05/02/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 14:34

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
23/01/2025 14:23

Recebidos os autos
23/01/2025 14:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/01/2025 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/02/2024 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2024 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2024 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 16:25

Juntada de TERMO DE ENTREGA
19/06/2023 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2023 17:35

Expedição de Mandado (AD HOC)
14/06/2023 16:35

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2023 16:33

Juntada de COMPROVANTE
07/12/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
01/12/2022 14:14

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
07/07/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 14:49

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
12/05/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:28

Recebidos os autos
25/04/2022 14:28

Juntada de CUSTAS
25/04/2022 14:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 11:05

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
25/04/2022 11:05

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
22/04/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
22/04/2022 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/04/2022 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/04/2022 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021
22/04/2022 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021
22/04/2022 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021
02/02/2022 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
07/12/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA PEREIRA
04/12/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA PEREIRA
30/11/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA PEREIRA
30/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 17:43

Juntada de ATESTADO
29/11/2021 15:33

Juntada de INFORMAÇÃO
29/11/2021 00:34

Recebidos os autos
29/11/2021 00:34

Juntada de CIÊNCIA
28/11/2021 20:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2021 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/11/2021 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 16:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/11/2021 16:28

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
26/11/2021 08:39

Juntada de ATESTADO
25/11/2021 17:33

DEFERIDO O PEDIDO
25/11/2021 16:52

Conclusos para despacho
25/11/2021 14:50

Juntada de REQUERIMENTO
21/11/2021 12:02

Recebidos os autos
21/11/2021 12:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 14:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 14:16

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
19/11/2021 14:15

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
19/11/2021 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 20:18

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:44

DEFERIDO O PEDIDO
16/11/2021 15:50

Conclusos para decisão
16/11/2021 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2021 18:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 18:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 16:18

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
09/11/2021 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 13:50

Expedição de Mandado (AD HOC)
26/10/2021 13:50

Expedição de Mandado (AD HOC)
26/10/2021 13:50

Expedição de Mandado (AD HOC)
25/10/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
19/10/2021 13:08

Recebidos os autos
19/10/2021 13:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 11:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2021 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 11:19

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
19/10/2021 11:19

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
28/09/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:23

Conclusos para decisão
15/09/2021 00:11

Recebidos os autos
15/09/2021 00:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/09/2021 01:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 02:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA PEREIRA
01/09/2021 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 16:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 16:13

Juntada de Certidão
10/08/2021 18:29

Recebidos os autos
10/08/2021 18:29

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/08/2021 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 13:06

Conclusos para despacho
30/07/2021 13:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021
30/07/2021 13:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
30/07/2021 13:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021
30/07/2021 12:59

Expedição de Certidão GERAL
30/07/2021 12:56

Juntada de INFORMAÇÃO
25/05/2021 12:47

Expedição de Certidão GERAL
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, Nº 12 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46)3252-1362 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002017-47.2015.8.16.0071 Processo: 0002017-47.2015.8.16.0071 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 02/02/2007 Autor(s): O MINISTERIO PUBLICO DE CLEVELANDIA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Dr.

Francisco Beltrão, 372 sala 03 - centro - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 - Telefone: 46 3252 1994 Réu(s): Marcio da Silva Pereira (RG: 7613345 SSP/PR e CPF/CNPJ: *41.***.*47-88) Rua Noruega, 530 - das Nações - CAMBORIÚ/SC DESPACHO Vistos, etc. 1.

Inexistindo nos autos qualquer endereço no qual posso o acusado ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, cabível a intimação por edital, por força do que dispõe o artigo 450 do Código de Processo Penal.

Neste sentido: REVISÃO CRIMINAL.

ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL.

ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, EM RAZÃO DA INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS, QUANTO À SENTENÇA DE PRONÚNCIA, POR EDITAL.

ART. 420, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS SOLTOS, EM RELAÇÃO À SENTENÇA DE PRONÚNCIA, POR EDITAL, QUANDO ESTES NÃO FOREM ENCONTRADOS.

NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE.

ALEGAÇÃO DE QUE A TESTEMUNHA DE DEFESA NÃO FOI INTIMADA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO.

TESTEMUNHA QUE, APESAR DE TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA, NÃO COMPARECEU AO JULGAMENTO.

PRECLUSÃO DA MATÉRIA.

QUESTÃO NÃO ALEGADA NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI.

ART. 571, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

PLEITO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0039563-82.2020.8.16.0000 - São João - Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge - J. 09.10.2020) HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRONÚNCIA E DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

FATO OCORRIDO EM 1992, ANTES DA MODIFICAÇÃO DO ART. 366 DO CPP PELA LEI N.º 9.271/1996.

FEITO QUE SEGUIU À REVELIA DO ACUSADO, CITADO POR EDITAL DEPOIS DE NÃO LOCALIZADO PELO MEIRINHO.

ART. 420 DO CPP ALTERADO PELA LEI N.º 11.689/08.

NORMA PROCESSUAL PENAL DE APLICAÇÃO IMEDIATA.

POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO FICTA DO RÉU PRONUNCIADO QUE NÃO FOI LOCALIZADO, COM POSTERIOR JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA.

PRECEDENTES DA CÂMARA E DO STF (1ª T., ROHC 115563/MG, Rel.

Min.

Luiz Fux, j. em 11.03.2014).

AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

CUSTÓDIA QUE DECORRE DA CONDENAÇÃO DEFINITIVA PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DO PRESO PARA ESTA CAPITAL.

MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0036549-61.2018.8.16.0000 - * Não definida - Rel.: Desembargador Miguel Kfouri Neto - J. 27.09.2018) Assim, intime-se o denunciado por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias. 2.

Diligências necessárias.

Clevelândia, datado eletronicamente. (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
23/04/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
15/03/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 09:25

Conclusos para despacho
10/03/2021 05:52

Recebidos os autos
10/03/2021 05:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/02/2021 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 18:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2021 18:24

Juntada de COMPROVANTE
13/01/2021 16:55

Juntada de INFORMAÇÃO
20/11/2020 15:45

Juntada de INFORMAÇÃO
18/09/2020 14:58

Juntada de INFORMAÇÃO
12/08/2020 10:55

Juntada de INFORMAÇÃO
10/07/2020 17:54

Juntada de INFORMAÇÃO
04/06/2020 21:30

Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
20/05/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA PEREIRA
19/05/2020 16:42

Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
14/05/2020 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 18:45

Recebidos os autos
13/05/2020 18:45

Juntada de CIÊNCIA
13/05/2020 17:59

Expedição de Carta precatória
13/05/2020 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2020 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 16:58

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
13/03/2020 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
13/03/2020 12:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
13/03/2020 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
12/03/2020 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2020 11:17

Recebidos os autos
29/02/2020 11:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/02/2020 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2020 15:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/01/2020 13:13

CONCEDIDO O PEDIDO
07/01/2020 13:48

Conclusos para decisão
06/01/2020 23:00

Recebidos os autos
06/01/2020 23:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/12/2019 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 17:34

Juntada de COMPROVANTE
26/11/2019 17:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/11/2019 17:49

Juntada de COMPROVANTE
22/10/2019 10:50

Expedição de Certidão GERAL
16/09/2019 12:54

Juntada de Certidão
16/08/2019 13:08

Juntada de COMPROVANTE
10/07/2019 17:11

Juntada de COMPROVANTE
10/07/2019 17:09

Juntada de Certidão
13/05/2019 18:17

Juntada de INFORMAÇÃO
08/04/2019 19:08

Juntada de Certidão
08/04/2019 18:21

Expedição de Carta precatória
08/04/2019 11:12

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/04/2019 00:54

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA PEREIRA
25/03/2019 19:06

Conclusos para despacho
25/03/2019 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2019 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2019 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2019 22:31

Recebidos os autos
17/03/2019 22:31

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
09/03/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 18:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/02/2019 17:58

Recebidos os autos
26/02/2019 17:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/02/2019 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2019 17:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/02/2019 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 14:43

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
23/01/2019 12:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
06/12/2018 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 13:37

MANDADO DEVOLVIDO
03/12/2018 13:26

MANDADO DEVOLVIDO
03/12/2018 13:24

MANDADO DEVOLVIDO
03/12/2018 10:13

Juntada de INFORMAÇÃO
30/11/2018 18:33

Expedição de Carta precatória
30/11/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 14:58

Juntada de Certidão
30/11/2018 14:45

Expedição de Carta precatória
30/11/2018 14:22

Expedição de Mandado
30/11/2018 14:21

Expedição de Mandado
30/11/2018 14:19

Expedição de Mandado DE PRISÃO
30/11/2018 14:14

Expedição de Mandado
13/11/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 16:07

Recebidos os autos
12/11/2018 16:07

Juntada de CIÊNCIA
12/11/2018 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 16:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/11/2018 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 15:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/11/2018 19:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 12:08

Conclusos para despacho
31/10/2018 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
30/10/2018 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 14:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 12:26

Conclusos para decisão
15/08/2018 11:23

Recebidos os autos
15/08/2018 11:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/08/2018 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 18:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2018 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 12:03

Conclusos para decisão
28/03/2018 17:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/03/2018 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 15:21

Juntada de INFORMAÇÃO
14/02/2017 14:16

Juntada de INFORMAÇÃO
10/02/2017 18:42

Expedição de Carta precatória
10/02/2017 16:41

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/01/2017 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 13:25

Conclusos para despacho
03/01/2017 18:16

Recebidos os autos
03/01/2017 18:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/12/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2016 17:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2016 17:13

Juntada de Certidão
30/03/2016 14:42

Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)
30/03/2016 14:28

PROCESSO SUSPENSO
25/02/2016 10:33

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
24/02/2016 13:42

Conclusos para decisão
24/02/2016 11:06

Recebidos os autos
24/02/2016 11:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2016 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2016 13:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA PEREIRA
27/10/2015 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2015 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2015 18:06

Juntada de Certidão
16/10/2015 16:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2015 16:29

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE SESSÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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