TJPR - 0009476-89.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS BORACIM NETTO

CPF *04.***.*68-68

Advogados

JOAO PAULO LOPES

DOUGLAS BORGES CORREA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA

FABIANO HALUCH MAOSKI

OAB: 25663/PR

CPF *96.***.*84-15

CARLOS AUGUSTO ZENI

OAB: 19300/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS BORACIM NETTO

  • 12/08/2024 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2024 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2024

  • 31/07/2024 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2024

  • 31/07/2024 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2024

  • 31/07/2024 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2024

  • 30/07/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS BORACIM NETTO

  • 16/07/2024 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2024 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 21:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/07/2024 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2024 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS BORACIM NETTO

  • 15/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS BORACIM NETTO

  • 04/06/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 07:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2024 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS BORACIM NETTO

  • 11/03/2024 07:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2024 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/03/2024 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 09:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/10/2023 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS BORACIM NETTO

  • 29/03/2023 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:07

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/02/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 17:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/02/2023 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 24/01/2023 15:51

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 24/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS BORACIM NETTO

  • 21/12/2022 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2022 14:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2022 12:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 10:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 15/09/2022 22:18

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 05:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 05:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/08/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2022 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/08/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 21:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 16:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/04/2022 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/02/2022 16:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/07/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2021 16:08

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2021 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/06/2021 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS BORACIM NETTO

  • 11/05/2021 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009476-89.2020.8.16.0018   Processo:   0009476-89.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Valor da Causa:   R$22.648,76 Polo Ativo(s):   Domingos Boracim Netto Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DO PARANÁ

    Vistos. 1.

    Não verificando qualquer vício ou irregularidade a ser sanada, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo no seq. 71.1, convertendo-a em título judicial, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Transitada em julgado a sentença e não havendo manifestação da parte interessa na execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº. 9.099/1995). 2.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.

    Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 23/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 21:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/03/2021 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/03/2021 14:57

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/03/2021 04:20

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 08:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/02/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 20:54

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/02/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 22:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2020 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 15:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/11/2020 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS BORACIM NETTO

  • 14/10/2020 12:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/09/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 09:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/09/2020 09:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS BORACIM NETTO

  • 07/07/2020 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 19:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2020 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2020 20:08

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 24/06/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2020 16:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/06/2020 12:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/06/2020 09:06

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2020 09:06

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2020 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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