TJPR - 0005020-05.2011.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLINDA SUSIN PARISOTTO

CPF *24.***.*93-68

MARIA PAGLIARINI SANTOS

CPF *40.***.*37-00

NEIDE LOMBARDI MARQUES

CPF *98.***.*08-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2024 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 16:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/01/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/12/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/12/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/12/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/12/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2023 14:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/07/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 03/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 08:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/09/2021 16:15

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/09/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 30/09/2021 16:06

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 02:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 12:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/08/2021 12:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/08/2021 12:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/07/2021 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 21/07/2021 19:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:32

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 20/07/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 21:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2021 21:37

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/06/2021 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2021 17:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/05/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2021 16:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/05/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2021 14:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/05/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:11

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 21/05/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 03/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 20:35

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI ¨% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005020-05.2011.8.16.0021 Processo:   0005020-05.2011.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$8.256,61 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 Executado(s):   MARIA PAGLIARINI SANTOS (RG: 5198054 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*37-00) Rua general Osório, 2786 - CASCAVEL/PR NEIDE LOMBARDI MARQUES (RG: 10283167 SSP/PR e CPF/CNPJ: *98.***.*08-34) Rua Doutor Flausino Mendes, 50 - CASCAVEL/PR OLINDA SUSIN PARISOTTO (RG: 7563671 SSP/PR e CPF/CNPJ: *24.***.*93-68) RUA TAROBA, 75 - CASCAVEL/PR DECISÃO I – Defiro a gratuidade da justiça à parte executada.

    No entanto, consigno que tal benefício não retroage[1], sendo que os ônus que lhe foram atribuídos anteriormente continuarão exigíveis.

    Ou seja, os efeitos se operam a partir desta decisão.

    II – Em razão da prática rotineira de “pedidos de reconsideração” em nossa Comarca, ante a ausência de previsão legal expressa, registro que não serão apreciados como sucedâneo recursal (salvo em hipóteses excepcionalíssimas). 2.1.

    Assim, em caso de eventual inconformismo das partes acerca da presente decisão, deverão utilizar-se da via recursal prevista em lei, adequada ao caso concreto.

    III – Sendo assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento voluntariamente, conforme requerido no mov. 1.1. (fls. 224-225 dos autos exportados).

    IV –  Oportunamente, voltem conclusos para deliberações pertinentes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.    NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta       [1] EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO - EFEITO 'EX NUNC'. - O benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a necessidade da benesse - O benefício da justiça gratuita não retroage, ou seja, possui efeito "ex nunc" e não "ex tunc", pois, se assim não fosse causaria indevida insegurança jurídica, bem como prejuízo à parte que não foi sucumbente nos atos pretéritos. (...). (TJ-MG - AC: 10024120629324001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 01/03/2019, Data de Publicação: 15/03/2019) - grifei.  

  • 22/04/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2021 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 18:30

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 27/12/2018 14:30

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2018 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/12/2018 16:22

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2018 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2018 16:10

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2018 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2017

  • 26/12/2018 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2017

  • 26/12/2018 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2017

  • 26/12/2018 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2017

  • 26/12/2018 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2017

  • 26/12/2018 16:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/12/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 17:18

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 17:18

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2018 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2018 15:53

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 16:51

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/04/2018 16:48

    APENSADO AO PROCESSO 0001578-80.2001.8.16.0021

  • 12/04/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2011

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002461-28.2015.8.16.0056

Massa Falida de Rota Industria LTDA

Banco Sofisa SA

Advogado: Fabricio Massi Salla

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/06/2021 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0030821-63.2019.8.16.0013

Promotoria de Justica da 9ª Vara Crimina...

Felipe da Silva de Lima

Advogado: Elaine Samira Pope da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2019 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0006422-14.2016.8.16.0194

Fibrek Servicos de Usinagens e Estrutura...

Provent do Brasil Metalurgica LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Dipp Schoembakla

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/11/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002515-07.2018.8.16.0147

Municipio de Rio Branco do Sul/Pr

Votorantim Cimentos S/A

Advogado: Lucas Goncalves Muchatte

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/01/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0005752-22.2006.8.16.0001

Complexo de Ensino Superior do Brasil Lt...

Tatiana Amara Krinski

Advogado: Melina Breckenfeld Reck

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2015 13:54

Exibir Processo