TJPR - 0008179-24.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA DA CRUZ MOYSES

CPF *55.***.*69-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIONE RODRIGUES DE BARROS

CPF *94.***.*56-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/01/2024 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2024 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2023

  • 11/12/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA CRUZ MOYSES

  • 24/11/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA CRUZ MOYSES

  • 16/11/2023 17:53

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 16/11/2023 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2023 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/11/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/10/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/09/2023 14:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA CRUZ MOYSES

  • 30/08/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/08/2023 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/07/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2023 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2023 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:20

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 09:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA CRUZ MOYSES

  • 17/02/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 16:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 12:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/02/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 09/01/2023 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 20/10/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 16:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2022 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2022 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/09/2022 20:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2022 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA CRUZ MOYSES

  • 25/08/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA CRUZ MOYSES

  • 26/05/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA CRUZ MOYSES

  • 16/02/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 23:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/11/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA CRUZ MOYSES

  • 03/11/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/10/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 19:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 09/08/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/07/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2021 11:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 10:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/06/2021 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2021 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/05/2021 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 16:15

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/05/2021 16:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/05/2021 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021

  • 25/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE DIONE RODRIGUES DE BARROS

  • 17/05/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA CRUZ MOYSES

  • 07/05/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 44 998166673 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0008179-24.2020.8.16.0058 Polo Ativo(s): ROSANGELA DA CRUZ MOYSES Polo Passivo(s): DIONE RODRIGUES DE BARROS     VISTOS, ETC.   Relatório dispensado (artigo 38, Lei nº 9.099/95 e Enunciado 162 do FONAJE).

    ROSANGELA DA CRUZ MOYSES promoveu reclamação em face de DIONE RODRIGUES DE BARROS, visando indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito.

    Juntou os documentos constantes do evento 1.   O requerido foi citado (evento 12), tomando conhecimento dos fatos.

    Designada audiência de conciliação por videoconferência, nos termos do artigo 22, § 2° da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei ° 13.994/2020), o requerido injustificadamente deixou de comparecer (evento 23), mesmo intimado para o ato (evento 21), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (artigo 20º, Lei nº 9.099/95).

    Citação por correspondência válida, eis que recebida em mão própria (artigo 18, inciso I, Lei nº 9.099/95).

    Intimação igualmente válida em razão do que dispõe o artigo 19, §2º da Lei nº 9.099/95.   Julgamento antecipado (artigo 355, inciso II, Código de Processo Civil/2015).   Em razão da revelia presume-se verdadeiro o fato alegado pela reclamante de que no dia 22/05/2020, por volta das 21h30min, trafegava com sua Honda Biz pela PR 317, sentido Peabiru/Campo Mourão e o reclamado também trafegava com seu veículo VW/Gol na mesma direção, quando o réu deu seta para entrar no acostamento para fazer uma conversão a esquerda e entrou novamente na pista, sem sinalizar, momento em que ela colidiu na lateral do carro do requerido.   A prova documental corrobora a presunção decorrente da revelia, restando, dessa forma, caracterizada a culpa do reclamado, resultando na obrigação de reparar os danos causados (art. 186 c/c 927, ambos do Código Civil).

    Presente também o nexo de causalidade, pois tais danos decorreram diretamente do acidente de trânsito.

    Destarte, quem contribuiu culposamente para a ocorrência do evento danoso foi o réu, por não observar a regra prevista no artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece aos condutores o dever de executar manobra de conversão somente após ter constatado que não haveria perigo para os demais usuários que o seguiam, precediam ou com ele iriam cruzar. Com efeito, antes de iniciar a manobra de retorno incumbia ao réu aguardar a passagem da autora para, somente após, adentrar novamente na pista.   Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

    ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    ABALROAMENTO TRANSVERSAL.

    RECLAMADO QUE INICIOU MANOBRA DE RETORNO EM RODOVIA.

    INTERRUPÇÃO DO FLUXO DE TRÂNSITO.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS.

    RECURSO DO REQUERIDO.

    TESE DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR NÃO ACOLHIDA.

    MANOBRA EXECUTADA SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.

    CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE.

    INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO EXCESSO DE VELOCIDADE DO AUTOR.

    BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO POR AUTORIDADE POLICIAL ATESTANDO A BOA ILUMINAÇÃO DO LOCAL E AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE VISIBILIDADE.

    CULPA CONCORRENTE NÃO RECONHECIDA.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002045-03.2019.8.16.0159 - São Miguel do Iguaçu -  Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria -  J. 10.08.2020) – GRIFOU-SE.   Os danos materiais relativos ao conserto do automóvel e prejuízos em decorrência do acidente estão comprovados pelos comprovantes de pagamento trazidos ao evento 1 (1.6 a 1.8), totalizando R$ 1.379,00.   POSTO ISSO, julgo procedente a presente reclamação, com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, para condenar o reclamado a pagar à reclamante, a título de danos materiais, a importância de R$ 1.379,00 (um mil trezentos e setenta e nove reais), corrigida monetariamente pela média do INPC-IGP-DI e acrescida dos juros legais de 1% ao mês a contar do evento danoso (22/05/2020, Boletim de Ocorrência, evento 1.5).    Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

    Oportunamente, arquivem-se.

    Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico.

    Intimem-se, observando a regra do artigo 346 do Código de Processo Civil/2015.     RUI A.

    CRUZ JUIZ SUPERVISOR

  • 21/04/2021 18:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/03/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/03/2021 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2021 13:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 19:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2021 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2020 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA CRUZ MOYSES

  • 12/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE DIONE RODRIGUES DE BARROS

  • 04/11/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2020 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/10/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 15:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/08/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000618-20.2008.8.16.0041

Marli Barbosa Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/08/2015 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0004412-67.2019.8.16.0072

Manoel Angelo Nogueira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0001789-25.2015.8.16.0119

Izaque da Costa

Jose Gregorio da Costa

Advogado: Sonia Maria Molina

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2015 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0023993-90.2015.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

David Willian Macedo Guimaraes

Advogado: Ellen Caroline Mottin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2015 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0001076-32.2011.8.16.0041

Dellazzana &Amp; Lazzarotto Sociedade de Adv...

Adriana Cristina Antonio - EPP

Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2011 00:00

Exibir Processo