TJPR - 0002675-09.2013.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 24ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS FERNANDES

CPF *17.***.*45-51

ROSICLER RAMIRO REZENDE FERNANDES

CPF *31.***.*41-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APS SEGURADORA S/A - FALIDO EM LIQUIDACAO

CNPJ: 00.273.078/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 00.273.078/0001-80

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.273.078/0001-80

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 00.273.078/0001-80

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 00.273.078/0001-80

VERONICA GUERREIRA DE PAULA

CELSO SOARES MACHADO

CPF *85.***.*82-00

ROSILENE RAMIRO REZENDE MACHADO

CPF *32.***.*57-83

CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *11.***.*40-49

JONATA RIBERA PAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 12:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/05/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERNANDES REPRESENTADO(A) POR CELSO SOARES MACHADO

  • 06/03/2023 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 12:46

    Juntada de CUSTAS

  • 07/12/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2022 18:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/10/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/10/2022 16:23

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 07/06/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERNANDES REPRESENTADO(A) POR CELSO SOARES MACHADO

  • 31/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2022 00:28

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 19:52

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002675-09.2013.8.16.0179 Trata-se de ação de usucapião proposta por Carlos Fernandes e Rosicler Ramiro Rezende Fernandes contra APS Seguradora S.A. (falida).

    Em cumprimento ao contido na sentença do evento 468, foi expedido mandado ao Ofício do 4º Registro de Imóveis de Curitiba para registro da declaração do domínio em nome dos autores, relativamente à “fração ideal do lote de indicações fiscais nº 54.055.060 e 54.055.005, delimitado à fração ideal do solo”, conforme evento 476.

    No evento 477.2 foi informada a devolução do título levado a registro sem o devido registro ante à existência de pendências relativas ao fornecimento de informações incompletas relativamente ao imóvel a ser registrado, bem como a necessidade de solução de divergências apresentadas entre o mandado e a sentença a ser registrada.

    Intimados a respeito da devolução do mandado sem registro, os autores manifestaram-se no evento 485, apresentando os esclarecimentos e informações que entenderam pertinentes.

    Assim, diante das exigências apresentadas pelo Ofício do 4º Registro de Imóveis de Curitiba, oficie-se em resposta à comunicação registral do evento 477.2, para informar e esclarecer o que segue: 1 - Deve constar no mandado a descrição completa do imóvel usucapido, para sua perfeita caracterização, com indicação de todos os elementos individualizados, quais sejam, a indicação do número do lote, do lado, se par ou ímpar, e do arruamento, a área, o número da quadra, a localização, o Município, as características e confrontações, o nome do bairro ou lugar, de acordo com a lei municipal, a distância métrica da esquina mais próxima, o respectivo número predial e a inscrição no cadastro municipal (arts. 225 e 226, ambos da Lei n.o 6.015173 e art. 497, inciso I e 500, do Código de Normas Extrajudiciais do Paraná).

    As informações relativas à localização e dimensões do imóvel usucapido constam do memorial descritivo juntado no evento 1.6.

    Conforme consta da sentença, o imóvel usucapido representa parte ideal do imóvel descrito na matrícula nº. 1.879, do 4º Registro de Imóveis de Curitiba e no memorial descritivo (evento 1.6 destes autos), cuja área mede 183,60m², contida na área original de 765,00m².    1.1.

    Ademais, o mandado deve indicar o número da Matrícula do imóvel usucapido, conforme determina expressamente o artigo 222 da Lei nº. 6.015/73.

    Trata-se de parte ideal do imóvel descrito na matrícula nº. 1.879 do 4º Registro de Imóveis de Curitiba. 1.2.

    Por fim, é necessário esclarecer as seguintes divergências: a) Na sentença de mov.468.1, consta que a metragem do imóvel não permite a abertura de matrícula independente, declarando-se o domínio dos autores apenas sobre a "fração ideal do lote de indicações fiscais n.o 54.055.060 e 54.055.005", porém no ofício consta a solicitação "para registro de uma nova matrícula do lote de indicações fiscais 54.055.060 e 54.055.005".

