23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44)3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000572-58.2015.8.16.0082 Processo: 0000572-58.2015.8.16.0082 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Leve Data da Infração: 19/04/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ABILIO HENRIQUE NASARIO Réu(s): RINALDO CREMON 1.

Verifica-se dos presentes autos que embora devidamente intimado através de seu procurador (mov. 177), o sentenciado não efetuou o pagamento das custas processuais, motivo pelo qual expediu-se a Certidão de Crédito Judicial (mov. 181.1). 2.

Assim, cumpra-se a Instrução Normativa 12/2017 e o Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para fins de protesto e lançamento em dívida ativa. 3.

Por fim, certifique a escrivania eventual pendência a ser regularizada nos autos. 3.1.

Em havendo, voltem conclusos para deliberação. 4.

Ausentes requerimentos ou pendências nestes autos, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intimações e diligências necessárias. Formosa do Oeste, 13 de abril de 2021. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto
05/02/2020 19:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 37771/2020 (Juntada automática)
05/02/2020 19:43

Protocolizada Petição 37771/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2020
03/02/2020 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020 Petição Nº 566011/2019 - RE nos EDcl no
31/01/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2019 16:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0566011 - RE nos EDcl no AREsp 1524587 - Publicação prevista para 03/02/2020
19/12/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
19/12/2019 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (Expediente Avulso)
18/12/2019 17:53

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 861979/2019 (Juntada automática)
18/12/2019 17:53

Protocolizada Petição 861979/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/12/2019
16/12/2019 20:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 854203/2019 (Juntada automática)
16/12/2019 20:48

Protocolizada Petição 854203/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2019
16/12/2019 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.
16/12/2019 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
13/12/2019 05:57

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/12/2019 Petição Nº 566011/2019 -
12/12/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
12/12/2019 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 566011/2019 ). Publicação prevista para 13/12/2019)
12/12/2019 12:47

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.
12/12/2019 12:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
11/12/2019 12:45

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (Expediente Avulso)
09/12/2019 10:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 829260/2019 (Juntada automática)
09/12/2019 10:20

Protocolizada Petição 829260/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2019
05/12/2019 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2019 Petição Nº 566088/2019 - AgRg nos EDcl no
04/12/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/12/2019 16:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0566088 - AgRg nos EDcl no AREsp 1524587 - Publicação prevista para 05/12/2019
03/12/2019 18:57

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
19/11/2019 14:18

Não conhecido o recurso de RINALDO CREMON,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº566088/2019 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 1524587
07/11/2019 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator
07/11/2019 15:31

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 744881/2019 (Juntada automática)
07/11/2019 15:31

Protocolizada Petição 744881/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2019
09/10/2019 18:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/10/2019 18:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/10/2019 18:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
09/10/2019 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
30/09/2019 07:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
28/09/2019 01:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (Expediente Avulso) (Expediente Avulso)
27/09/2019 20:07

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
09/09/2019 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER com agravo regimental fl. 3/8 (Expediente Avulso)
09/09/2019 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em comento foi remetido eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - em 04.09.2019, após o trânsito em julgado do Despacho de fl. 473/474. No dia 06.09.2019 foi recebida na Coordenadoria de Pr
09/09/2019 14:08

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 566011/2019 (Expediente Avulso)
09/09/2019 14:07

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 566088/2019 (Expediente Avulso)
06/09/2019 21:16

Ato ordinatório praticado (Petição 566088/2019 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)
06/09/2019 21:16

Ato ordinatório praticado (Petição 566011/2019 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)
06/09/2019 18:31

Protocolizada Petição 566088/2019 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/09/2019
06/09/2019 18:21

Protocolizada Petição 566011/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/09/2019
04/09/2019 18:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
04/09/2019 18:04

Transitado em Julgado em 02/09/2019
26/08/2019 15:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 525344/2019 (Juntada automática)
26/08/2019 15:22

Protocolizada Petição 525344/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2019
23/08/2019 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2019 Petição Nº 468537/2019 - EDcl
22/08/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/08/2019 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0468537 - EDcl no AREsp 1524587 - Publicação prevista para 23/08/2019
21/08/2019 19:47

Embargos de Declaração de RINALDO CREMON Não-acolhidos
08/08/2019 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
07/08/2019 18:30

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 468537/2019 (Juntada automática)
07/08/2019 18:30

Protocolizada Petição 468537/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/08/2019
06/08/2019 17:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 462243/2019 (Juntada automática)
06/08/2019 17:14

Protocolizada Petição 462243/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2019
05/08/2019 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2019
02/08/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2019 11:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2019
02/08/2019 11:49

Não conhecido o recurso de RINALDO CREMON
19/06/2019 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/06/2019 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/06/2019 11:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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