TJPR - 0012745-30.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORIVALDA RAIMUNDO DO NASCIMENTO

CPF *88.***.*74-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 21/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:33

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/06/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 13:43

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2023

  • 02/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 15/05/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 12:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/03/2023 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 16/03/2023 19:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/03/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2023 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2023 16:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/03/2023 14:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/03/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 24/10/2022 13:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/09/2022 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 02/09/2022 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/07/2022 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 04/07/2022 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 03:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/04/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/03/2022 13:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/02/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 04/02/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 02/02/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/12/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2021 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/07/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:35

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012745-30.2020.8.16.0021   Processo:   0012745-30.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$11.348,32 Autor(s):   ORIVALDA RAIMUNDO DO NASCIMENTO Réu(s):   Banco Safra S.A DESPACHO 1.

    A atuação na presente unidade revela que o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos patrocina mais de 19.000 (dezenove mil) ações semelhantes no Estado do Paraná, com pulverização de dezenas de processos judiciais para o mesmo autor, para discussão de todos os contratos vinculados ao seu nome.

    As peças, por seu turno, são padronizadas, construídas sempre sob prisma genérico e condicional.

    Essa postura, aliás, resultou em sucessivas condenações por litigância de má-fé por este mesmo magistrado, que identificou em diversos casos – já julgados – o uso predatório da justiça pela parte e seu procurador.

    Os fatos relacionados a essas demandas, aliás, não chamam só a atenção em Cascavel/PR, sendo que atuação similar foi objeto de termo de cooperação firmado entre o advogado e o Ministério Público Federal em Dourados - Mato Grosso do Sul (termo de Cooperação 15/2016) e de inquéritos policiais (1179-75.2017.403.6006, 1180-60.2017.403.6006, 1181-45.2017.403.6006, 1182-30.2017.403.6006, 1183-15.2017.403.6006, 1184-97.2017.403.6006 e 1185-82.2017.403.6006), cujo desfecho não se tem conhecimento.

    No Estado do Paraná, ainda, no âmbito dos autos 1097-42.2019.8.16.0133 foi expedido auto de constatação em favor da autora, que declarou perante o auxiliar daquele Juízo que não tinha maiores conhecimentos sobre o teor da ação, “sabendo só que iriam entrar com um processo sobre juros abusivos, mas não sabia que eram vários”.

    Ocorre que o assunto do citado processo se relaciona à suposta inexistência de contratação, nos mesmos moldes genéricos e condicionais da presente demanda.

    Inclusive, referido feito – citado exemplificativamente – foi suspenso até apuração dos fatos perante a Justiça criminal, conforme decisão de relatoria do Desembargador Octávio Campos Fischer no agravo de instrumento nº. 2997-37.2020.8.16.0000, sendo os autos acompanhados pelo zeloso promotor de Justiça da Comarca, que visualizou interesse público a justificar a intervenção do Ministério Público. 2.

    Diante dessas circunstâncias, somadas à padronização, reiteração de demandas e generalidade do teor da petição inicial, existe absoluta incerteza sobre se a presente ação judicial traduz real pretensão da parte ou demanda criada com intenção financeira, em verdadeiro e nocivo uso predatório do Poder Judiciário. 3.

    Por consequência, com base no dever de prudência que rege a atividade da magistratura (art. 24 do Código de Ética da Magistratura) não é possível o prosseguimento do feito sem cautelas prévias, no sentido de identificar a real possibilidade de processamento da ação ou a necessidade de sua extinção imediata.

    Essa necessidade de controle prévio, aliás, é objeto de parecer do próprio NUMOPEDE/TJPR, que recomenda, por meio do relatório 1/2019, a exigência de procurações específicas nos casos de demandas padronizadas e repetidas: “Nessa perspectiva, com o objetivo de evitar demandas predatórias e também para que a parte também tenha pleno conhecimento e responsabilidade sobre a demanda a que se propõe, sugere-se um controle rígido sobre os atos constitutivos, observando a atualidade e a especificidade do mandato.” 4.

    Nesse contexto, deverá a parte autora emendar a petição inicial, em 15 (quinze) dias, não só com adequação do instrumento de mandato ao contido no art. 15, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, mas com indicação precisa na procuração da relação jurídica a ser objeto de discussão, bem como com declaração (em separado) de ciência da parte correspondente sobre o teor da pretensão e informação sobre a celebração ou não da relação jurídica em exame e recebimento ou não do valor correspondente, advertido, desde logo, que a incerteza da declaração ou o descumprimento da determinação ensejará extinção do processo, por irregularidade da representação ou inépcia da inicial (pretensão condicional). 5.

    Cumpridas as diligências determinadas à parte autora, voltem conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente –lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito          

  • 23/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 16:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 16:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/08/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 08/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 07/08/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/07/2020 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/07/2020 16:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2020 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/05/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2020 18:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/04/2020 14:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2020 14:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/04/2020 08:48

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 08:48

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2020 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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