    Esclarecer se deverá ou não ser aberta Matrícula para a área usucapida, a ser descrita.

    Nos termos da sentença, já transitada em julgado, a metragem do imóvel não permite a abertura de matrícula independente, devendo ser registrada na matrícula do imóvel original. b) As indicações fiscais 54.055.060 e 54.055.005, referem-se à imóveis situados na Rua Uruguai, Bairro Bacacheri, cuja Circunscrição lmobiliária pertence ao 2o Registro de lmóveis local, e a indicação fiscal trazida na Matrícula nº. 1.879, desta Serventia, anexada no Ofício, é inválida.

    Esclarecer a indicação fiscal correta do imóvel usucapido.

    Conforme parecer da Prefeitura Municipal de Curitiba, acostado no evento 375.2, a indicação fiscal correta do lote é a de nº. 88.339.005. c) No item 1 da sentença de mov. 468.1, consta que o imóvel usucapiendo possui a descrição constante na Matrícula nº. 1.879, desta Serventia, com a área total de 765,00m2, porém na sequencia consta que houve manifestação do Município quanto à impossibilidade de abertura de nova matrícula para a área usucapienda, por não atender aos parâmetros de zoneamento, sendo indicado no item 2 da sentença que, conforme memorial descritivo de seq.1.6, não apresentado, o imóvel perfaz a área total de 183,60m2.

    Esclarecer a área que foi usucapida, anexando-se o memorial descritivo mencionado na sentença, por cópia autenticada pela Vara ou com código online de verificação de sua autenticidade.

    Confira-se o memorial descritivo do evento 1.6 Renove-se a expedição do mandado de registro, devendo constar, de maneira sintética, as informações e esclarecimentos supracitados.

    Encaminhe-se em anexo ao ofício, além da documentação de praxe, os seguintes documentos: matrícula do evento 1.5; memorial descritivo do evento 1.6; parecer do evento 375.2; manifestação do evento 485.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data consignada no sistema.

    Osvaldo Canela Junior Juiz de Direito

  • 23/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 10:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/07/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/04/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2019 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2019

  • 30/10/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:40

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/06/2019 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2019 17:46

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/03/2019 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 15:29

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/01/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 14:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/01/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 12:53

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2018 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 14:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2018 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/09/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2018 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2018 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 16:00

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/08/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS FERNANDES

  • 15/08/2018 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/08/2018 17:07

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 09:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2018 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 15:39

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 16:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2018 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/03/2018 16:16

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE APS SEGURADORA S/A - FALIDO EM LIQUIDACAO

  • 05/03/2018 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 14:45

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2018 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE APS SEGURADORA S/A - FALIDO EM LIQUIDACAO

  • 29/01/2018 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE APS SEGURADORA S/A - FALIDO EM LIQUIDACAO

  • 03/10/2017 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 14:39

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2017 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2017 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 12:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 15:37

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2017 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/07/2017 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE APS SEGURADORA S/A

  • 30/05/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2017 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 12:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 18:48

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2017 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE APS SEGURADORA S/A

  • 31/01/2017 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLER RAMIRO REZENDE FERNANDES

  • 27/01/2017 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2017 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 13:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 15:26

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2016 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2016 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE APS SEGURADORA S/A

  • 22/09/2016 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 16:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2016 11:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 11:30

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2016 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE APS SEGURADORA S/A

  • 01/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2016 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 14:31

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2016 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/04/2016 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE APS SEGURADORA S/A

  • 21/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE APS SEGURADORA S/A

  • 11/03/2016 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2016 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2016 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 15:02

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/02/2016 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2016 17:23

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2016 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2016 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 14:37

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2016 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/01/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2016 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2016 14:02

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2015 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2015 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE APS SEGURADORA S/A

  • 04/12/2015 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 16:43

    Expedição de Carta precatória

  • 03/12/2015 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2015 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2015 16:02

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2015 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2015 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2015 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2015 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2015 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2015 20:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/10/2015 14:50

