TJPR - 0034460-92.2010.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

19ª PROMOTORIA DA COMARCA DE MARINGA-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS CALIXTO BALDINO

CPF *02.***.*51-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/03/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2022

  • 01/03/2023 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

  • 01/03/2023 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 12/01/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 12:52

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/11/2022 15:05

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 23/11/2022 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2022 16:38

    Expedição de Carta precatória

  • 22/11/2022 16:06

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/11/2022 07:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/11/2022 07:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2022 18:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/09/2022 23:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS CALIXTO BALDINO

  • 05/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 16:41

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/06/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 23:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 23:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/02/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 09:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2022 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2022 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 15:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/01/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 11:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2022 11:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2022 11:45

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 11:44

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS CALIXTO BALDINO

  • 13/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 23:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 23:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS CALIXTO BALDINO

  • 27/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PEDRO MEGUME KAWABATA

  • 16/05/2021 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2021 19:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:39

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034460-92.2010.8.16.0017 Processo:   0034460-92.2010.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   26/12/2010 Autor(s):   19ª Promotoria da Comarca de Maringá-PR Vítima(s):   SIDNEI CALIXTO BALDINO Réu(s):   Douglas Calixto Baldino Considerando a manifestação ministerial à mov.  122.1, a qual informou que o acusado se encontra preso junto à 9ª Subdivisão de Polícia, expeça-se mandado de citação ao mesmo para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda por escrito à acusação lhe imputada, com a advertência de que, se assim não o fizer, este Juízo lhe nomeará Defensor, conforme o disposto no artigo 396-A, § 2o, do Código de Processo Penal, sendo que, por cautela, fica desde já nomeado o Dr. Bruno Benevento Rojas Anaia (OAB/PR 97201) como seu Defensor (observe-se que este somente deverá ser intimado após decorrido o prazo supra sem que o acusado tenha apresentado Defesa ou caso se manifeste expressamente no sentido de que não tem condições de contratar advogado(a)).  Diligência necessária.

    Maringá, 12 de abril de 2021.   Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

  • 13/04/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 09:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 22:35

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 15:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2020 22:40

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 02/03/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 07:59

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 14:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2019 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 08:50

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 14:09

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/09/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 08:08

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:33

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/08/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 15:47

    Expedição de Carta precatória

  • 08/08/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 27/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 08:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2018 16:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2018 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 09:13

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 09:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2018 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 09:04

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 09:43

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2018 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 09:22

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 13:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/12/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 19/12/2017 15:36

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2017 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 18:30

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2017 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 09:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2017 14:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/09/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2017 16:38

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/08/2017 12:34

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2017 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2017 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2017 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2016 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2016 16:24

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 16:24

    Juntada de PARECER

  • 11/05/2016 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 10:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2016 10:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2016 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2016 16:05

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2016 18:23

    Despacho

  • 18/04/2016 12:19

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2016 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 16:49

    Juntada de PARECER

  • 14/04/2016 16:49

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2016 17:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 05/04/2016 13:49

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2016 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2016 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 18:04

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2016 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2016 13:45

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 13:28

    Juntada de PARECER

  • 19/01/2016 13:28

    Recebidos os autos

  • 19/01/2016 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/01/2016 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2015 13:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2015 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2015 15:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2015 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 16:43

    Recebidos os autos

  • 10/11/2014 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2014 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2014 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2014 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2014 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2014 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2014 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2014 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2014 13:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 17:06

    Recebidos os autos

  • 15/09/2014 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2014 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2014 12:41

    Recebidos os autos

  • 12/09/2014 12:41

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2014 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2014 09:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/09/2014 09:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2010

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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