TJPR - 0009809-32.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ORESTE POMMER

CPF *97.***.*18-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2022 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/11/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 03/10/2022 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/09/2022 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 10:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/09/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 25/08/2022 02:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 17:18

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/06/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 28/06/2022 14:41

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 27/06/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 02:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 11:06

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 15/04/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 31/03/2022 16:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/03/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 15:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/10/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/10/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/10/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2021 17:11

    Distribuído por sorteio

  • 14/10/2021 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/10/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 08/10/2021 18:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2021 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/09/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/09/2021 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 25/08/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:59

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 25/05/2021 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/05/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:19

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009809-32.2020.8.16.0021   Processo:   0009809-32.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$15.724,01 Autor(s):   ORESTE POMMER Réu(s):   BANCO CETELEM S.A.

    DESPACHO 1.

    A atuação na presente unidade revela que o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos patrocina mais de 19.000 (dezenove mil) ações semelhantes no Estado do Paraná, com pulverização de dezenas de processos judiciais para o mesmo autor, para discussão de todos os contratos vinculados ao seu nome.

    As peças, por seu turno, são padronizadas, construídas sempre sob prisma genérico e condicional.

    Essa postura, aliás, resultou em sucessivas condenações por litigância de má-fé por este mesmo magistrado, que identificou em diversos casos – já julgados – o uso predatório da justiça pela parte e seu procurador.

    Os fatos relacionados a essas demandas, aliás, não chamam só a atenção em Cascavel/PR, sendo que atuação similar foi objeto de termo de cooperação firmado entre o advogado e o Ministério Público Federal em Dourados - Mato Grosso do Sul (termo de Cooperação 15/2016) e de inquéritos policiais (1179-75.2017.403.6006, 1180-60.2017.403.6006, 1181-45.2017.403.6006, 1182-30.2017.403.6006, 1183-15.2017.403.6006, 1184-97.2017.403.6006 e 1185-82.2017.403.6006), cujo desfecho não se tem conhecimento.

    No Estado do Paraná, ainda, no âmbito dos autos 1097-42.2019.8.16.0133 foi expedido auto de constatação em favor da autora, que declarou perante o auxiliar daquele Juízo que não tinha maiores conhecimentos sobre o teor da ação, “sabendo só que iriam entrar com um processo sobre juros abusivos, mas não sabia que eram vários”.

    Ocorre que o assunto do citado processo se relaciona à suposta inexistência de contratação, nos mesmos moldes genéricos e condicionais da presente demanda.

    Inclusive, referido feito – citado exemplificativamente – foi suspenso até apuração dos fatos perante a Justiça criminal, conforme decisão de relatoria do Desembargador Octávio Campos Fischer no agravo de instrumento nº. 2997-37.2020.8.16.0000, sendo os autos acompanhados pelo zeloso promotor de Justiça da Comarca, que visualizou interesse público a justificar a intervenção do Ministério Público. 2.

    Diante dessas circunstâncias, somadas à padronização, reiteração de demandas e generalidade do teor da petição inicial, existe absoluta incerteza sobre se a presente ação judicial traduz real pretensão da parte ou demanda criada com intenção financeira, em verdadeiro e nocivo uso predatório do Poder Judiciário. 3.

    Por consequência, com base no dever de prudência que rege a atividade da magistratura (art. 24 do Código de Ética da Magistratura) não é possível o prosseguimento do feito sem cautelas prévias, no sentido de identificar a real possibilidade de processamento da ação ou a necessidade de sua extinção imediata.

    Essa necessidade de controle prévio, aliás, é objeto de parecer do próprio NUMOPEDE/TJPR, que recomenda, por meio do relatório 1/2019, a exigência de procurações específicas nos casos de demandas padronizadas e repetidas: “Nessa perspectiva, com o objetivo de evitar demandas predatórias e também para que a parte também tenha pleno conhecimento e responsabilidade sobre a demanda a que se propõe, sugere-se um controle rígido sobre os atos constitutivos, observando a atualidade e a especificidade do mandato.” 4.

    Nesse contexto, deverá a parte autora emendar a petição inicial, em 15 (quinze) dias, não só com adequação do instrumento de mandato ao contido no art. 15, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, mas com indicação precisa na procuração da relação jurídica a ser objeto de discussão, bem como com declaração (em separado) de ciência da parte correspondente sobre o teor da pretensão e informação sobre a celebração ou não da relação jurídica em exame e recebimento ou não do valor correspondente, advertido, desde logo, que a incerteza da declaração ou o descumprimento da determinação ensejará extinção do processo, por irregularidade da representação ou inépcia da inicial (pretensão condicional). 5.

    Cumpridas as diligências determinadas à parte autora, voltem conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente –lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito          

  • 23/04/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/01/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/11/2020 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/08/2020 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/08/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 18/08/2020 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 20/07/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/07/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 11:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/06/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 11:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2020 12:25

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/04/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2020 22:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2020 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2020 14:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 18/03/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 09:22

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2020 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010819-96.2011.8.16.0031

Atair Maciel Camilo

Espolio de Jose Krupa

Advogado: Marcos Jose Krupa da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/04/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009471-67.2016.8.16.0031

Sandra Mara Muller Prestes Domingues

Noeli Aparecida de Paula

Advogado: Marcos Sung Il Jo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0028715-19.2015.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ildemar Lutz Carpes

Advogado: Vanessa Guilherme de Freitas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2015 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0003337-90.2021.8.16.0017

Claudeir Fidelis da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcos Cristiani Costa da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/02/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0002127-49.2015.8.16.0070

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leandro de Oliveira

Advogado: Luiz Rogerio Moacir

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2015 14:02

Exibir Processo