TJPR - 0003932-18.2021.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2022 11:53
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2022 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
13/10/2022 15:56
Recebidos os autos
-
13/10/2022 15:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/10/2022 13:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/10/2022 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 17:10
Recebidos os autos
-
11/10/2022 17:10
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/10/2022 14:29
Expedição de Certidão GERAL
-
11/10/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 01:11
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 17:00
Recebidos os autos
-
10/10/2022 17:00
Juntada de CUSTAS
-
10/10/2022 12:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/10/2022 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
22/08/2022 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 15:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022
-
22/08/2022 15:02
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
18/08/2022 13:27
Recebidos os autos
-
18/08/2022 13:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022
-
18/08/2022 13:27
Baixa Definitiva
-
18/08/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
28/07/2022 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 15:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/07/2022 17:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
16/05/2022 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 14:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 17:00
-
19/04/2022 17:57
Pedido de inclusão em pauta
-
19/04/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 12:55
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
22/02/2022 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2022 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 18:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 18:19
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
29/11/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 16:31
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/11/2021 16:31
Recebidos os autos
-
25/11/2021 16:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/11/2021 16:31
Distribuído por sorteio
-
25/11/2021 16:25
Recebido pelo Distribuidor
-
25/11/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 16:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/11/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
24/11/2021 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2021 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 16:07
Expedição de Certidão GERAL
-
29/10/2021 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/10/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
15/10/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2021 02:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
05/10/2021 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:38
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
04/10/2021 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/10/2021 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/09/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 02:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
03/09/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 07:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2021 07:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 07:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 18:35
OUTRAS DECISÕES
-
20/08/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2021 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
11/08/2021 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/07/2021 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/07/2021 07:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 17:34
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
28/07/2021 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/07/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2021 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 07:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 07:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
16/07/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 17:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/07/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
14/07/2021 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
10/07/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2021 07:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 16:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2021 17:29
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/05/2021 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003932-18.2021.8.16.0170 Vistos, etc. 1.
O sistema PROJUDI acusa "suspeita de prevenção" da presente ação, porém considerando a ausência de prejudicialidade entre os objetos desta e das demais ações, improcede a prevenção.
Isso porque dispõe o artigo 55 do CPC que a conexão pressupõe a existência de identidade de sujeitos, objeto e causa de pedir, não se operando quando as demandas versarem sobre objetos distintos, como ocorre na hipótese, em face da ausência de risco de prolação de decisões conflitantes. 2.
Não há pedido de tutela provisória em nenhuma de suas modalidades. 3.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 4.
Da leitura da inicial, constata-se que entre as partes existe uma clara relação de consumo onde a parte autora é consumidora dos serviços fornecidos pelo banco réu, de modo que é parte hipossuficiente da relação jurídica, tanto do ponto de vista técnico quanto econômico, sendo necessária a inversão do ônus probatório, porque presentes os requisitos do artigo 6º, inciso VIII do CDC.
Outrossim, ainda que não se admitisse a aplicação do CDC ao caso concreto, haveria de prevalecer a inversão do ônus da prova em razão da aplicação da TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO, que impõe à parte que está em melhores condições de esclarecer os fatos.
No presente caso, pode-se verificar que a parte autora possui déficit de condições técnicas e financeiras para produção de provas em relação ao banco réu, que, ao contrário, possui maior facilidade de obtenção da prova, motivo porque defiro a inversão do ônus probatório, na forma do artigo 373, §1º do CPC. 5.
Deixo de designar audiência de autocomposição (conciliação ou mediação), haja vista a natureza da demanda, bem como ante o fato de que a realização de audiência neste tipo de ação revela-se impossível ou muito remota a possibilidade de transação, em razão das partes envolvidas, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se necessário, para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 6.
Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme incisos I e II do art. 335 do CPC, respectivamente. 7.
Apresentada contestação, intime-se o autor para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigos 350 e 351 do CPC. 8.
Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento ou de preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias. 9.
Intimem-se.
Toledo, 23 de abril de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito. -
23/04/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/04/2021 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 16:34
Alterado o assunto processual
-
23/04/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 16:20
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
23/04/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 12:25
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 09:51
Recebidos os autos
-
23/04/2021 09:51
Distribuído por sorteio
-
22/04/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2021 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/04/2021 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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