TJPR - 0001793-13.2019.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIEL ORTEGA

CPF *96.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2023 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL ORTEGA

  • 21/11/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2022 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/11/2022 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 09:57

    Homologada a Transação

  • 14/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL ORTEGA

  • 12/09/2022 09:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/09/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/08/2022 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 11:49

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 16/05/2022 15:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL ORTEGA

  • 30/03/2022 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL ORTEGA

  • 04/10/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 09:11

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/09/2021 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/09/2021 15:34

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL ORTEGA

  • 31/08/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:19

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/08/2021 09:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/07/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL ORTEGA

  • 16/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59

  • 28/06/2021 21:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/06/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL ORTEGA

  • 21/06/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 10:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 21:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/05/2021 17:59

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/05/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL ORTEGA

  • 17/05/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/05/2021 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2021 14:41

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/05/2021 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2021 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001793-13.2019.8.16.0090 Processo:   0001793-13.2019.8.16.0090 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$139.437,28 Autor(s):   Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91) Rua Getúlio Vargas, 65 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Réu(s):   OZIEL ORTEGA (RG: 43303341 SSP/PR e CPF/CNPJ: *96.***.*33-34) Rua Itamaraty, 54 - Jardim Brasilia - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000         1.

    O réu/embargante requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, para tanto, anexou declaração de hipossuficiência financeira (seq. 54.1), declaração de imposto de renda exercício de 2018, e informação de inexistência de declaração de imposto de renda exercício de 2019 (seqs. 64.1/64.2). 2.

    A declaração de hipossuficiência financeira, que era prevista no art. 4º, da Lei nº 1.060/50, goza tão somente de presunção relativa de veracidade, devendo ser analisada com outros elementos de prova quanto à necessidade do benefício.

    Aliás, esse é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO.

    IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1.

    O Superior Tribunal de Justiça entende que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. 2.

    O Tribunal local cassou o pedido de assistência judiciária gratuita em razão de a recorrente não comprovar a sua insuficiência financeira.

    A reforma de tal entendimento requer o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, atraindo à espécie o óbice contido na Súmula 7 do STJ. 3.

    Recurso Especial não conhecido. (REsp 1655357/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 25/04/2017).

    Note-se que não houve a apresentação de documentos contemporâneos para demonstração da hipossuficiência financeira, pois foi juntada declaração de imposto de renda exercício de 2018, com informações no sentido de que o réu/embargante é  proprietário de empresa ou firma individual, porém, sem qualquer informação de rendimentos.

    E a inexistência de declaração no ano de 2019 (seq. 64.3) pode significar tanto o recebimento de renda abaixo do mínimo tributável, quanto o descumprimento de obrigação tributária acessória, não sendo meio hábil a comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Embora concedido prazo para a juntada de outros documentos, para a comprovação da hipossuficiência financeira (despachos de seqs. 66.1 e 84.1), não houve a apresentação (seq. 87.0), razão pela qual INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA- PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO- DECLARAÇÃO DE POBREZA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR - INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DECISÃO SINGULAR MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0001447-41.2019.8.16.0000 - Araucária - Rel.: Desembargadora Regina Afonso Portes - J. 02.07.2019) - destaquei. 3.

    Intime-se o réu/embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais da reconvenção. 4.

    Intimem-se.

    Ibiporã, 18 de abril de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 22/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 15:42

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 08/04/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL ORTEGA

  • 19/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL ORTEGA

  • 11/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2020

  • 08/12/2020 14:57

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL ORTEGA

  • 01/12/2020 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/11/2020 17:11

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/11/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/11/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:30

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/11/2020 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/10/2020 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2020 11:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2020 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL ORTEGA

  • 06/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 17:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/09/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2019 17:45

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OZIEL ORTEGA

  • 16/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 13:08

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO

  • 31/05/2019 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 27/05/2019 12:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/05/2019 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/05/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2019 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2019 13:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2019 19:32

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2019 19:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/05/2019 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 17:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/04/2019 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 14:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/04/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/04/2019 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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