TJPR - 0002469-75.2018.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FERNANDO DUARTE

REGINALDO BRANDAO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2024 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2024 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 15:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/01/2024 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/05/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 21:52

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 21:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/11/2022 21:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/11/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/09/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 27/09/2022 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2022 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 27/09/2022 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 27/09/2022 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 27/09/2022 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 11/08/2022 12:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 17:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/07/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 07/07/2022 12:46

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/05/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/05/2022 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 13:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 22/03/2022 11:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/03/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 16:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2022 16:09

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2022 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/03/2022 23:34

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 23:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 07/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 20:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/10/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FERNANDO DUARTE

  • 24/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 10:17

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/09/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2021 21:55

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 21:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/08/2021 22:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/08/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2021 19:40

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 19:37

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 05/08/2021 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 17:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/05/2021 15:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:07

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 30/04/2021 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2021 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CRIMINAL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0002469-75.2018.8.16.0128 Processo:   0002469-75.2018.8.16.0128 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   06/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida 04 de Dezembro , 930 - Centro - PARANACITY/PR Réu(s):   LUCAS FERNANDO DUARTE (RG: 104294316 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Monteiro Lobato, 1055 - PARAÍSO DO NORTE/PR - Telefone: (44) 99958-6547 REGINALDO BRANDÃO DE OLIVEIRA (RG: 108728922 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Vila Rural Sebastião Vieira, - Qd 5 Lote 4 - Zona Rural - INAJÁ/PR - CEP: 87.670-000 - Telefone: (44)99154-9495       Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face dos réus LUCAS FERNANDO DUARTE e REGINALDO BRANDÃO DE OLIVEITA, em razão do delito previsto no art 12, Lei 10826/2003.

    A denúncia foi recebida e os réus foram citados.

    Os acusados aceitaram a proposta de suspensão condicional do processo.

    Decisão de mov. 142 revogou o benefício do réu LUCAS FERNANDO DUARTE, visto que foi denunciado por novo crime.

    O acusado LUCAS apresentou resposta à acusação ao mov. 162.

    Decisão saneadora ao mov.183.

    Redesignada audiência de instrução e julgamento para data de 04/05/2021 (seq. 234). É o relato essencial.

    Decido.  1.

    Determino ao cartório que certifique nos autos sobre o cumprimento das condições impostas ao réu REGINALDO, esclarecendo o que remanesce.

    Prazo de 20 dias. 2.

    Dou por perdido o armamento apreendido nos autos.

    Encaminhem-se ao comando do exército para destruição.

    Lavre-se o termo em autos apartados. 3.

    Aguarde-se a audiência designada.

    Paranacity, datado eletronicamente.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

  • 23/04/2021 17:33

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 17:30

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 17:22

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:51

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 20/04/2021 18:52

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 20/04/2021 14:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 13:53

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 09/04/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 14:21

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 09/03/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FERNANDO DUARTE

  • 02/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 15:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/02/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FERNANDO DUARTE

  • 19/02/2021 21:54

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 21:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 18:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 13:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/12/2020 18:29

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 09/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 13:05

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/11/2020 14:23

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2020 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:47

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 09/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 15:01

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 20/08/2020 14:39

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/08/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 11:17

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 02/07/2020 11:15

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 06/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 11:51

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 14/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FERNANDO DUARTE

  • 12/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 17:12

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2020 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/05/2020 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/05/2020 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2020 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2020 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2020 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2020 21:43

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 18:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 18:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2020 14:21

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 14:20

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/03/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 13:46

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 04/03/2020 17:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/02/2020 16:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/02/2020 14:03

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 12:45

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 15/12/2019 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2019 21:33

    Recebidos os autos

  • 15/12/2019 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2019 16:17

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/11/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FERNANDO DUARTE

  • 12/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 15:56

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 30/10/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 18:45

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 18:10

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 18:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2019 10:09

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 14:19

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/10/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 14:34

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2019 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2019 19:22

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/09/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 12:57

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 19/08/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2019 14:02

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 13/08/2019 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 16:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 15:26

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 06/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 15:39

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 05/07/2019 15:37

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 05/07/2019 15:35

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 28/06/2019 14:25

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 28/06/2019 14:24

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 28/06/2019 14:20

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 28/06/2019 14:09

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 28/06/2019 14:09

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/06/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 13:39

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/05/2019 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2019 13:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/05/2019 13:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/05/2019 13:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/05/2019 13:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/05/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 08:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2019 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2019 19:14

    BENS APREENDIDOS

  • 22/03/2019 08:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2019 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2019 15:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2019 15:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2019 14:38

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2019 14:38

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2019 08:55

    Recebidos os autos

  • 24/02/2019 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 11:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/02/2019 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2019 17:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2019 11:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/02/2019 12:10

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 12:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/11/2018 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2018 15:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/10/2018 13:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2018 13:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/10/2018 13:38

    Juntada de LAUDO

  • 20/07/2018 16:30

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/07/2018 13:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2018 13:17

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 13:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/07/2018 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2018 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2018 07:50

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 07/07/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/07/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2018 20:46

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/07/2018 19:09

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2018 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 14:44

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 14:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/07/2018 14:31

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 14:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2018 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0000572-58.2015.8.16.0082

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Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Luiz Carlos Ricatto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2019 15:00

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