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou sua família, isso não impede que, em caso de dúvida, o Magistrado exija documentos para corroborar a alegada necessidade.

Aduza-se que a mesma lei faculta ao juiz indeferir o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita quando tiver fundadas razões para tanto, ou seja, diante da ausência do requisito essencial para a concessão do benefício, a saber, a demonstração de situação econômica que não permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Saliento que a mencionada lei só pode servir àqueles que realmente necessitam, ou seja, àqueles que realmente terão prejuízos ao próprio sustento ou da família, se despenderem o valor das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios.

Em comentários ao artigo 4º da antiga lei da gratuidade da justiça (1.060/50), que possui igual redação ao atual art. 99, § 3º, do NCPC, Nelson Nery Junior comenta: Essa alegação constitui presunção juris tantum de que o interessado é necessitado.

Havendo dúvida fundada quanto à veracidade da alegação, pode ser exigida do interessado prova da condição por ele declarada...

O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionaria, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não seu benefício”. (NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade.

Código de Processo Civil Comentado, 9ed.

São Paulo: RT, 2006, p.1184/1184, notas 1 e 2 ao art.4º, da Lei nº 1060/50).

Ademais, com a vigência no atual Código de Processo Civil, há a possibilidade de se outorgar isenções parciais pertinente ao pagamento das custas, ou limitar a isenção a determinados atos processuais (art. 98, §§ 5º e 6º, do Novo Código de Processo Civil), o que demanda conhecimento preciso das efetivas condições econômico-financeiras da parte postulante do benefício.

Assim, no intuito de comprovar sua situação de hipossuficiência, deverá a parte autora comprovar, no prazo de 10 dias, a alegada situação de hipossuficiência financeira com a juntada da declaração do imposto de renda completa, comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos 60 dias e certidão do Detran, caso possua veículos automotores em seu nome.

O silêncio ou não demonstração da situação importará em indeferimento do pedido.

União da Vitória, 25 de janeiro de 2021. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito
25/01/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 12:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/01/2021 12:37

Recebidos os autos
25/01/2021 12:37

Distribuído por sorteio
25/01/2021 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/01/2021 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/01/2021 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2021 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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