TJPR - 0009255-36.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PEDRO CHAVES LOPES

CPF *12.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/06/2023 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/06/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2023 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 10:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/05/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/05/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 04/05/2023 15:13

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/05/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 18:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/08/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 12:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2022 12:56

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2022 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/08/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/06/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 22:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/04/2022 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/03/2022 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/02/2022 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/02/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2022 20:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 19:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/01/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/10/2021 21:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/06/2021 18:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009255-36.2021.8.16.0030   Processo:   0009255-36.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Descontos Indevidos Valor da Causa:   R$6.344,64 Polo Ativo(s):   PEDRO CHAVES LOPES Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA DECISÃO 1.

    Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, levando em conta a presunção de solvabilidade do Estado em relação à repetição das contribuições eventualmente indevidas, o que retira o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

    No mais, recebo e a inicial.

    Considerando a ausência de norma específica acerca da autocomposição com a pessoa jurídica de direito público ré, deixo de designar audiência de conciliação. 2.

    Assim, CITE-SE por meio eletrônico a pessoa jurídica de direito público ré para, querendo, oferecer a sua contestação, no prazo de 30(trinta dias), sob pena de revelia. 3.

    Oferecida contestação, diga a parte autora em 15 dias. 4.

    Após, independente de nova conclusão, intimem-se as partes para a indicação dos pontos fáticos controvertidos, meios de prova respectivo, ônus de prova e pontos jurídicos controvertidos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5.

    Na sequência, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo (Arts. 354, 355 e 356 do CPC) ou decisão de saneamento (art. 357, CPC). 6.

    Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ.   Foz do Iguaçu, data registrada no sistema PROJUDI   - documento assinado digitalmente- ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto

  • 25/04/2021 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 22:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 13:41

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/04/2021 09:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 17:46

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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