TJPR - 0007347-13.2007.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2025 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2025 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 11:59
OUTRAS DECISÕES
-
21/03/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2024 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 13:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2024 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2024 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/11/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/11/2024 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 18:55
OUTRAS DECISÕES
-
09/10/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 15:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/09/2024 16:15
Recebidos os autos
-
04/09/2024 16:15
Juntada de CUSTAS
-
04/09/2024 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
03/09/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
02/09/2024 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/08/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/08/2024 10:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/08/2024 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 12:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 11:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/08/2024 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 11:49
OUTRAS DECISÕES
-
01/02/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
06/10/2023 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 21:29
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
29/05/2023 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 14:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/04/2023 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 14:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/04/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 11:57
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/02/2023 01:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/02/2023 23:10
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2022 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 13:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/08/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2022 19:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2022 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/08/2022 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/08/2022 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/08/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 12:20
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/04/2022 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 19:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/03/2022 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/02/2022 13:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2022 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2022 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 18:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/01/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 11:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/11/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2021 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
25/05/2021 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/05/2021 15:35
Recebidos os autos
-
13/05/2021 15:35
Juntada de CUSTAS
-
05/05/2021 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0007347-13.2007.8.16.0004
Vistos. 1 - Em relação à diligência determinada no evento 55, os valores devem ser liberados, atendando-se que, dos R$101,92 penhorados, parte diz respeito às custas, as quais devem ser recolhidas. 2 – Atento ao determinado no evento 55, item 1 e o ato de ref.74 e os eventos 43/48, deve a Secretaria esclarecer se há algum valor ainda não liberado, de maneira que não persistam valores em conta judicial. 3 – Após o atendimento dos atos acima, deve a Secretaria Unificada promover a atualização do cálculo de custas. 4 – Quanto à comprovação da efetivação do alvará de ref.74, ao Estado do Paraná para averiguar a comprovação que consta no evento 79. 4.1 – Em relação ao pleito do Estado do Paraná (ref.83), esclareço que, para o feito, é suficiente a comprovação de que houve repasse do crédito; questões relativas à administração do Ente Público não devem trazer empecilho ao encerramento do cumprimento de sentença e nem gerar mais ônus processual com a prática de atos que tem incidência de custas e podem perfeitamente ser providenciadas pela parte junto à Instituição Financeira.
Ademais, se o Estado do Paraná precisa dos inúmeros extratos bancários que são gerados em todos os processos em que é parte, seja como credor seja como devedor, já deveria ter promovido junto à Instituição Financeira um convênio em que lhe fosse permitido acesso aos extratos que tanto diz necessitar, deixando de assoberbar o Judiciário com questões que não são jurídicas.
Para o feito basta a certeza de que o ato foi cumprido, o que está evidenciado pela documentação de ref.74.
Por fim, saliento que o artigo 32 da Resolução CNJ 115/2010, o artigo 369 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a orientação contida no Ofício 23/2009-GAB/Presidente TJPR, ora enviado para a SEFA/CACP, não se aplicam ao feito, pois tratam dos créditos pagos via precatório.
Nestes termos, indefiro o pedido em tela. 5 – Com os dados que constam dos autos o exequente tem condições de se manifestar se os depositados e valores penhorados serviram para satisfação, ou não, da execução.
Assinalo o prazo de 15 dias para eventual prosseguimento da demanda, com pedido certo e determinado.
Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria nº01/2020 da Secretaria Unificada (de delegação de atos ordinatórios).
Curitiba, 25 de fevereiro de 2021.
Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito -
23/04/2021 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/04/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 11:35
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/02/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
15/11/2020 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/11/2020 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 08:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2020 06:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2020 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2020 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 15:42
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/08/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
17/08/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
17/08/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
17/08/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
17/08/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
17/08/2020 12:17
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
10/08/2020 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 10:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
-
10/08/2020 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 11:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/06/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2020 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 10:08
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2020 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2020 15:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/12/2019 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2019 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2019 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2019 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR CONRADO DRISCHEL
-
04/12/2019 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/11/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2019 10:11
Recebidos os autos
-
15/10/2019 10:11
Juntada de CUSTAS
-
15/10/2019 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 01:11
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
22/09/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 13:25
Recebidos os autos
-
20/09/2019 13:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/09/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 18:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/09/2019 18:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/09/2019 18:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/08/2019 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2019 13:08
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
02/08/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
01/08/2019 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 16:17
Recebidos os autos
-
26/07/2019 16:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/07/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
22/07/2019 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 17:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2018
-
15/07/2019 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/07/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 17:03
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 16:58
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 14:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2007
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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