TJPR - 0019531-93.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCEDES STEMBOCK TESSARI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 18:35

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 18:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2025 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2025 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2024

  • 31/01/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2025 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/10/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2024

  • 10/10/2024 17:22

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2024 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 11:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2024 15:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 16:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 00:00 ATÉ 20/09/2024 23:59

  • 13/08/2024 15:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/08/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 16:33

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 22/07/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 17:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/07/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2024 17:59

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2024 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/06/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/06/2024 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 23:54

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 31/01/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 10:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:51

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019531-93.2010.8.16.0004 Processo:   0019531-93.2010.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.417,35 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MERCEDES STEMBOCK TESSARI Vistos Observa-se que a Fazenda Pública tomou conhecimento sobre a tentativa frustrada de citação em 16 de setembro de 2011 (fl. 05 dos autos físicos, digitalizada no mov. 1.1), iniciando, automaticamente, a contagem do prazo previsto no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais e, após o transcorrer do prazo ânuo, o prazo quinquenal da prescrição do crédito tributário, que findaria no dia 16 de setembro de 2017.

    Não obstante, o exequente pediu, em 26 de outubro de 2012, que a citação da parte executada fosse realizada por mandado, mas a medida, mesmo requerida tempestivamente, não foi deferida até o momento.

    Deste modo, determino, preliminarmente ao exame da prescrição, a expedição do mandado de citação para o local indicado pelo Município na fl. 06 dos autos físicos. a) Com o resultado positivo da diligência, manifeste-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias sobre o prosseguimento do feito. b) Caso infrutífera, ouça-se novamente o Município sobre a prescrição diante do esgotamento das diligências requeridas antes do decurso do prazo prescritivo e voltem para sentença.

    Dil. nec.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 23/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 23:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 15:36

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 07:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 17:15

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2018 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 14:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/02/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 14:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2017 13:30

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2017 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/12/2017 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2017 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2017 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2016 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 14:06

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 14:06

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2016 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2016 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2016 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 17:50

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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