TJPR - 0014957-52.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS SILVA GALVAO

CPF *14.***.*98-03

Advogados

RENATA MIRANDA DUARTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2023 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2023 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/07/2023 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2023 08:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2023 08:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 18:20

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 04/04/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 18:37

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 02/03/2023 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/01/2023 06:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 07:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 12:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/12/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:14

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/11/2022 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/11/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 15/11/2022 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/11/2022 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/10/2022 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 13/10/2022 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 13/10/2022 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 12/09/2022 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 06/08/2022 20:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 18:43

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 16:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/07/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 23:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/07/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2022 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 13:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 17:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/05/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:48

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/05/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/05/2022 12:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/04/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/04/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 07/04/2022 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/04/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/03/2022 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 02/03/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/02/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 23/02/2022 16:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/08/2021 15:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/08/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:45

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/07/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 08:41

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 16:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/05/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 10:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2021 16:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/04/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43-2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014957-52.2020.8.16.0044   1.

    Recebo a denúncia de seq. 18.1, porquanto lastreada em suporte probatório mínimo de autoria e materialidade e ausentes as hipóteses do art. 395, inciso I a III, do Código de Processo Penal. 2.

    Cite-se o réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), destacando-se que na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, caput, CPP).

    Advirta o acusado que caso não haja resposta sua Defesa será patrocinada pela Defensoria Pública (art. 396-A, § 2º, do CPP). 3.

    Caso o réu deixe de constituir Defensor prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo de 20 (vinte) dias (art. 396-A, §2°, do Código Processual Penal  c/c art. 128 da Lei Complementar nº 80/1994 e art. 156 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011). 4.

    Na hipótese de no ato da citação, o réu declarar que deseja ser defendido pela Defensoria Pública, abra-se vista à Defensoria Pública, imediatamente, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo para a constituição de Defensor. 5.

    Na hipótese de no ato da citação, o réu informar nome de advogado constituído, abra-se vista ao Defensor indicado, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas informe se realmente atuará na Defesa do réu e, caso positivo, para que apresente resposta à acusação juntamente com o instrumento procuratório no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Eventual exceção deverá ser processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código (art. 396-A, §1º, CPP). 7.

    Na hipótese de na resposta à acusação ser arguidas preliminares, prejudiciais de mérito ou pedido de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do denunciado pelo Sistema Oráculo e requisitem-se informações sobre os antecedentes ao Juízo Criminal do lugar de sua residência e as Varas de Execuções Penais deste Estado. 9.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no CN, 6.4.1 IV e 6.5.1 II. 10.

    Ciência ao Ministério Público.     Apucarana, datado e assinado digitalmente.   OSWALDO SOARES NETO JUIZ DE DIREITO

  • 23/04/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 18:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:31

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 12:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/04/2021 12:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/04/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/04/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 09:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/12/2020 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/12/2020 16:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/12/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/12/2020 09:23

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/12/2020 18:40

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 18:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/12/2020 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/12/2020 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 17:41

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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