TJPR - 0007957-39.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARICE DO ROCIO CARDOSO

CPF *44.***.*65-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/04/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 13:34

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 04/04/2023 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 01/04/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 18:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/02/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 18:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/02/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 13/02/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 09:24

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2023 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2021

  • 17/09/2021 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 08:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2021

  • 29/07/2021 08:20

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 11:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 22:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/05/2021 10:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0007957-39.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$13.240,44 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Clarice do Rocio Cardoso Vistos Tendo em vista a comunicação feita pelo credor sobre o pagamento administrativo do débito, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Tendo em vista que houve a interposição de Agravo de Instrumento, comunique-se ao E.

    Tribunal de Justiça, remetendo-se cópia dessa sentença.

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 23/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59

  • 16/04/2021 16:38

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 29/03/2021 23:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/04/2021 00:00 ATÉ 23/04/2021 23:59

  • 09/03/2021 16:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/03/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 12:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/03/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 23:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/12/2020 23:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/12/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/12/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/12/2020 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/12/2020 13:15

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2020 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2020 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/12/2020 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/11/2020 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/10/2020 18:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2020 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/09/2020 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2020 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/09/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2020 11:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/02/2020 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/09/2019 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2019 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2018 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 12:33

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2018 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2017 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2016 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2015 14:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/08/2015 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2015 15:45

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/08/2015 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 17:29

    Recebidos os autos

  • 13/08/2015 17:29

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2015 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2015 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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