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 14:50

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE APS SEGURADORA S/A

  • 19/05/2015 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2015 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2015 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2015 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2015 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE APS SEGURADORA S/A

  • 23/04/2015 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLER RAMIRO REZENDE FERNANDES

  • 16/04/2015 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2015 15:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2015 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2015 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2015 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2015 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2015 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2015 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2015 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 16:47

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2015 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLER RAMIRO REZENDE FERNANDES

  • 04/03/2015 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2015 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2015 18:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLER RAMIRO REZENDE FERNANDES

  • 24/01/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE APS SEGURADORA S/A

  • 23/01/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2015 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2015 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2015 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2015 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2015 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2015 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2015 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2014 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2014 12:41

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2014 15:37

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2014 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/11/2014 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/11/2014 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2014 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2014 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2014 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2014 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2014 15:32

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2014 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2014 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2014 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 15:13

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2014 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE APS SEGURADORA S/A

  • 06/10/2014 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2014 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2014 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2014 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2014 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2014 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2014 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2014 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/10/2014 16:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2014 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2014 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2014 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 17:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2014 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2014 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2014 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2014 17:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/08/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLER RAMIRO REZENDE FERNANDES

  • 20/08/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2014 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2014 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2014 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2014 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2014 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2014 13:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2014 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2014 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2014 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2014 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2014 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2014 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2014 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2014 12:14

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 18:53

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2014 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2014 12:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/06/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 17/06/2014 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2014 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2014 09:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2014 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VERONICA GUERREIRA DE PAULA

  • 30/05/2014 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2014 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2014 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2014 17:14

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2014 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2014 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2014 17:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2014 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2014 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2014 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2014 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2014 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2014 12:25

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 18:16

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2014 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2014 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2014 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2014 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/04/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLER RAMIRO REZENDE FERNANDES

  • 23/04/2014 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLER RAMIRO REZENDE FERNANDES

  • 10/04/2014 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2014 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2014 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2014 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2014 12:40

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 12:40

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2014 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2014 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2014 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2014 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2014 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2014 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2014 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2014 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2014 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 17:45

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2014 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/03/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2014 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2014 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2014 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2014 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2014 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2014 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2014 14:54

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2014 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

  • 03/02/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2014 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2014 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2014 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2014 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2014 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2014 12:14

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2014 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2014 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2014 16:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/12/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

  • 29/11/2013 18:43

    Recebidos os autos

  • 29/11/2013 18:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2013 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2013 12:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/11/2013 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO SOARES MACHADO

  • 21/11/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILENE RAMIRO REZENDE MACHADO

  • 19/11/2013 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2013 13:03

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2013 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2013 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2013 15:03

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2013 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2013 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2013 16:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2013 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2013 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLER RAMIRO REZENDE FERNANDES

  • 07/11/2013 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2013 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2013 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2013 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2013 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2013 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2013 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2013 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2013 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2013 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2013 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2013 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2013 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2013 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2013 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2013 17:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/10/2013 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLER RAMIRO REZENDE FERNANDES

  • 11/10/2013 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/10/2013 16:52

    Recebidos os autos

  • 11/10/2013 16:52

    Juntada de PARECER

  • 11/10/2013 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/10/2013 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/10/2013 16:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/10/2013 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/10/2013 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2013 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2013 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2013 14:49

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2013 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2013 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2013 16:23

    Recebidos os autos

  • 01/10/2013 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2013 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2013 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2013 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2013 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2013 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2013 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2013 13:22

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2013 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2013 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2013 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2013 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2013 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2013 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2013 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2013 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2013 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2013 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2013 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2013 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2013 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2013 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2013 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2013 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2013 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2013 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2013 15:53

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2013 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2013 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2013 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/09/2013 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2013 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2013 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2013 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2013 13:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2013 13:02

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2013 12:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA USUCAPIÃO

  • 26/08/2013 18:06

    Recebidos os autos

  • 26/08/2013 18:06

    Distribuído por sorteio

  • 26/08/2013 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2013 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2013

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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