TJPR - 0005224-61.2012.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

METALURGICA EXPOENTE LTDA

CNPJ: 85.498.509/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIOMAURO TEIXEIRA PINTO

CPF *50.***.*53-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2023 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/09/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 14/09/2023 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

  • 12/09/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2023 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2023 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/09/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/08/2023 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/08/2023 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 19:03

    Homologada a Transação

  • 17/08/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/08/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/07/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/07/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 15/06/2023 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIOMAURO TEIXEIRA PINTO

  • 23/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 12/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIOMAURO TEIXEIRA PINTO

  • 26/04/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 09:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/04/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2022 13:53

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/04/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/03/2022 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/03/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIOMAURO TEIXEIRA PINTO

  • 26/11/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/11/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo:   0005224-61.2012.8.16.0038 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$82.986,61 Exequente(s):   METALURGICA EXPOENTE LTDA Executado(s):   Luciomauro Teixeira Pinto 1. Defiro, desde já, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior).

    Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa.

    Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 1.1.

    Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.1.1.

    Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.1.2.

    Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.2.

    Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 1.3.

    Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 1.3.1.

    Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2.

    Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor: 2.1. inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC.

    Cumpra-se via Serasajud. 2.2. expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens.

    Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 2.3. expedição de certidão da dívida para protesto, nos termos do artigo 517 do CPC, por se tratar de cumprimento de sentença. 3.

    Restando infrutíferas todas as diligências ou não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, por analogia. 4.

    Decorrido o prazo de 01(um) ano sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos (prazo prescricional), independente de nova conclusão ou intimação da parte exequente.

    Consigno, desde já, que durante esse prazo não serão deferidas reiterações das buscas de bens já realizadas pelo Juízo, salvo indícios de alteração da situação patrimonial da parte executada, a serem colacionados pela parte exequente. 5.

    Findo o prazo de arquivamento provisório, intime-se a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias sobre a prescrição intercorrente. 6.

    Sem prejuízo, levante-se a restrição de mov. 79, porque o veículo tem anotação de alienação fiduciária.     Neste Juízo, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 22/04/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/04/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:21

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 10/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/01/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/10/2020 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2020 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2020 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2020 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2020 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 10:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 09:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIOMAURO TEIXEIRA PINTO

  • 17/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 08:40

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/11/2019 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/10/2019 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 09:03

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 08:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/10/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/10/2019 09:01

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 10:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/09/2019 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIOMAURO TEIXEIRA PINTO

  • 08/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/06/2019 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2019 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/06/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIOMAURO TEIXEIRA PINTO

  • 05/06/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 15:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/04/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2019

  • 26/04/2019 14:02

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIOMAURO TEIXEIRA PINTO

  • 24/04/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/02/2019 21:24

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 14:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/02/2019 13:30

  • 30/11/2018 18:21

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/11/2018 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 13:40

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 18/06/2018 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 11:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/06/2018 13:06

    APENSADO AO PROCESSO 0005223-76.2012.8.16.0038

  • 05/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 14:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/02/2018 14:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/11/2017 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/11/2017 17:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2017 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/10/2017 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 31/08/2017 20:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2017 14:27

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0007699-24.2011.8.16.0038

  • 28/07/2017 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2017 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/07/2017 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2017 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/06/2017 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIOMAURO TEIXEIRA PINTO

  • 06/06/2017 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 14:28

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2017 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 12:37

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2017 17:52

    APENSADO AO PROCESSO 0007699-24.2011.8.16.0038

  • 18/05/2017 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2017 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2017 17:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2012

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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