TJPR - 0010125-50.2016.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON LAZARO MACHADO

CPF *30.***.*50-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/05/2025 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/04/2025 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/03/2025 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2025 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/01/2025 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2024 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/12/2024 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/11/2024 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/11/2024 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/11/2024 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/10/2024 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/10/2024 17:23

    Homologada a Transação

  • 25/10/2024 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/10/2024 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/10/2024 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/10/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2024 19:45

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/10/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/09/2024 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/09/2024 07:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 04:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 16:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/07/2024 02:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 02/07/2024 02:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 17:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/06/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/04/2024 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2024 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2024 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/03/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/02/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:07

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2024 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 03:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 21:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2024 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/11/2023 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 04:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/10/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 04:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 04:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 04:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/02/2023 04:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 19:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/11/2022 07:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/05/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 03:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0010125-50.2016.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$1.542,15 Exequente(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Executado(s):   GILSON LAZARO MACHADO Vistos etc.   1.

    Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por GILSON LAZARO MACHADO, devidamente qualificado nos autos, em desfavor do ITAÚ UNIBANCO S/A, também qualificado.   Em suma, aduz em suas razões que o valor bloqueado em sua conta bancária é impenhorável, afirmando ser pessoa de baixa renda e que vive de pequenos “bicos”, pugnando pela liberação do valor.   Em atenção ao contraditório, fora concedida vista ao exequente, que, por sua vez, apresentou resposta à objeção (evento 131.1), manifestando-se pela improcedência do pedido.   É a suma do essencial.   Fundamento e decido.   Inicialmente, cumpre asseverar que “efetivamente, a principal razão pela qual a exceção de pré-executividade tem sido admitida é a impossibilidade de se exigir segurança do juízo para se discutir matérias de ordem pública”[1].   Ora, por óbvio, em havendo matérias cognoscíveis de ofício pelo Magistrado, dada sua índole exclusivamente pública, tinha-se como demais gravosa a exigência de garantia do Juízo para perquirição de questões por intermédio dos embargos que, uma vez admitidas, teriam o condão de obstar fundamental ou procedimentalmente a continuidade da execução.   Entretanto, como já pacificado tanto pela doutrina como pela jurisprudência, dada a sua própria natureza, o manejo de tal incidente processual jamais admitia dilação probatória, devendo a questão suscitada ser única e exclusivamente de direito ou, quanto muito, vir acompanhada da competente e necessária prova cabal e pré-constituída, sob pena de seu descabimento, e necessidade de pronta rejeição.   Superadas tais premissas, passo à análise das alegações da parte executada.   Não obstante as alegações da parte executada quando à impenhorabilidade dos valores bloqueados estejam desprovidas de provas que demonstrem cabalmente suas afirmações, analisando detidamente os autos, verifica-se pelo extrato de bloqueio do Sisbajud de evento 116.1 que fora bloqueado na conta bancária do executado mantida junto ao Banco do Brasil o valor de R$ 13,20 (treze Reais e vinte centavos).   Veja-se que o valor bloqueado é ínfimo em relação ao crédito pleiteado pela parte exequente, qual seja, R$ 1.542,15 (um mil, quinhentos e quarenta e dois Reais, e quinze centavos), conforme descrito na planilha que acompanhou o pedido de cumprimento de sentença de evento 90.1/90.2.   Dessa forma, embora a parte exequente tenha pugnado pela rejeição da exceção de pré-executividade e pela expedição de alvará de levantamento/transferência em seu favor, tem-se que as custas referentes à expedição do referido alvará atualmente perfazem a quantia de R$ 14,46 (quatorze Reais e quarenta e seis centavos), conforme Anexo I da Lei Estadual nº 20.113 de 19 de dezembro de 2019[2], ou seja, são superiores aos valores bloqueados nos autos.   Assim, acolho a exceção de pré-executividade para o fim de determinar o desbloqueio do valor de R$ 13,20 (treze Reais e vinte centavos), bloqueados na conta bancária do executado, mantida junto ao Banco do Brasil (evento 116.1), uma vez que se tratam de valores irrisórios e ínfimos.   2.

    Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para que dê regular prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.   Intime(m)-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura   Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto [1] ROSA, Marcos Valls Feu, in “Exceção de Pré-executividade”, Ed.

    Fabris, 2a edição. [2] https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=230435&indice=1&totalRegistros=3&dt=7.0.2020.16.53.5.263  

  • 22/04/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/01/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/12/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 08:29

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2020 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 06:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 11:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2020 07:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 15:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/09/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 22:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 13:34

    Processo Reativado

  • 31/07/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2020 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/05/2020 05:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2020

  • 18/05/2020 16:06

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/05/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/05/2020 12:22

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/03/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 05:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/03/2020 13:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/01/2020 06:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2020 00:00 ATÉ 06/03/2020 23:59

  • 07/01/2020 19:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/01/2020 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 16:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/09/2019 16:23

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 12/09/2019 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2019 07:13

    Declarada incompetência

  • 15/07/2019 15:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2019 15:06

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2019 12:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/06/2019 17:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/05/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2019 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/05/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 20:26

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/01/2019 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/11/2018 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2018 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 18:09

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/06/2018 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/03/2018 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2018 09:54

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 09:54

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2018 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/12/2017 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 18:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2017 11:34

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/06/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 15:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/02/2017 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2017 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2017 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2017 12:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2016 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2016 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2016 13:04

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2016 13:02

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2016 09:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2016 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 18:34

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2016 18:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/09/2016 13:47

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2016 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 18:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/09/2016 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2016 13:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 15/09/2016 11:37

    Recebidos os autos

  • 15/09/2016 11:37

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2016 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2016 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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